15/07/2025 00:00

Publicado ato_publicado em 15/07/2025.
14/07/2025 00:00

Intimação

DESPACHO Nº 0800609-57.2016.8.02.0001 - Apelação Criminal - Maceió - Apelante: José Ailton da Silva Junior - Apelado: Ministério Público do Estado de Alagoas - 'Agravo em Recurso Especial em Apelação Criminal nº 0800609-57.2016.8.02.0001 Agravante: José Ailton da Silva Junior.

Defensor P: Carlos Eduardo de Paula Monteiro (OAB: 229927/SP) e outros.

Agravado: Ministério Público do Estado de Alagoas.

DESPACHO/CARTA/OFÍCIO Nº ______/2025.

Analisando os autos, verifica-se que o egrégio Superior Tribunal de Justiça conheceu do agravo para não conhecer do recurso especial (fls. 460/464), mantendo o acórdão desta Corte.

Destarte, inexistindo providências a serem adotadas, determino a baixa dos autos ao juízo de origem.

Publique-se.

Cumpra-se.

Maceió, data da assinatura digital.

Des.

Fábio José Bittencourt Araújo Presidente do Tribunal de Justiça de Alagoas' - Des.

Presidente do Tribunal de Justiça de Alagoas - Advs: Israel dos Santos Vasconcelos (OAB: 11792/AL)
11/07/2025 14:05

Proferido despacho de mero expediente
11/07/2025 11:42

Conclusos para despacho
11/07/2025 11:42

Expedição de tipo_de_documento.
11/07/2025 11:40

Juntada de tipo_de_documento
11/07/2025 11:38

Volta do STJ
17/03/2025 13:44

Remetidos os Autos (motivo_da_remessa) da Distribuição ao destino
17/03/2025 12:52

Juntada de Outros documentos
17/03/2025 12:51

Expedição de tipo_de_documento.
11/03/2025 01:29

Expedição de tipo_de_documento.
28/02/2025 11:25

Autos entregues em carga ao destinatario.
28/02/2025 11:25

Vista / Intimação à PGJ
28/02/2025 10:43

Redistribuído por tipo_de_distribuicao_redistribuicao em razão de Erro Material
28/02/2025 10:43

Redistribuído por tipo_de_distribuicao_redistribuicao em razão de Impedimento
28/02/2025 00:00

Publicado ato_publicado em 28/02/2025.
27/02/2025 15:09

Decisão Monocrática cadastrada
27/02/2025 12:17

Expedição de tipo_de_documento.
27/02/2025 02:11

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
26/02/2025 22:03

Recebido o recurso Sem efeito suspensivo
15/01/2025 12:35

Conclusos para despacho
15/01/2025 10:58

Expedição de tipo_de_documento.
10/01/2025 15:03

Ciente
19/12/2024 09:31

Juntada de Petição de parecer
19/12/2024 09:30

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/12/2024 08:03

Vista / Intimação à PGJ
18/12/2024 09:58

Publicado ato_publicado em 18/12/2024.
18/12/2024 09:29

Expedição de tipo_de_documento.
17/12/2024 09:02

Ato ordinatório praticado
17/11/2024 12:22

Conclusos para despacho
17/11/2024 12:21

Expedição de tipo_de_documento.
17/11/2024 12:17

Ciente
14/11/2024 12:03

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/11/2024 01:16

Expedição de tipo_de_documento.
25/10/2024 10:39

Autos entregues em carga ao destinatario.
23/10/2024 10:03

Publicado ato_publicado em 23/10/2024.
23/10/2024 09:49

Expedição de tipo_de_documento.
22/10/2024 14:51

Decisão Monocrática cadastrada
22/10/2024 09:39

Recurso Especial não admitido
22/07/2024 08:43

Remetidos os Autos (motivo_da_remessa) para destino
19/07/2024 16:20

Conclusos para despacho
19/07/2024 16:19

Volta da PGJ
19/07/2024 15:42

Expedição de tipo_de_documento.
10/07/2024 08:56

Ciente
09/07/2024 10:47

Juntada de Petição de parecer
09/07/2024 10:47

Juntada de Petição de Petição (outras)
03/07/2024 15:53

Vista / Intimação à PGJ
02/07/2024 13:49

Publicado ato_publicado em 02/07/2024.
02/07/2024 13:41

Expedição de tipo_de_documento.
21/06/2024 09:36

Ato ordinatório praticado
11/06/2024 16:52

Conclusos para despacho
05/06/2024 22:58

Expedição de tipo_de_documento.
05/06/2024 16:17

Juntada de Petição de recurso especial
05/06/2024 16:16

Redistribuído por tipo_de_distribuicao_redistribuicao em razão de Erro Material
05/06/2024 16:16

Redistribuído por tipo_de_distribuicao_redistribuicao em razão de Impedimento
05/06/2024 14:54

Remetidos os Autos (motivo_da_remessa) para destino
05/06/2024 14:52

Expedição de tipo_de_documento.
05/06/2024 13:16

Proferido despacho de mero expediente
23/05/2024 16:32

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/05/2024 09:01

Conclusos para julgamento
22/05/2024 08:59

Expedição de tipo_de_documento.
22/05/2024 08:55

Ciente
21/05/2024 20:45

Juntada de Outros documentos
21/05/2024 20:45

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/05/2024 09:53

Publicado ato_publicado em 07/05/2024.
07/05/2024 09:51

Expedição de tipo_de_documento.
06/05/2024 13:37

Vista / Intimação à PGJ
05/05/2024 14:30

Acórdãocadastrado
04/05/2024 23:49

Processo Julgado Sessão Presencial
04/05/2024 23:49

Conhecido o recurso de
29/04/2024 15:23

Expedição de tipo_de_documento.
29/04/2024 09:00

Processo Julgado
17/04/2024 09:43

Expedição de tipo_de_documento.
17/04/2024 09:00

Adiado
08/04/2024 11:15

Expedição de tipo_de_documento.
05/04/2024 08:52

Incluído em pauta para 05/04/2024 08:52:31 local.
02/04/2024 08:39

Expedição de tipo_de_documento.
26/03/2024 13:59

Solicitação de dia para Julgamento - Revisor
26/03/2024 10:23

Conclusos para despacho
26/03/2024 10:15

Expedição de tipo_de_documento.
26/03/2024 08:38

Relatório
04/03/2024 10:29

Conclusos para julgamento
04/03/2024 10:27

Expedição de tipo_de_documento.
01/03/2024 11:19

Juntada de Petição de parecer
01/03/2024 11:19

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/02/2024 14:03

Vista / Intimação à PGJ
26/01/2024 15:51

Ciente
26/01/2024 15:50

Remetidos os Autos (em diligência) para destino
26/01/2024 15:49

Certidão de Envio ao 1º Grau
26/01/2024 00:00

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/01/2024 11:00

Expedição de tipo_de_documento.
16/01/2024 10:01

Publicado ato_publicado em 16/01/2024.
15/01/2024 13:05

Publicado ato_publicado em 15/01/2024.
12/01/2024 12:24

Proferido despacho de mero expediente
12/01/2024 10:16

Conclusos para julgamento
12/01/2024 10:16

Expedição de tipo_de_documento.
12/01/2024 10:16

Distribuído por sorteio
11/01/2024 15:20

Registrado para Retificada a autuação
11/01/2024 15:19

Recebidos os autos pela Entrada de Recursos

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
28/02/2025

Ultima Atualização
15/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

DESPACHO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

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