14/07/2025 00:00

Intimação

ADV: JOSÉ LOPES MAIA NETO (OAB 15327/AL), ADV: JOSÉ LOPES MAIA NETO (OAB 15327/AL), ADV: PROCURADOR GERAL DO MUNICÍPIO DE MACEIÓ (OAB 99999P/AL) - Processo 0833694-97.2017.8.02.0001 - Execução Fiscal - Dívida Ativa - EXEQUENTE: B1Município de MaceióB0 - EXECUTADO: B1Panificacao Parque das Mangueiras Ltda -meB0 - B1Denis Lins AlvaresB0 - Pelo exposto, HOMOLOGO o pedido de desistência da Exceção de Pré-executividade apresentado, ao tempo em que, com fundamento na Portaria-PGM n. 030/2023, publicada no diário em 03/08/2023, encaminhada através do ofício n. 257-2023-PGM, HOMOLOGO o pedido de desistência apresentado pelo exequente, extinguindo a execução fiscal, sem resolver o mérito executivo, nos termos do art. 485, inciso VIII, do Código de Processo Civil.

Deixo de condenar o exequente no pagamento das custas processuais, nos termos do art. 39 da Lei nº 6.830/80.

Procedam-se os atos necessários à desconstituição de eventual penhora ou bloqueio de ativos financeiros, acaso existentes.

Acaso necessário, intime-se a parte executada para informar os dados bancários necessários ao preenchimento do alvará de transferência.

Por fim, dispensado o prazo recursal, proceda-se a baixa na distribuição e arquivem-se os autos.

Publique-se.

Registre-se.

Intime-se.

Maceió - AL, data da assinatura eletrônica Marcelo Pimenta Cavalcanti Juiz de Direito
11/07/2025 13:06

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
11/07/2025 12:41

Cooperação Judiciária
11/07/2025 12:41

Extinto o processo por desistência
27/03/2025 14:41

Conclusos para julgamento
18/01/2025 03:39

Expedição de Certidão.
13/01/2025 12:06

Juntada de Outros documentos
08/01/2025 10:52

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
07/01/2025 19:17

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
07/01/2025 17:29

Autos entregues em carga ao destinatario.
07/01/2025 17:29

Expedição de Certidão.
07/01/2025 17:28

Despacho de Mero Expediente
04/12/2024 17:07

Conclusos para julgamento
04/12/2024 08:46

Juntada de Outros documentos
04/11/2024 11:41

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
04/11/2024 01:12

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
01/11/2024 19:27

Despacho de Mero Expediente
16/05/2024 14:13

Conclusos para despacho
06/12/2023 15:16

Conclusos para despacho
06/12/2023 15:16

Conclusos para despacho
14/11/2023 15:56

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
13/11/2023 13:27

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
11/11/2023 09:23

Autos entregues em carga ao destinatario.
11/11/2023 09:22

Expedição de Certidão.
11/11/2023 09:22

Despacho de Mero Expediente
27/10/2022 15:27

Conclusos para despacho
14/03/2022 08:10

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/02/2022 01:38

Expedição de Certidão.
16/02/2022 09:55

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
15/02/2022 06:14

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
14/02/2022 16:35

Autos entregues em carga ao destinatario.
14/02/2022 16:35

Expedição de Certidão.
14/02/2022 16:34

Despacho de Mero Expediente
10/02/2022 18:36

Conclusos para despacho
09/02/2022 11:41

Juntada de Outros documentos
04/02/2022 00:00

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
24/01/2022 10:42

Expedição de Carta.
05/01/2022 09:43

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
04/01/2022 22:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
04/01/2022 19:06

Expedição de Carta.
04/01/2022 19:06

Proferido despacho de mero expediente
04/11/2021 16:04

Conclusos para despacho
04/11/2021 16:04

Expedição de Certidão.
24/09/2021 13:22

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
24/09/2021 08:39

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
13/08/2021 10:59

Expedição de Carta.
11/05/2021 16:16

Visto em Autoinspeção
22/01/2020 09:53

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
21/01/2020 20:12

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
21/01/2020 17:53

Autos entregues em carga ao destinatario.
21/01/2020 17:53

Expedição de Certidão.
21/01/2020 17:51

Decisão Proferida
09/12/2019 15:26

Conclusos para despacho
09/12/2019 11:15

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/12/2019 00:42

Retificação de Prazo, devido feriado
26/11/2019 17:48

Autos entregues em carga ao destinatario.
26/11/2019 17:48

Expedição de Certidão.
26/11/2019 17:47

Ato ordinatório - Artigo 162, §4º, CPC
04/05/2019 12:00

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/11/2018 00:00

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
19/11/2018 08:08

Expedição de Certidão.
17/11/2018 00:51

Retificação de Prazo, devido feriado
08/11/2018 07:08

Autos entregues em carga ao destinatario.
08/11/2018 07:08

Expedição de Certidão.
07/11/2018 22:12

Expedição de Carta.
07/11/2018 22:12

Decisão Proferida
07/11/2018 10:03

Conclusos para despacho
27/10/2018 00:22

Retificação de Prazo, devido feriado
19/05/2018 07:23

Expedição de Certidão.
08/05/2018 14:30

Autos entregues em carga ao destinatario.
08/05/2018 14:30

Expedição de Certidão.
08/05/2018 14:29

Ato ordinatório - Artigo 162, §4º, CPC
08/05/2018 14:28

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
01/02/2018 18:10

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
06/11/2017 02:32

Expedição de Certidão.
26/10/2017 16:25

Autos entregues em carga ao destinatario.
26/10/2017 16:25

Expedição de Certidão.
26/10/2017 16:25

Expedição de Carta.
26/10/2017 16:25

Decisão Proferida
18/10/2017 10:04

Conclusos para despacho
18/04/2017 07:51

Conclusos para despacho
18/04/2017 07:51

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
18/04/2017

Ultima Atualização
14/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

INTERLOCUTÓRIA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

INTERLOCUTÓRIA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

INTERLOCUTÓRIA • Arquivo

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