26/08/2025 00:00

Intimação

ADV: DIEGO ANDERSON OLIVEIRA AMARAL (OAB 13649/AL), ADV: LUCAS DE GÓES GERBASE (OAB 10828/AL) - Processo 0700401-05.2025.8.02.0016/01 - Cumprimento Provisório de Decisão - Fornecimento de medicamentos - AUTOR: B1Anthony Gabriel dos Santos SilvaB0 - TERCEIRO I: B1Município de JunqueiroB0 e outro - ATO ORDINATÓRIO Em cumprimento ao art. 384 do Provimento n. 13/2023, da Corregedoria-Geral da Justiça do Estado de Alagoas, abro vista a parte autora, para manifestação acerca dos documentos de fls. 45/46.
25/08/2025 06:39

Expedição de Certidão.
25/08/2025 06:39

Expedição de Certidão.
14/08/2025 07:11

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
14/08/2025 00:00

Intimação

ADV: LUCAS DE GÓES GERBASE (OAB 10828/AL), ADV: DIEGO ANDERSON OLIVEIRA AMARAL (OAB 13649/AL) - Processo 0700401-05.2025.8.02.0016 - Procedimento Comum Cível - Fornecimento de medicamentos - AUTOR: B1Anthony Gabriel dos Santos SilvaB0 - RÉU: B1Município de JunqueiroB0 e outro - DESPACHO Intime-se a parte autora para que se manifeste, no prazo de 15 (quinze) dias, sobre a contestação apresentada pelo Município de Junqueiro (fls. 174/189).

Após, INTIMEM-SE as partes para que, no prazo de cinco dias, informem se possuem provas a serem produzidas, justificando a pertinência de cada uma; 3.

Caso alguma das partes requeira a produção de provas, venham os autos conclusos na fila de "conclusos para decisão". 4.

Caso informem que não possuem outras provas a produzir ou decorrendo o prazo sem manifestação, venham os autos conclusos na fila de "conclusos para sentença".

Junqueiro(AL), data da assinatura digital.

Rafael Maia Correa Juiz de Direito
13/08/2025 13:23

Expedição de Certidão.
13/08/2025 13:23

Autos entregues em carga ao destinatario.
13/08/2025 13:23

Expedição de Certidão.
13/08/2025 13:05

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
13/08/2025 10:05

Despacho de Mero Expediente
07/08/2025 14:51

Juntada de Outros documentos
28/07/2025 00:00

Intimação

ADV: LUCAS DE GÓES GERBASE (OAB 10828/AL) - Processo 0700401-05.2025.8.02.0016/01 - Cumprimento Provisório de Decisão - Fornecimento de medicamentos - AUTOR: B1Anthony Gabriel dos Santos SilvaB0 - III DISPOSITIVO Ante o exposto, DEFIRO O PEDIDO DE SEQUESTRO DE VERBAS PÚBLICAS, na forma do art. 301 c/c 536, § 1º, ambos do CPC, do valor de R$ 18.420,80 (dezoito mil, quatrocentos e vinte reais e oitenta centavos), nos termos do menor orçamento apresentado pela parte autora (fls. 33/43) dos autos principais.

Concretizado o bloqueio no SISBAJUD,INTIME-SE a fazenda pública para se manifestar no prazo de 48h (quarenta e oito horas) acerca do bloqueio realizado, informando eventual indisponibilidade excessiva, no prazo de 48h (quarenta e oito horas) (art. 854, § 3º, CPC).

Após,não havendo impugnação, expeça-se ordem de transferência para levantamento da quantia deR$ 18.420,80 (dezoito mil, quatrocentos e vinte reais e oitenta centavos), advertindo o autor da obrigatoriedade de apresentar a prestação de contas, no prazo de 30 (trinta) dias.

Expirado o prazo assinalado sem a prestação de contas, OFICIE-SE ao fornecedor requisitando a nota fiscal respectiva, no prazo de 5 (cinco) dias, advertindo-os de que o descumprimento da medida pode ensejar a imputação do crime previsto no art. 1º, inciso V, da Lei 8.137/1990.

Após, cientifiquem-se o Ministério Público e a Procuradoria do Ente Público sobre a prestação de contas apresentada pela parte, para que adotem as medidas eventualmente necessárias para o ressarcimento de valores aos cofres públicos, bem como a fim de que se manifestem acerca da mencionada prestação.

Intimem-se.

Cumpra-se com prioridade.

Junqueiro, data da assinatura digital.

Leandro Francisco Ambrósio Juiz de Direito
24/07/2025 13:19

Conclusos para despacho
24/07/2025 10:19

Juntada de Outros documentos
23/07/2025 03:13

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
23/07/2025 00:00

Intimação

ADV: LUCAS DE GÓES GERBASE (OAB 10828/AL) - Processo 0700401-05.2025.8.02.0016 - Procedimento Comum Cível - Fornecimento de medicamentos - AUTOR: B1Anthony Gabriel dos Santos SilvaB0 - ATO ORDINATÓRIO Em cumprimento ao art. 384, §4º, I, do Provimento n. 13/2023, da Corregedoria-Geral da Justiça do Estado de Alagoas, fica a parte autora intimada, na pessoa do(a) advogado(a), para se manifestar, no prazo de 05 (cinco) dias, sobre a certidão fls. 170.
22/07/2025 17:02

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
22/07/2025 13:28

Ato ordinatório praticado
22/07/2025 13:11

Expedição de Certidão.
17/07/2025 19:04

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/07/2025 17:34

Juntada de Outros documentos
16/07/2025 13:22

Juntada de Mandado
15/07/2025 10:50

Mandado devolvido entregue ao destinatário
14/07/2025 03:12

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
14/07/2025 00:00

Intimação

ADV: LUCAS DE GÓES GERBASE (OAB 10828/AL) - Processo 0700401-05.2025.8.02.0016 - Procedimento Comum Cível - Fornecimento de medicamentos - AUTOR: B1Anthony Gabriel dos Santos SilvaB0 - DESPACHO INTIME-SE o Município de Junqueiro/AL, com urgência, para que comprove o cumprimento da obrigação, no prazo de 72 (setenta e duas) horas.

Decorrido o prazo, com ou sem manifestação, INTIME-SE a parte autora, para que se manifeste e requeira o que entender de direito, no prazo de 5 (cinco) dias.

Junqueiro(AL), data da assinatura digital.

Leandro Francisco Ambrósio Juiz de Direito
11/07/2025 13:04

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
11/07/2025 09:48

Expedição de Mandado.
11/07/2025 09:00

Despacho de Mero Expediente
10/07/2025 17:39

Execução de Sentença Iniciada
10/07/2025 10:36

Conclusos para despacho
09/07/2025 17:49

Juntada de Outros documentos
03/07/2025 04:10

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
02/07/2025 13:03

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
02/07/2025 09:58

Ato ordinatório praticado
01/07/2025 19:38

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
01/07/2025 12:21

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/06/2025 08:09

Expedição de Certidão.
28/06/2025 08:09

Expedição de Certidão.
20/06/2025 00:30

Expedição de Certidão.
16/06/2025 17:03

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
16/06/2025 13:48

Autos entregues em carga ao destinatario.
16/06/2025 13:48

Expedição de Certidão.
16/06/2025 13:47

Expedição de Certidão.
16/06/2025 13:41

Concedida a Antecipação de tutela
16/06/2025 10:51

Conclusos para despacho
16/06/2025 10:44

Juntada de Outros documentos
09/06/2025 11:31

Autos entregues em carga ao destinatario.
09/06/2025 11:31

Expedição de Certidão.
09/06/2025 09:42

Expedição de Certidão.
09/06/2025 09:35

Juntada de Outros documentos
03/06/2025 16:14

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
03/06/2025 16:14

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
03/06/2025 16:14

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
02/06/2025 21:02

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
02/06/2025 15:23

Juntada de Outros documentos
02/06/2025 15:04

Juntada de Outros documentos
02/06/2025 14:29

Outras Decisões
28/05/2025 18:13

Conclusos para despacho
28/05/2025 18:12

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
28/05/2025

Ultima Atualização
25/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO • Arquivo

INTERLOCUTÓRIA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

INTERLOCUTÓRIA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

INTERLOCUTÓRIA • Arquivo

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