TJAL - 0708757-44.2019.8.02.0001
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) 1ª C Mara Civel
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Partes
Nenhuma parte ativa encontrada.
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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15/07/2025 00:00
Publicado ato_publicado em 15/07/2025.
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14/07/2025 00:00
Intimação
DESPACHO Nº 0708757-44.2019.8.02.0001 - Apelação Cível - Maceió - Apelado: Banco Panamericano S/A - Apelada: Claudia Helena Dantas Alves - 'R E L A T Ó R I O Trata-se de recurso de apelação cível interposto por Cláudia Helena Dantas Alves nos autos da ação declaratória de inexistência de débito c/c indenização por danos morais e materiais, proposta pela apelante em face do Banco Pan S/A, visando modificar sentença de págs. 233/249, exarada pelo Juízo de Direito da 12ª Vara Cível da Capital, cuja parte dispositiva restou delineada nos seguintes termos: Diante do exposto, dando por encerrada esta etapa do procedimento com o julgamento do mérito, com fundamento no artigo 487, I, do CPC, julgo improcedentes os pedidos formulados na petição inicial, condenando a parte autora no pagamento das custas processuais, iniciais e finais, bem assim em honorários advocatícios, os quais fixo em 20% do valor atualizado da causa.
Nas razões do recurso de págs. 252/261, a apelante requereu o provimento do recurso para que seja reconhecida a inexistência de débito relacionado ao cartão de crédito consignado e condenar o banco réu: a) a devolver em dobro dos valores cobrados; b) a pagar indenização por danos morais e c) em custas processuais e honorários advocatícios.
Contrarrazões do banco às págs. 265/279, oportunidade em que pugnou pela manutenção da sentença vergastada. É o relatório.
Estando o processo em ordem, peço inclusão na pauta de julgamento subsequente.
Maceió, datado eletronicamente.
Juíza Conv.
Adriana Carla Feitosa Martins Relatora' - Des.
Juíza Conv.
Adriana Carla Feitosa Martins - Advs: Feliciano Lyra Moura (OAB: 21714/PE) - Edvaldo Onofre da Silva (OAB: 14221/AL) - Marcus Vinícius Silva de Vasconcelos (OAB: 13721/AL) -
11/07/2025 12:33
Solicitação de dia para Julgamento - Relator
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25/02/2025 01:56
Conclusos para julgamento
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25/02/2025 01:50
Expedição de tipo_de_documento.
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25/02/2025 00:00
Publicado ato_publicado em 25/02/2025.
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24/02/2025 22:57
Processo Transferido
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24/02/2025 11:43
Expedição de tipo_de_documento.
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21/02/2025 22:53
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
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21/02/2025 18:04
Pedido de Transferência de Processos
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25/11/2024 19:01
Conclusos para julgamento
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25/11/2024 19:01
Expedição de tipo_de_documento.
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25/11/2024 19:01
Distribuído por sorteio
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25/11/2024 18:52
Registrado para Retificada a autuação
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25/11/2024 18:52
Recebidos os autos pela Entrada de Recursos
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
25/11/2024
Ultima Atualização
15/07/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
DESPACHO • Arquivo
DESPACHO • Arquivo
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