14/07/2025 07:11

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
14/07/2025 00:00

Intimação

ADV: CICERA JULIANA RODRIGUES DOS SANTOS (OAB 19888/AL) - Processo 0701899-46.2025.8.02.0046 - Procedimento Comum Cível - Cartão de Crédito - AUTOR: B1Roberto Brasiliano dos SantosB0 - Ante o exposto, indefiro a petição inicial e extingo o processo, sem resolução do mérito, o que faço com base nos artigos 321, parágrafo único, e 485, I, do Código de Processo Civil.

Defiro os benefícios da justiça gratuita em favor da parte autora.

Sem honorários, já que não houve litígio.

Condeno a parte autora ao pagamento de custas processuais.

Encaminhem-se os autos à Contadoria para cálculo das custas finais, nos termos da Resolução n.º 19/07 do Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas.

A cobrança das verbas de sucumbência fica condicionada, entretanto, à hipótese do artigo 98, § 3º, do Código de Processo Civil, vez que a parte sucumbente é beneficiária da justiça gratuita.

Transitada em julgado, oportunamente, observado o Código de Normas da Corregedoria-Geral da Justiça do Estado de Alagoas, arquive-se.
11/07/2025 13:15

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
11/07/2025 09:38

Indeferida a petição inicial
08/07/2025 13:13

Conclusos para despacho
07/07/2025 23:44

Juntada de Outros documentos
01/07/2025 20:09

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
18/06/2025 21:11

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
18/06/2025 20:05

Determinada Requisição de Informações
10/06/2025 07:14

Juntada de Outros documentos
03/06/2025 15:46

Juntada de Outros documentos
03/06/2025 15:25

Conclusos para despacho
03/06/2025 15:25

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
03/06/2025

Ultima Atualização
14/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

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