04/05/2023 18:24

Certidão sem Prazo
12/04/2023 14:19

Certidão de Envio ao 1º Grau
12/04/2023 14:19

Baixa Definitiva
12/04/2023 14:17

Expedição de tipo_de_documento.
16/02/2023 10:49

Processo Transferido
09/02/2023 16:15

Documento sem Ato para Cumprir
05/01/2023 15:04

Expedição de tipo_de_documento.
02/01/2023 15:07

Remetidos os Autos (motivo_da_remessa) para destino
14/12/2022 14:31

Acórdãocadastrado
13/12/2022 17:13

Certidão sem Prazo
13/12/2022 16:05

Conhecido o recurso de
12/12/2022 19:40

Expedição de tipo_de_documento.
12/12/2022 14:00

Processo Julgado
25/11/2022 13:16

Expedição de tipo_de_documento.
14/11/2022 14:43

Incluído em pauta para 14/11/2022 14:43:14 local.
10/11/2022 15:16

Solicitação de dia para Julgamento - Relator
20/10/2022 18:23

Conclusos para julgamento
20/10/2022 18:16

Redistribuído por Prevenção em razão de motivo_da_redistribuicao
20/10/2022 18:16

Redistribuído por tipo_de_distribuicao_redistribuicao em razão de Impedimento
20/10/2022 17:05

Remetidos os Autos (por declínio de competência entre instâncias do mesmo tribunal) da Distribuição ao destino
29/09/2022 14:37

Decisão Monocrática cadastrada
28/09/2022 22:04

Reformada decisão anterior tipo_da_decisao_anterior 28/09/2022da de 28/09/2022
11/05/2022 16:12

Encaminhado para o Presidente do Órgão Julgador
11/05/2022 14:23

Ciente
27/04/2022 22:30

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/04/2022 19:00

Intimação / Citação à PGE
10/02/2022 22:00

Proferido despacho de mero expediente
19/01/2022 14:04

Certidão sem Prazo
18/01/2022 16:17

Encaminhado para o Presidente do Órgão Julgador
18/01/2022 16:16

Ciente
18/01/2022 16:16

Expedição de tipo_de_documento.
12/01/2022 01:01

Expedição de tipo_de_documento.
10/01/2022 18:00

Intimação / Citação à PGE
06/01/2022 15:04

Certidão sem Prazo
10/12/2021 16:00

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/12/2021 14:00

Expedição de tipo_de_documento.
03/12/2021 14:32

Acórdãocadastrado
03/12/2021 14:01

Expedição de tipo_de_documento.
03/12/2021 08:16

Conhecido o recurso de
02/12/2021 18:33

Expedição de tipo_de_documento.
02/12/2021 14:00

Processo Julgado
23/11/2021 14:53

Expedição de tipo_de_documento.
22/11/2021 15:23

Incluído em pauta para 22/11/2021 15:23:01 local.
19/11/2021 07:54

Solicitação de dia para Julgamento - Relator
08/07/2021 17:15

Conclusos para julgamento
08/07/2021 17:14

Distribuído por sorteio
08/07/2021 15:06

Registrado para Retificada a autuação
07/07/2021 13:43

Recebidos os autos pela Entrada de Recursos

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
20/10/2022

Ultima Atualização
13/12/2022

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

ACÓRDÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

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