TJAL - 0700214-32.2023.8.02.0027

2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Des. Fabio Costa de Almeida Ferrario

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Processos Relacionados - Outras Instâncias

Polo Ativo

Partes

ESTADO DE ALAGOAS

CNPJ: 12.200.176/0001-76

Advogados

HELDER BRAGA ARRUDA JUNIOR

THIAGO BRILHANTE PIRES

OAB: 47725/CE

Polo Passivo

Partes

LARICIA MANUELLY NASCIMENTO DOS SANTOS

CPF *57.***.*31-05

Advogados

DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DE ALAGOAS

RAFAELA MOREIRA CANUTO ROCHA PINHEIRO

OAB: 853277/AL

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 13/05/2025 09:23

    Redistribuído por tipo_de_distribuicao_redistribuicao em razão de Erro Material

  • 13/05/2025 09:23

    Redistribuído por tipo_de_distribuicao_redistribuicao em razão de Impedimento

  • 08/05/2025 12:17

    Conclusos para despacho

  • 07/05/2025 12:06

    Remetidos os Autos (motivo_da_remessa) para destino

  • 07/05/2025 11:49

    Cessado o sobrestamento do processo

  • 07/05/2025 11:26

    Expedição de tipo_de_documento.

  • 22/10/2024 09:33

    Vinculado ao Tema de Repercussão Geral

  • 22/10/2024 09:33

    Vinculação de Tema

  • 10/10/2024 00:33

    Decisão Monocrática cadastrada

  • 04/10/2024 07:43

    Ciente

  • 01/10/2024 10:51

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 28/09/2024 01:57

    Expedição de tipo_de_documento.

  • 17/09/2024 15:24

    Autos entregues em carga ao destinatario.

  • 17/09/2024 15:23

    Intimação / Citação à PGE

  • 10/09/2024 10:19

    Publicado ato_publicado em 10/09/2024.

  • 10/09/2024 10:16

    Expedição de tipo_de_documento.

  • 09/09/2024 14:19

    Processo Suspenso por Recurso Extraordinário com Repercussão Geral

  • 25/07/2024 08:43

    Remetidos os Autos (motivo_da_remessa) para destino

  • 24/07/2024 13:40

    Conclusos para despacho

  • 24/07/2024 13:14

    Expedição de tipo_de_documento.

  • 22/07/2024 11:50

    Retificado o movimento

  • 19/07/2024 12:07

    Ciente

  • 10/06/2024 20:30

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 24/05/2024 02:18

    Expedição de tipo_de_documento.

  • 13/05/2024 13:10

    Autos entregues em carga ao destinatario.

  • 07/05/2024 08:58

    Publicado ato_publicado em 07/05/2024.

  • 07/05/2024 08:44

    Expedição de tipo_de_documento.

  • 06/05/2024 08:54

    Ato ordinatório praticado

  • 10/04/2024 10:41

    Conclusos para despacho

  • 10/04/2024 09:11

    Expedição de tipo_de_documento.

  • 08/04/2024 14:49

    Juntada de Petição de Recurso Extraordinário

  • 08/04/2024 14:48

    Redistribuído por tipo_de_distribuicao_redistribuicao em razão de Erro Material

  • 08/04/2024 14:48

    Redistribuído por tipo_de_distribuicao_redistribuicao em razão de Impedimento

  • 08/03/2024 14:27

    Remetidos os Autos (motivo_da_remessa) para destino

  • 08/03/2024 09:16

    Expedição de tipo_de_documento.

  • 15/02/2024 11:26

    Ciente

  • 12/02/2024 19:17

    Juntada de Outros documentos

  • 30/12/2023 18:11

    Expedição de tipo_de_documento.

  • 30/12/2023 12:23

    Expedição de tipo_de_documento.

  • 30/12/2023 12:23

    Expedição de tipo_de_documento.

  • 18/12/2023 16:35

    Retificado o movimento

  • 18/12/2023 15:56

    Autos entregues em carga ao destinatario.

  • 18/12/2023 15:56

    Intimação / Citação à PGE

  • 18/12/2023 15:56

    Vista / Intimação à PGJ

  • 18/12/2023 09:03

    Publicado ato_publicado em 18/12/2023.

  • 18/12/2023 08:55

    Expedição de tipo_de_documento.

  • 15/12/2023 14:51

    Acórdãocadastrado

  • 14/12/2023 19:19

    Processo Julgado Sessão Presencial

  • 14/12/2023 19:19

    Julgado improcedente o pedido

  • 14/12/2023 15:31

    Expedição de tipo_de_documento.

  • 14/12/2023 10:00

    Processo Julgado

  • 30/11/2023 14:08

    Expedição de tipo_de_documento.

  • 29/11/2023 10:32

    Incluído em pauta para 29/11/2023 10:32:49 local.

  • 28/11/2023 16:05

    Solicitação de dia para Julgamento - Relator

  • 28/11/2023 14:30

    Retirada

  • 27/11/2023 13:18

    Julgamento Virtual Iniciado

  • 22/11/2023 09:36

    Conclusos para julgamento

  • 17/11/2023 11:09

    Certidão sem Prazo

  • 16/11/2023 13:30

    Expedição de tipo_de_documento.

  • 14/11/2023 15:47

    Expedição de tipo_de_documento.

  • 14/11/2023 13:43

    Publicado ato_publicado em 14/11/2023.

  • 13/11/2023 16:51

    Despacho Ciência Julgamento Virtual

  • 07/11/2023 10:01

    Conclusos para julgamento

  • 07/11/2023 09:54

    Expedição de tipo_de_documento.

  • 26/10/2023 14:36

    Publicado ato_publicado em 26/10/2023.

  • 26/10/2023 13:33

    Expedição de tipo_de_documento.

  • 25/10/2023 14:55

    Remetidos os Autos (motivo_da_remessa) para destino

  • 25/10/2023 14:30

    Solicitação de dia para Julgamento - Relator

  • 20/10/2023 11:33

    Conclusos para julgamento

  • 16/10/2023 17:48

    Certidão sem Prazo

  • 16/10/2023 14:33

    Expedição de tipo_de_documento.

  • 16/10/2023 14:29

    Expedição de tipo_de_documento.

  • 16/10/2023 08:28

    Publicado ato_publicado em 16/10/2023.

  • 12/10/2023 15:08

    Despacho Ciência Julgamento Virtual

  • 11/10/2023 08:19

    Conclusos para julgamento

  • 11/10/2023 08:19

    Ciente

  • 11/10/2023 08:19

    Volta da PGJ

  • 11/10/2023 08:18

    Expedição de tipo_de_documento.

  • 10/10/2023 20:16

    Juntada de Petição de parecer

  • 10/10/2023 20:16

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 05/10/2023 10:17

    Vista / Intimação à PGJ

  • 05/10/2023 10:13

    Expedição de tipo_de_documento.

  • 05/10/2023 08:07

    Publicado ato_publicado em 05/10/2023.

  • 03/10/2023 21:09

    Proferido despacho de mero expediente

  • 26/09/2023 13:45

    Conclusos para julgamento

  • 26/09/2023 13:45

    Expedição de tipo_de_documento.

  • 26/09/2023 13:45

    Redistribuído por Sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

  • 26/09/2023 13:45

    Redistribuído por tipo_de_distribuicao_redistribuicao em razão de Impedimento

  • 26/09/2023 12:00

    Remetidos os Autos (motivo_da_remessa) para destino

  • 26/09/2023 11:59

    Expedição de tipo_de_documento.

  • 25/09/2023 10:28

    Expedição de tipo_de_documento.

  • 25/09/2023 10:16

    Publicado ato_publicado em 25/09/2023.

  • 21/09/2023 14:33

    Decisão Monocrática cadastrada

  • 21/09/2023 11:21

    Suspeição

  • 12/09/2023 09:52

    Conclusos para julgamento

  • 12/09/2023 09:51

    Volta da PGJ

  • 12/09/2023 09:51

    Expedição de tipo_de_documento.

  • 11/09/2023 10:17

    Juntada de Petição de parecer

  • 11/09/2023 10:17

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 04/09/2023 08:20

    Vista / Intimação à PGJ

  • 01/09/2023 11:35

    Solicitação de envio à PGJ

  • 31/07/2023 12:23

    Conclusos para julgamento

  • 31/07/2023 12:23

    Expedição de tipo_de_documento.

  • 31/07/2023 12:23

    Distribuído por sorteio

  • 31/07/2023 12:17

    Cancelada a Distribuição

  • 31/07/2023 10:20

    Remetidos os Autos (motivo_da_remessa) para destino

  • 31/07/2023 07:45

    Conclusos para julgamento

  • 31/07/2023 07:40

    Registrado para Retificada a autuação

  • 31/07/2023 07:40

    Recebidos os autos pela Entrada de Recursos

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
26/09/2023

Ultima Atualização
09/09/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

DECISÃO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

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DECISÃO • Arquivo

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