20/08/2025 11:12

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
20/08/2025 00:00

Intimação

ADV: FABIANO COUTINHO MALHEIROS (OAB 9928/AL), ADV: JOSÉ FRAGOSO CAVALCANTI (OAB 4118/AL), ADV: FABIANO COUTINHO MALHEIROS (OAB 9928/AL), ADV: JOSÉ FRAGOSO CAVALCANTI (OAB 4118/AL), ADV: RODRIGO DE LIMA COSTA (OAB 10167/AL) - Processo 0704149-71.2017.8.02.0001 - Procedimento Comum Cível - Acidente de Trânsito - AUTOR: B1Marcos de LimaB0 - B1Francisca Madalena de Oliveira LimaB0 - RÉU: B1Christian Inojosa de Andrade MonteiroB0 - B1Marcela Inojosa de AndradeB0 - ATO ORDINATÓRIO Em cumprimento ao disposto no artigo 384, §8º, I, do Provimento n.º 13/2023 da Corregedoria Geral da Justiça do Estado de Alagoas, uma vez interposto recurso de apelação, intime-se a parte recorrida para apresentar contrarrazões, no prazo de 15 (quinze) dias, conforme o art. 1010,§ 1º do CPC.

Se apresentada apelação adesiva pela parte recorrida (art. 997, §2º do CPC), intime-se a parte contrária para contrarrazões, no prazo de 15 (quinze) dias, nos termos do Art. 1.010, §2º do CPC.

Caso as contrarrazões do recurso principal ou do adesivo ventilem matérias elencadas no art. 1.009, §1º do CPC, intime-se o recorrente para se manifestar sobre elas no prazo de 15 (quinze) dias, conforme o art. 1.009, § 2º, do CPC.

Após as providências acima, remetam-se os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça.
19/08/2025 19:24

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
19/08/2025 18:05

Ato ordinatório praticado
04/08/2025 15:16

Juntada de Petição de Execução / cumprimento de sentença
14/07/2025 07:11

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
14/07/2025 00:00

Intimação

ADV: JOSÉ FRAGOSO CAVALCANTI (OAB 4118/AL), ADV: RODRIGO DE LIMA COSTA (OAB 10167/AL), ADV: JOSÉ FRAGOSO CAVALCANTI (OAB 4118/AL), ADV: FABIANO COUTINHO MALHEIROS (OAB 9928/AL), ADV: FABIANO COUTINHO MALHEIROS (OAB 9928/AL) - Processo 0704149-71.2017.8.02.0001 - Procedimento Comum Cível - Acidente de Trânsito - AUTOR: B1Marcos de LimaB0 - B1Francisca Madalena de Oliveira LimaB0 - RÉU: B1Christian Inojosa de Andrade MonteiroB0 - B1Marcela Inojosa de AndradeB0 - Ante o exposto, e considerando o mais que dos autos consta, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTES os pedidos formulados na petição inicial, para: A) CONDENAR os réus ao pagamento, em favor de cada autor, da quantia de R$ 15.000,00 (quinze mil reais), a título de indenização por danos morais, totalizando R$ 30.000,00 (trinta mil reais), acrescidos de juros de mora pelo Sistema Especial de Liquidação e de Custódia (SELIC), a partir do evento danoso e correção monetária pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA), apurado e divulgado pela Fundação Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), a partir do arbitramento.

B) CONDENAR os réus ao pagamento, em favor dos autores, de indenização por danos materiais, no valor de R$ 11.642,00 (onze mil, seiscentos e quarenta e dois reais), correspondente às despesas com funeral e à perda do bem, acrescidos de juros de mora pelo Sistema Especial de Liquidação e de Custódia (SELIC), a partir do evento danoso e correção monetária pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA), apurado e divulgado pela Fundação Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), a partir do efetivo prejuízo.

Ressalto, por oportuno, que no período em que se aplicar a SELIC, deverá ser deduzido o IPCA do cálculo, nos termos da Lei n.º 14.905, de 28 de junho 2024.

Por fim, CONDENO os réus ao adimplemento das custas processuais e honorários advocatícios, os quais fixo em 10% sobre o valor da condenação, com base no art. 85, §2º, do NCPC.

Publique-se.

Registre-se.

Intime-se.

Maceió,11 de julho de 2025.

Sérgio Wanderley Persiano Juiz de Direito
11/07/2025 13:09

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
11/07/2025 11:48

Julgado procedente em parte do pedido
03/12/2024 17:27

Conclusos para julgamento
03/12/2024 17:23

Expedição de Certidão.
29/05/2024 10:05

Juntada de Outros documentos
16/04/2024 11:42

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
15/04/2024 19:05

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
15/04/2024 18:43

Ato ordinatório praticado
19/03/2024 11:48

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
18/03/2024 19:29

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
18/03/2024 18:23

Despacho de Mero Expediente
06/11/2023 07:01

Conclusos para despacho
06/11/2023 07:01

Expedição de Certidão.
24/10/2023 14:15

Juntada de Outros documentos
29/09/2023 10:09

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
28/09/2023 13:30

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
28/09/2023 12:31

Ato ordinatório praticado
15/05/2023 18:15

Visto em Autoinspeção
14/04/2023 17:06

Juntada de Outros documentos
27/03/2023 07:04

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
27/03/2023 07:04

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
09/03/2023 18:27

Expedição de Carta.
09/03/2023 18:26

Expedição de Carta.
26/10/2022 12:46

Despacho de Mero Expediente
15/06/2022 17:34

Conclusos para despacho
24/05/2022 18:37

Visto em Autoinspeção
26/01/2022 16:00

Juntada de Outros documentos
11/01/2022 09:45

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
10/01/2022 17:53

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
21/09/2021 19:41

Despacho de Mero Expediente
02/09/2021 13:13

Visto em Correição - CGJ
12/05/2021 20:00

Visto em Autoinspeção
09/09/2020 15:19

Conclusos para despacho
31/08/2020 08:55

Visto em Autoinspeção
01/11/2019 21:23

Retificação de Prazo, devido feriado
13/06/2019 12:50

Conclusos para despacho
13/06/2019 12:37

Juntada de Outros documentos
11/06/2019 09:53

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
10/06/2019 15:31

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
21/05/2019 15:45

Despacho de Mero Expediente
13/05/2019 14:55

Conclusos para despacho
06/11/2018 13:58

Visto em correição
29/09/2017 13:06

Conclusos para despacho
29/09/2017 13:01

Juntada de Outros documentos
06/09/2017 13:46

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
05/09/2017 14:14

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
13/06/2017 18:02

Despacho de Mero Expediente
13/02/2017 18:45

Conclusos para despacho
13/02/2017 18:44

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
13/02/2017

Ultima Atualização
20/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

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