TJAL - 0734985-32.2014.8.02.0001
1ª instância - 15ª Vara Civel da Capital / Fazenda Municipal
Polo Ativo
Polo Passivo
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
14/07/2025 00:00
Intimação
ADV: PROCURADOR GERAL DO MUNICÍPIO DE MACEIÓ (OAB 99999P/AL) - Processo 0734985-32.2014.8.02.0001 - Execução Fiscal - IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano - EXEQUENTE: B1Município de MaceióB0 - Posto isto, e por tudo mais que dos autos consta, DECRETO DE OFÍCIO A PRESCRIÇÃO INTERCORRENTE, nos termos do art. 40, § 4º da Lei 6.830/80 c/c o art. 924, inciso V do CPC e Súmula 314 do STJ, ao passo que julgo extinto o processo com resolução de mérito, nos termos do art. 487, inciso II, do CPC.
Atente a Procuradoria Municipal a proceder os atos necessários para fins de averbação junto ao Cadastro da Dívida Ativa.
Sem custas processuais, em razão da isenção legal.
Decorrido o prazo legal, promova-se a baixa e o arquivamento dos autos.
Publique-se.
Registre-se.
Intimem-se.
Maceió (AL), data da assinatura eletrônica.
Marcelo Pimenta Cavalcanti Juiz de Direito -
11/07/2025 13:06
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
-
11/07/2025 10:27
Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
-
06/05/2025 13:53
Conclusos para julgamento
-
05/02/2025 15:26
Juntada de Outros documentos
-
14/12/2024 01:43
Expedição de Certidão.
-
04/12/2024 10:53
Publicado ato_publicado em ato_publicado.
-
03/12/2024 19:26
Autos entregues em carga ao destinatario.
-
03/12/2024 19:26
Expedição de Certidão.
-
03/12/2024 19:13
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
-
03/12/2024 18:20
Despacho de Mero Expediente
-
22/10/2024 12:48
Conclusos para decisão
-
10/09/2024 13:41
Juntada de Outros documentos
-
02/09/2024 02:56
Expedição de Certidão.
-
23/08/2024 10:56
Publicado ato_publicado em ato_publicado.
-
22/08/2024 20:41
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
-
22/08/2024 16:39
Autos entregues em carga ao destinatario.
-
22/08/2024 16:39
Expedição de Certidão.
-
22/08/2024 16:39
Decisão Proferida
-
22/08/2024 15:28
Juntada de Outros documentos
-
01/05/2024 00:19
Expedição de Certidão.
-
29/04/2024 15:37
Conclusos para despacho
-
29/04/2024 15:37
Conclusos para despacho
-
29/04/2024 09:05
Juntada de Outros documentos
-
23/04/2024 10:57
Publicado ato_publicado em ato_publicado.
-
22/04/2024 13:19
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
-
20/04/2024 11:42
Autos entregues em carga ao destinatario.
-
20/04/2024 11:42
Expedição de Certidão.
-
20/04/2024 11:40
Decisão Proferida
-
15/04/2024 19:24
Juntada de Outros documentos
-
20/02/2024 17:01
Conclusos para despacho
-
20/02/2024 17:01
Conclusos para despacho
-
20/02/2024 12:35
Juntada de Outros documentos
-
15/02/2024 10:42
Publicado ato_publicado em ato_publicado.
-
09/02/2024 19:36
Autos entregues em carga ao destinatario.
-
09/02/2024 19:36
Expedição de Certidão.
-
09/02/2024 19:09
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
-
09/02/2024 18:33
Decisão Proferida
-
28/09/2023 14:33
Conclusos para despacho
-
28/09/2023 14:33
Conclusos para despacho
-
28/09/2023 14:32
Expedição de Certidão.
-
11/09/2023 14:47
Juntada de Aviso de recebimento (AR)
-
11/09/2023 14:20
Juntada de Aviso de recebimento (AR)
-
28/07/2023 12:30
Expedição de Carta.
-
28/07/2023 12:23
Ato ordinatório - Artigo 162, §4º, CPC
-
18/03/2023 03:33
Expedição de Certidão.
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08/03/2023 09:43
Publicado ato_publicado em ato_publicado.
-
07/03/2023 23:33
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
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07/03/2023 21:08
Autos entregues em carga ao destinatario.
-
07/03/2023 21:08
Expedição de Certidão.
-
07/03/2023 21:08
Decisão Proferida
-
29/09/2022 15:18
Conclusos para despacho
-
26/04/2022 11:15
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
28/03/2022 01:06
Expedição de Certidão.
-
17/03/2022 19:58
Autos entregues em carga ao destinatario.
-
17/03/2022 19:58
Expedição de Certidão.
-
17/03/2022 18:43
Ato ordinatório - Artigo 162, §4º, CPC
-
20/09/2021 21:05
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
06/09/2021 22:15
Mandado Recebido na Central de Mandados
-
11/05/2021 19:55
Visto em Autoinspeção
-
26/08/2020 09:55
Expedição de Mandado.
-
26/08/2020 09:51
Ato ordinatório - Artigo 162, §4º, CPC
-
22/07/2020 17:21
Visto em Autoinspeção
-
26/01/2019 03:39
Retificação de Prazo, devido feriado
-
19/01/2019 02:40
Retificação de Prazo, devido feriado
-
12/01/2019 04:15
Retificação de Prazo, devido feriado
-
05/01/2019 02:18
Retificação de Prazo, devido feriado
-
22/12/2018 01:55
Retificação de Prazo, devido feriado
-
03/12/2018 00:00
Juntada de Aviso de recebimento (AR)
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16/11/2018 22:27
Retificação de Prazo, devido feriado
-
09/11/2018 23:21
Retificação de Prazo, devido feriado
-
15/10/2018 08:37
Expedição de Certidão.
-
05/10/2018 08:08
Reativação de Processo Suspenso
-
04/10/2018 18:49
Expedição de Carta.
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04/10/2018 18:49
Autos entregues em carga ao destinatario.
-
04/10/2018 18:49
Expedição de Certidão.
-
04/10/2018 18:49
Decisão Proferida
-
03/10/2018 17:33
Conclusos para despacho
-
27/07/2018 09:32
Expedição de Certidão.
-
16/07/2018 21:00
Autos entregues em carga ao destinatario.
-
16/07/2018 21:00
Expedição de Certidão.
-
16/07/2018 21:00
Suspensão pelo Art. 40 da Lei de Exec. Fiscais
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16/07/2018 13:28
Conclusos para despacho
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18/06/2018 13:09
Juntada de Outros documentos
-
05/06/2018 08:03
Expedição de Certidão.
-
25/05/2018 08:17
Autos entregues em carga ao destinatario.
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25/05/2018 08:17
Expedição de Certidão.
-
25/05/2018 08:17
Ato ordinatório praticado
-
25/05/2018 08:16
Expedição de Certidão.
-
24/08/2017 02:56
Expedição de Certidão.
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12/08/2017 19:15
Autos entregues em carga ao destinatario.
-
12/08/2017 19:15
Expedição de Certidão.
-
12/08/2017 17:42
Despacho de Mero Expediente
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29/03/2017 18:35
Conclusos para despacho
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05/12/2016 16:21
Conclusos para despacho
-
05/12/2016 16:21
Expedição de Certidão.
-
10/05/2016 13:56
Juntada de Aviso de recebimento (AR)
-
09/11/2015 08:38
Expedição de Carta.
-
26/02/2015 17:33
Despacho de Mero Expediente
-
23/02/2015 13:56
Conclusos para despacho
-
09/01/2015 12:37
Distribuído por prevênção
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
09/01/2015
Ultima Atualização
14/07/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
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