TJAL - 0000492-24.2012.8.02.0039

1ª instância - Vara do Unico Oficio de Traipu

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Acompanhar
Atualizar Processo

Polo Ativo

Partes

ELIAS GONCALVES FARIAS

CPF *16.***.*99-10

Advogados

ROGERIO RICARDO LUCIO DE MAGALHAES

CPF *59.***.*20-30

MARCEL MELO MOREIRA

OAB: 12373/AL

CPF *42.***.*67-88

LUIZ JOSE MALTA GAIA FERREIRA

CPF *69.***.*99-68

Polo Passivo

Partes

Nenhuma parte encontrada.

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Terceiro

Partes

O MUNICIPIO DE TRAIPU

CNPJ:

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DE ALAGOAS

CARTORIO DE REGISTRO DE IMOVEIS DA COMARCA DE TRAIPU/AL

ABRAAO GONCALVES FARIAS

JOSE WILLAMIS GONCALVES FARIAS

ANA MARIA FARIAS DOS SANTOS

MANOEL GONCALVES DE FARIAS

PROCURADORIA DA FAZENDA PUBLICA FEDERAL EM ALAGOAS

IVANILDE GONCALVES FARIAS

JOSEANE GONCALVES FARIAS SILVA

LANE GONCALVES FARIAS DE OLIVEIRA

MARIA DE FATIMA GONCALVES FARIAS

RITA DE CACIA FARIAS DA SILVA

RAQUEL GONCALVES FARIAS

Advogados

MARCEL MELO MOREIRA

OAB: 12373/AL

CPF *42.***.*67-88

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 14/07/2025 07:11

    Publicado ato_publicado em ato_publicado.

  • 14/07/2025 00:00

    Intimação

    ADV: MARCEL MELO MOREIRA (OAB 12373/AL), ADV: MARCEL MELO MOREIRA (OAB 12373/AL), ADV: MARCEL MELO MOREIRA (OAB 12373/AL), ADV: MARCEL MELO MOREIRA (OAB 12373/AL), ADV: MARCEL MELO MOREIRA (OAB 12373/AL), ADV: MARCEL MELO MOREIRA (OAB 12373/AL), ADV: MARCEL MELO MOREIRA (OAB 12373/AL), ADV: ROGÉRIO RICARDO LUCIO DE MAGALHÃES (OAB 5576/AL), ADV: MARCEL MELO MOREIRA (OAB 12373/AL), ADV: MARCEL MELO MOREIRA (OAB 12373/AL), ADV: MARCEL MELO MOREIRA (OAB 12373/AL) - Processo 0000492-24.2012.8.02.0039 - Inventário - Inventário e Partilha - INVTE: B1Elias Gonçalves FariasB0 - TERCEIRO I: B1Joseane Gonçalves Farias SilvaB0 - B1Lane Gonçalves Farias de OliveiraB0 - B1Maria de Fátima Gonçalves FariasB0 - B1Rita de Cacia Farias da SilvaB0 - B1Raquel Gonçalves FariasB0 - B1Abraão Gonçalves FariasB0 - B1José Willamis Gonçalves FariasB0 - B1Ana Maria Farias dos SantosB0 - B1Manoel Gonçalves de FariasB0 e outros - Decisão com relatório do processo às fl. 234/236. Às fls. 260/270 LÁZARO CAVALCANTE DE LIMA apresenta petição pugnando pela intervenção de terceiros com pedido liminar.

    Aduz ter adquirido por cessão de direitos hereditários de Raquel Gonçalves de Farias Cunha de um lote dentro do terreno dividido em 10 lotes menores.

    Aduz ter direito à servidão de passagem sobre os terrenos adquiridos por Geovane Silva.

    GEOVANIO BERNARDO DA SILVA e ALINE DA SILVA SANTOS apresentaram contestação (SIC) às fls. 306/307.

    Aduzem que o autor tem passagem por outro imóvel. É o relatório.

    Decido.

    A ação de inventário tem rito processual específico e não comporta dilação probatória.

    Eventuais questões de fato deve estar provadas por meio de documentos para que possa ser apreciada dentro do inventário. É evidente que que uma petição inicial de servidão de passagem não pode ser conhecida dentro do processo de inventário, pois implicaria em verdadeiro tumulto processual, retardando, ainda mais, o inventário que já consta com mais de dez anos de tramitação.

    Por demandar dilação probatória e ser de questão de alta indagação, remeto as partes às vias ordinárias (propositura de ação específica em apartado) sobre a matéria debatida às fls. 260/270, nos termos do art. 612 do CPC.

    Em que pese a longa tramitação processual, verifico que não há citação dos herdeiros do falecido.

    Esclareça o advogado do inventariante se também representa outros herdeiros.

    Em caso positivo, junte a respectiva procuração ou indique a página do processo em que se encontra, caso já tenha juntado.

    Indique endereço para fins de citação dos demais herdeiros.

    Junte certidão negativa de tributos municipal, estadual e federal em nome do falecido, Em 15 dias.

  • 11/07/2025 13:11

    Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

  • 11/07/2025 12:48

    Outras Decisões

  • 27/03/2025 12:42

    Conclusos para despacho

  • 19/02/2025 09:07

    Juntada de Outros documentos

  • 11/02/2025 13:45

    Publicado ato_publicado em ato_publicado.

  • 10/02/2025 13:20

    Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

  • 10/02/2025 10:30

    Proferido despacho de mero expediente

  • 25/11/2024 09:22

    Juntada de Outros documentos

  • 18/11/2024 08:55

    Conclusos para decisão

  • 14/11/2024 10:22

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 29/10/2024 14:15

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 03/10/2024 12:21

    Expedição de Mandado.

  • 06/08/2024 12:53

    Publicado ato_publicado em ato_publicado.

  • 05/08/2024 13:10

    Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

  • 05/08/2024 08:43

    Despacho de Mero Expediente

  • 16/02/2024 13:16

    Conclusos para despacho

  • 16/02/2024 12:21

    Juntada de Outros documentos

  • 08/02/2024 12:18

    Publicado ato_publicado em ato_publicado.

  • 07/02/2024 13:09

    Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

  • 07/02/2024 12:17

    Despacho de Mero Expediente

  • 13/11/2023 12:30

    Conclusos para despacho

  • 05/10/2023 08:05

    Juntada de Aviso de recebimento (AR)

  • 02/10/2023 12:29

    Juntada de Aviso de recebimento (AR)

  • 02/10/2023 12:29

    Juntada de Aviso de recebimento (AR)

  • 25/09/2023 21:27

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 19/09/2023 12:10

    Publicado ato_publicado em ato_publicado.

  • 18/09/2023 12:06

    Expedição de Carta.

  • 18/09/2023 12:06

    Expedição de Carta.

  • 18/09/2023 12:06

    Expedição de Carta.

  • 18/09/2023 11:51

    Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

  • 18/09/2023 11:48

    Ato ordinatório - Artigo 162, §4º, CPC

  • 18/09/2023 11:39

    Expedição de Mandado.

  • 18/09/2023 11:35

    Expedição de Certidão.

  • 06/09/2023 16:59

    Publicado ato_publicado em ato_publicado.

  • 05/09/2023 16:49

    Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

  • 05/09/2023 08:39

    Decisão Proferida

  • 16/06/2023 09:50

    Conclusos para despacho

  • 08/06/2023 08:22

    Visto em Autoinspeção

  • 14/03/2023 08:09

    Conclusos para despacho

  • 13/03/2023 16:22

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 10/03/2023 02:14

    Expedição de Certidão.

  • 10/03/2023 02:14

    Expedição de Certidão.

  • 27/02/2023 12:33

    Expedição de Certidão.

  • 27/02/2023 12:33

    Autos entregues em carga ao destinatario.

  • 27/02/2023 12:33

    Expedição de Certidão.

  • 27/02/2023 12:33

    Expedição de Certidão.

  • 16/02/2023 10:32

    Publicado ato_publicado em ato_publicado.

  • 15/02/2023 13:16

    Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

  • 15/02/2023 09:47

    Despacho de Mero Expediente

  • 20/06/2022 13:50

    Juntada de Outros documentos

  • 30/05/2022 16:53

    Visto em Autoinspeção

  • 27/05/2022 14:36

    Juntada de Outros documentos

  • 17/05/2022 10:33

    Conclusos para despacho

  • 17/05/2022 10:21

    Juntada de Outros documentos

  • 31/03/2022 10:34

    Publicado ato_publicado em ato_publicado.

  • 31/03/2022 00:46

    Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

  • 30/03/2022 09:33

    Despacho de Mero Expediente

  • 26/01/2022 10:23

    Publicado ato_publicado em ato_publicado.

  • 24/01/2022 13:39

    Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

  • 24/01/2022 13:36

    Ato ordinatório praticado

  • 24/01/2022 13:32

    Expedição de Certidão.

  • 01/12/2021 03:44

    Juntada de Aviso de recebimento (AR)

  • 10/11/2021 11:54

    Juntada de Aviso de recebimento (AR)

  • 28/10/2021 15:06

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 04/10/2021 01:33

    Juntada de Aviso de recebimento (AR)

  • 03/10/2021 03:47

    Juntada de Aviso de recebimento (AR)

  • 27/09/2021 08:26

    Conclusos para despacho

  • 27/09/2021 08:18

    Expedição de Certidão.

  • 25/09/2021 01:50

    Juntada de Aviso de recebimento (AR)

  • 25/09/2021 01:50

    Juntada de Aviso de recebimento (AR)

  • 24/09/2021 14:21

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 24/09/2021 01:26

    Juntada de Aviso de recebimento (AR)

  • 23/09/2021 04:20

    Juntada de Aviso de recebimento (AR)

  • 23/09/2021 04:20

    Juntada de Aviso de recebimento (AR)

  • 23/09/2021 04:20

    Juntada de Aviso de recebimento (AR)

  • 18/09/2021 01:43

    Juntada de Aviso de recebimento (AR)

  • 18/09/2021 01:43

    Juntada de Aviso de recebimento (AR)

  • 13/09/2021 01:34

    Expedição de Certidão.

  • 13/09/2021 01:34

    Expedição de Certidão.

  • 03/09/2021 10:08

    Publicado ato_publicado em ato_publicado.

  • 03/09/2021 10:08

    Publicado ato_publicado em ato_publicado.

  • 03/09/2021 08:09

    Expedição de Carta.

  • 03/09/2021 08:09

    Expedição de Carta.

  • 03/09/2021 08:09

    Expedição de Carta.

  • 03/09/2021 08:09

    Expedição de Carta.

  • 03/09/2021 08:09

    Expedição de Carta.

  • 03/09/2021 08:09

    Expedição de Carta.

  • 03/09/2021 08:09

    Expedição de Carta.

  • 03/09/2021 08:09

    Expedição de Carta.

  • 03/09/2021 08:09

    Expedição de Carta.

  • 03/09/2021 08:09

    Expedição de Carta.

  • 03/09/2021 08:09

    Expedição de Carta.

  • 02/09/2021 15:27

    Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

  • 02/09/2021 15:27

    Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

  • 02/09/2021 13:32

    Expedição de Certidão.

  • 02/09/2021 13:29

    Ato ordinatório praticado

  • 02/09/2021 13:23

    Autos entregues em carga ao destinatario.

  • 02/09/2021 13:23

    Expedição de Certidão.

  • 02/09/2021 13:16

    Ato ordinatório praticado

  • 02/09/2021 11:13

    Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

  • 02/09/2021 11:11

    Ato ordinatório praticado

  • 02/09/2021 10:35

    Expedição de Certidão.

  • 02/09/2021 10:15

    Audiência instrução e julgamento Cancelada conduzida por Juiz(a) em/para 25/01/2022 08:00:00, Vara do Único Ofício de Traipu.

  • 27/08/2021 18:44

    Expedição de Certidão.

  • 09/07/2021 10:03

    Publicado ato_publicado em ato_publicado.

  • 08/07/2021 13:22

    Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

  • 08/07/2021 11:58

    Despacho de Mero Expediente

  • 15/06/2021 14:03

    Visto em Correição - CGJ

  • 06/05/2021 13:25

    Visto em Autoinspeção

  • 03/02/2021 14:06

    Expedição de Certidão.

  • 19/12/2020 00:48

    Retificação de Prazo, devido feriado

  • 13/10/2020 19:21

    Juntada de Outros documentos

  • 01/10/2020 02:47

    Juntada de Aviso de recebimento (AR)

  • 25/08/2020 12:07

    Expedição de Ofício.

  • 25/08/2020 01:33

    Expedição de Certidão.

  • 24/08/2020 09:08

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 24/08/2020 02:40

    Expedição de Certidão.

  • 24/08/2020 02:40

    Expedição de Certidão.

  • 16/08/2020 09:37

    Expedição de Certidão.

  • 14/08/2020 23:06

    Autos entregues em carga ao destinatario.

  • 14/08/2020 23:06

    Expedição de Certidão.

  • 14/08/2020 23:06

    Expedição de Certidão.

  • 14/08/2020 23:06

    Autos entregues em carga ao destinatario.

  • 14/08/2020 23:06

    Expedição de Certidão.

  • 14/08/2020 21:49

    Ato ordinatório praticado

  • 06/08/2020 23:39

    Visto em Autoinspeção

  • 02/11/2019 09:45

    Publicado ato_publicado em ato_publicado.

  • 31/10/2019 20:44

    Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

  • 31/10/2019 18:17

    Decisão Proferida

  • 25/02/2019 13:43

    Juntada de Aviso de recebimento (AR)

  • 20/02/2019 10:26

    Conclusos para despacho

  • 17/01/2019 14:00

    Visto em correição

  • 21/11/2018 13:21

    Publicado ato_publicado em ato_publicado.

  • 21/11/2018 13:21

    Publicado ato_publicado em ato_publicado.

  • 21/11/2018 13:21

    Publicado ato_publicado em ato_publicado.

  • 02/10/2018 14:03

    Juntada de Outros documentos

  • 30/08/2018 08:43

    Tornado Processo Digital

  • 23/05/2018 11:34

    Juntada de Outros documentos

  • 08/05/2018 09:49

    Juntada de Outros documentos

  • 02/05/2018 12:51

    Juntada de Ofício

  • 30/04/2018 11:42

    Juntada de Outros documentos

  • 30/04/2018 09:17

    Juntada de Aviso de recebimento (AR)

  • 27/04/2018 09:52

    Juntada de Aviso de recebimento (AR)

  • 25/04/2018 10:34

    Juntada de Outros documentos

  • 25/04/2018 10:34

    Juntada de Aviso de recebimento (AR)

  • 25/04/2018 10:33

    Juntada de Aviso de recebimento (AR)

  • 25/04/2018 10:33

    Juntada de Aviso de recebimento (AR)

  • 28/03/2018 10:47

    Publicado ato_publicado em ato_publicado.

  • 27/03/2018 16:21

    Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

  • 27/03/2018 11:51

    Expedição de Ofício.

  • 27/03/2018 11:44

    Expedição de Ofício.

  • 27/03/2018 11:37

    Expedição de Ofício.

  • 27/03/2018 11:30

    Expedição de Ofício.

  • 27/03/2018 11:18

    Expedição de Ofício.

  • 27/03/2018 11:04

    Expedição de Ofício.

  • 27/03/2018 10:59

    Expedição de Ofício.

  • 23/03/2018 11:42

    Expedição de Ofício.

  • 23/03/2018 11:36

    Expedição de Ofício.

  • 23/03/2018 11:30

    Expedição de Ofício.

  • 23/03/2018 09:36

    Expedição de Carta.

  • 23/03/2018 09:36

    Expedição de Carta.

  • 23/03/2018 09:35

    Expedição de Carta.

  • 23/03/2018 09:34

    Expedição de Carta.

  • 23/03/2018 09:34

    Expedição de Carta.

  • 23/03/2018 09:31

    Expedição de Carta.

  • 23/03/2018 09:29

    Expedição de Carta.

  • 23/03/2018 09:28

    Expedição de Carta.

  • 23/03/2018 09:27

    Expedição de Carta.

  • 21/03/2018 12:19

    Juntada de Outros documentos

  • 21/03/2018 12:02

    Expedição de Certidão.

  • 21/03/2018 11:50

    Expedição de Certidão.

  • 05/03/2018 09:11

    Publicado ato_publicado em ato_publicado.

  • 02/03/2018 13:27

    Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

  • 02/03/2018 12:55

    Juntada de Outros documentos

  • 22/01/2018 08:25

    Publicado ato_publicado em ato_publicado.

  • 19/01/2018 07:37

    Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

  • 03/01/2018 16:19

    Correição Extraordinária

  • 12/12/2017 09:56

    Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

  • 12/12/2017 09:56

    Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

  • 12/12/2017 09:52

    Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

  • 11/10/2017 08:48

    Recebidos os autos

  • 10/10/2017 20:05

    Proferido despacho de mero expediente

  • 28/08/2017 13:21

    Conclusos para despacho

  • 21/11/2016 09:15

    Visto em correição

  • 23/11/2015 10:39

    Visto em correição

  • 28/08/2015 12:53

    Recebidos os autos

  • 27/07/2015 14:55

    Despacho de Mero Expediente

  • 09/06/2015 11:48

    Conclusos para despacho

  • 09/06/2015 11:43

    Expedição de Certidão.

  • 09/12/2014 14:26

    Visto em correição

  • 15/10/2014 11:52

    Juntada de Outros documentos

  • 06/01/2014 09:36

    Recebidos os autos

  • 19/12/2013 12:00

    Despacho de Mero Expediente

  • 11/11/2013 12:00

    Conclusos para despacho

  • 11/11/2013 12:00

    Visto em correição

  • 11/11/2013 12:00

    Recebidos os autos

  • 12/09/2013 12:00

    Conclusos para despacho

  • 12/09/2013 12:00

    Recebidos os autos

  • 04/09/2013 12:00

    Conclusos para despacho

  • 29/08/2013 12:00

    Expedição de Certidão.

  • 05/08/2013 12:00

    Juntada de Outros documentos

  • 22/07/2013 12:00

    Juntada de Outros documentos

  • 04/07/2013 12:00

    Recebidos os autos

  • 21/06/2013 12:00

    Conclusos para despacho

  • 19/06/2013 12:00

    Publicado ato_publicado em data.

  • 17/06/2013 12:00

    Expedição de Outros.

  • 06/02/2013 12:00

    Recebidos os autos

  • 05/02/2013 12:00

    Decisão Proferida

  • 21/01/2013 12:00

    Conclusos para despacho

  • 12/09/2012 12:00

    Conclusos para despacho

  • 12/09/2012 12:00

    Expedição de Certidão.

  • 12/09/2012 12:00

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
12/09/2012

Ultima Atualização
14/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

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