29/08/2025 08:14

Expedição de Certidão.
29/08/2025 00:00

Intimação

ADV: JOSÉ VALTER SANTOS (OAB 11268/AL), ADV: PETRUCIO JOSE TOJAL SILVA JUNIOR (OAB 14832/AL) - Processo 0700445-02.2017.8.02.0017 - Cumprimento de sentença - Declaração de Ausência - REQUERENTE: B1Bruna Matos Lima VieiraB0 - Verifico que não constam nos autos informações acerca do adquirente do veículo Hyundai HR HDB, Placa NLX-5859, nem sobre o valor e a data do negócio jurídico firmado, mas, tão somente, prints da Tabela FIPE e alusão genérica ao "novo proprietário".

Diante disso, determino que a parte junte, no prazo de 5 (cinco) dias, prova do negócio jurídico entabulado (contrato, comprovantes de pagamento ou outro documento hábil), com a identificação do referido adquirente (nome completo e CPF), sob pena de inviabilizar a expedição de alvará ora requerida.

Destaque-se que eventual alvará a ser emitido ao DETRAN deve conter a perfeita identificação do adquirente, não sendo viável a transferência de forma genérica.

Cumprida a diligência, retornem os autos conclusos para deliberação na fila CONCLUSO-URGENTE. À Secretaria, determino que certifique se há termo de curatela dos bens do ausente assinado pela requerente nos autos.

Caso contrário, lavre-se o termo do compromisso de curador do ausente e intime-se para a assinatura, consignando-se nele a obrigação de guarda, administrar, conservar e zelar pela parte/interesse que cabe ao ausente sobre os bens e valores referidos nos autos, inclusive por eventuais frutos e rendimentos, e por outros interesses de ordem patrimonial que porventura venha a aparecer e que deverão ser imediatamente comunicados, bem como a obrigação de atentar para os prazos legais das sucessões provisória e definitiva, ficando vedada qualquer forma de alienação do patrimônio, tudo sob pena de destituição do cargo e eventuais responsabilidades cíveis (indenizatórias etc.) e criminais (infrações penais etc.)Cumpra-se.
28/08/2025 17:03

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
28/08/2025 16:49

Despacho de Mero Expediente
08/08/2025 11:50

Conclusos para decisão
30/07/2025 12:14

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/07/2025 03:14

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
24/07/2025 00:00

Intimação

ADV: JOSÉ VALTER SANTOS (OAB 11268/AL), ADV: PETRUCIO JOSE TOJAL SILVA JUNIOR (OAB 14832/AL) - Processo 0700445-02.2017.8.02.0017 - Cumprimento de sentença - Declaração de Ausência - REQUERENTE: B1Bruna Matos Lima VieiraB0 - Em cumprimento ao Provimento nº 15/2019, da Corregedoria-Geral da Justiça do Estado de Alagoas, dou vista à(o) douta(o) representante do Ministério Público, para manifestação, a fim de que se pronuncie acerca do pedido de expedição de mandado ao DETRAN/AL para autorização da transferência do veículo HR HDB, Placa NLX-5859, Chassi 95PZBN7HP9B011138, para o nome do novo proprietário, no prazo de cinco dias.
23/07/2025 17:02

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
23/07/2025 13:15

Autos entregues em carga ao destinatario.
23/07/2025 13:15

Expedição de Certidão.
23/07/2025 13:14

Ato ordinatório - Artigo 162, §4º, CPC
17/07/2025 03:12

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
16/07/2025 13:06

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
16/07/2025 12:30

Juntada de Outros documentos
16/07/2025 12:29

Autos entregues em carga ao destinatario.
16/07/2025 12:29

Expedição de Certidão.
16/07/2025 12:29

Ato ordinatório - Artigo 162, §4º, CPC
15/07/2025 13:59

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/07/2025 07:10

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
14/07/2025 00:00

Intimação

ADV: PETRUCIO JOSE TOJAL SILVA JUNIOR (OAB 14832/AL), ADV: JOSÉ VALTER SANTOS (OAB 11268/AL) - Processo 0700445-02.2017.8.02.0017 - Cumprimento de sentença - Declaração de Ausência - REQUERENTE: B1Bruna Matos Lima VieiraB0 - Diante do exposto, Intime-se a autora, por meio de seu advogado, para que, no prazo de 15 (quinze) dias: a) Apresente, no prazo de cinco dias, manifestação pormenorizada acerca de todas as transações realizadas, desde o auto de arrecadação de fl. 32, indicando descrição detalhada de cada bem, valor, situação atual e eventual substituição, a fim de possibilitar a análise da integridade do patrimônio do ausente. c) Apresente o termo de compromisso de curadora, assumindo expressamente o dever de preservar os direitos patrimoniais dos herdeiros necessários, devendo a parte autora comparecer ao cartório judicial no mesmo prazo assinalado para a devida assinatura.

Após o cumprimento das diligências pela parte autora, encaminhem-se os autos ao Ministério Público para manifestação, a fim de que se pronuncie acerca do pedido de expedição de mandado ao DETRAN/AL para autorização da transferência do veículo HR HDB, Placa NLX-5859, Chassi 95PZBN7HP9B011138, para o nome do novo proprietário, no prazo de cinco dias.

Providências necessárias.

Cumpra-se.
11/07/2025 13:04

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
11/07/2025 08:40

Outras Decisões
29/05/2025 16:45

Juntada de Outros documentos
24/03/2025 12:31

Juntada de Outros documentos
19/03/2025 22:30

Juntada de Outros documentos
28/02/2025 11:21

Conclusos para despacho
28/02/2025 11:20

Expedição de Certidão.
25/01/2025 08:45

Juntada de Outros documentos
25/01/2025 08:30

Juntada de Outros documentos
14/12/2024 02:13

Expedição de Certidão.
03/12/2024 12:50

Autos entregues em carga ao NAO_INFORMADO.
03/12/2024 12:49

Expedição de Certidão.
28/11/2024 12:47

Publicado NAO_INFORMADO em ato_publicado.
27/11/2024 17:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
27/11/2024 13:12

Proferido despacho de mero expediente
16/08/2024 13:28

Conclusos para despacho
16/08/2024 13:26

Expedição de Certidão.
28/05/2024 11:46

Publicado NAO_INFORMADO em ato_publicado.
27/05/2024 13:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
27/05/2024 12:17

Proferido despacho de mero expediente
21/08/2023 08:41

Evoluída a classe de #{classe_anterior} para #{classe_nova}
20/06/2023 18:49

Proferido despacho de mero expediente
10/08/2022 08:38

Transitado em Julgado em #{data}
15/07/2022 09:36

Expedição de Certidão.
10/11/2021 09:28

Conclusos para despacho
10/11/2021 09:26

Expedição de Certidão.
26/08/2021 12:46

Juntada de Outros documentos
25/08/2021 12:02

Juntada de Outros documentos
25/08/2021 12:00

Juntada de Outros documentos
01/07/2021 11:32

Juntada de Petição de Petição (outras)
21/06/2021 08:49

Expedição de Certidão.
15/06/2021 10:33

Expedição de Edital.
15/06/2021 09:24

Juntada de Outros documentos
14/06/2021 11:47

Juntada de Mandado
14/06/2021 11:37

Mandado devolvido entregue ao destinatário
11/06/2021 14:18

Expedição de Mandado.
11/06/2021 13:56

Expedição de Ofício.
11/06/2021 13:32

Autos entregues em carga ao NAO_INFORMADO.
11/06/2021 13:32

Expedição de Certidão.
09/06/2021 09:57

Proferido despacho de mero expediente
08/06/2021 10:06

Publicado NAO_INFORMADO em ato_publicado.
07/06/2021 17:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
07/06/2021 14:19

Julgado procedente o pedido
26/03/2021 12:54

Conclusos para despacho
22/03/2021 10:15

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/03/2021 09:58

Publicado NAO_INFORMADO em ato_publicado.
19/03/2021 19:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
19/03/2021 12:57

Autos entregues em carga ao NAO_INFORMADO.
19/03/2021 12:57

Expedição de Certidão.
19/03/2021 12:57

Ato ordinatório praticado
19/03/2021 12:56

Expedição de Certidão.
03/03/2021 08:58

Juntada de Outros documentos
14/12/2020 10:24

Juntada de Outros documentos
19/08/2020 09:43

Juntada de Outros documentos
19/08/2020 09:43

Juntada de Outros documentos
05/06/2020 21:34

INCONSISTENTE
20/05/2020 08:59

Juntada de Outros documentos
20/05/2020 08:43

Expedição de Certidão.
04/04/2020 02:36

INCONSISTENTE
13/02/2020 12:15

Juntada de Outros documentos
13/02/2020 12:15

Juntada de Outros documentos
13/02/2020 12:03

Expedição de Certidão.
04/02/2020 09:06

Expedição de Outros documentos.
04/02/2020 08:48

Juntada de Outros documentos
25/11/2019 08:51

Expedição de Certidão.
14/11/2019 12:01

Publicado NAO_INFORMADO em ato_publicado.
14/11/2019 11:15

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/11/2019 11:14

Expedição de Certidão.
14/11/2019 09:57

Autos entregues em carga ao NAO_INFORMADO.
14/11/2019 09:57

Expedição de Certidão.
14/11/2019 09:57

Autos entregues em carga ao NAO_INFORMADO.
14/11/2019 09:57

Expedição de Certidão.
12/11/2019 20:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
12/11/2019 12:39

Ato ordinatório praticado
12/11/2019 12:36

Audiência NAO_INFORMADO realizada conduzida por Juiz(a) em/para 03/02/2020 09:00:00, Vara do Único Ofício de Limoeiro do Anadia.
14/08/2019 12:51

Juntada de Outros documentos
14/08/2019 12:51

Juntada de Outros documentos
14/08/2019 12:46

Expedição de Certidão.
12/08/2019 10:27

Expedição de Edital.
12/08/2019 09:37

Ato ordinatório praticado
02/07/2019 14:00

Juntada de Outros documentos
28/06/2019 10:07

Expedição de Certidão.
18/06/2019 10:14

Publicado NAO_INFORMADO em ato_publicado.
17/06/2019 20:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
17/06/2019 11:14

Autos entregues em carga ao NAO_INFORMADO.
17/06/2019 11:14

Expedição de Certidão.
17/06/2019 11:14

Ato ordinatório praticado
17/06/2019 11:11

Expedição de Certidão.
08/03/2019 10:43

Juntada de Outros documentos
08/03/2019 10:17

Expedição de Certidão.
22/02/2019 10:34

Expedição de Edital.
19/02/2019 09:19

Ato ordinatório praticado
15/02/2019 13:08

Juntada de Mandado
17/01/2019 14:04

Mandado devolvido entregue ao destinatário
21/09/2018 07:59

Juntada de Outros documentos
05/09/2018 10:41

Expedição de Outros documentos.
31/08/2018 13:12

Expedição de Mandado.
25/05/2018 10:50

Proferidas outras decisões não especificadas
16/03/2018 06:37

Conclusos para despacho
15/03/2018 16:00

Juntada de Outros documentos
15/03/2018 10:40

Publicado NAO_INFORMADO em ato_publicado.
13/03/2018 19:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
13/03/2018 11:42

Proferido despacho de mero expediente
10/01/2018 12:14

Conclusos para despacho
11/12/2017 12:16

Proferido despacho de mero expediente
30/05/2017 08:18

Conclusos para despacho
17/05/2017 07:39

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
17/05/2017

Ultima Atualização
29/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

INTERLOCUTÓRIA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

ATA DE AUDIÊNCIA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

INTERLOCUTÓRIA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

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