15/07/2025 00:00

Publicado ato_publicado em 15/07/2025.
14/07/2025 14:01

Ato Publicado
14/07/2025 00:00

Intimação

DESPACHO Nº 0806326-38.2025.8.02.0000 - Agravo de Instrumento - Maceió - Agravante: Ricardo Fabricio Costa de Oliveira - Agravado: Aymoré Crédito, Financiamento e Investimento S/A - 'DECISÃO/ OFÍCIO/MANDADO 3ª CC Nº ________2025 01.

Trata-se de Agravo de Instrumento, com pedido liminar para concessão do efeito suspensivo, interposto por Ricardo Fabrício Costa de Oliveira objetivando modificar a Decisão do Juízo da 12ª Vara Cível da Capital, que deferiu liminar em ação de busca e apreensão. 02.

Tendo em vista a existência de pedido para concessão dos benefícios da justiça gratuita, sem que tenham sido apresentados documentos aptos a demonstrarem a sua carência financeira, determinei que a recorrente fosse intimada, a fim de que apresentasse tais comprovações, viabilizando, com isso, a análise da sua situação, nos termos do art. 99, § 2º do Código de Processo Civil. 03.

Por meio da petição de fls. 41/42 a parte recorrente apresentou contracheque, donde se observa que o mesmo recebe por mês quantia superior a R$ 5.000,00 (cinco mil reais). 04.

Enfim, considerando que o preparo recursal é tão somente no valor de R$ 190,00, (cento e noventa reais), de sorte que, evidente que o pagamento do preparo recursal não irá comprometer sua sobrevivência. 05.

Diante do exposto, sem maiores considerações, INDEFIRO o pedido de concessão do benefício da justiça gratuita, determinando a intimação da agravante para que, no prazo máximo de 05 (cinco) dias, efetue o pagamento do preparo recursal respectivo, na forma simples, sob pena das cominações previstas no artigo 1.007 do CPC/2015. 06.

Cumpra-se, utilizando-se este ato processual como Ofício/Mandado. 07.

Transcorrido o prazo estabelecido ou comprovada a realização do pagamento do preparo, retornem-me os autos conclusos. 08.

Publique-se.

Maceió, 11 de julho de 2025.

Fernando Tourinho de Omena Souza Desembargador-Relator' - Des.

Fernando Tourinho de Omena Souza - Advs: Valmir Julio dos Santos (OAB: 16090/AL) - Fábio Frasato Caires (OAB: 14063A/AL)
11/07/2025 14:36

Decisão Monocrática cadastrada
11/07/2025 13:35

Indeferimento
02/07/2025 14:56

Conclusos para julgamento
02/07/2025 14:56

Ciente
02/07/2025 14:56

Expedição de tipo_de_documento.
20/06/2025 15:01

Juntada de Outros documentos
20/06/2025 15:01

Juntada de Outros documentos
20/06/2025 15:01

Juntada de Outros documentos
20/06/2025 15:01

Juntada de Outros documentos
20/06/2025 15:01

Juntada de Outros documentos
20/06/2025 15:01

Juntada de Outros documentos
20/06/2025 15:01

Juntada de Outros documentos
20/06/2025 15:01

Juntada de Outros documentos
20/06/2025 15:01

Juntada de Outros documentos
20/06/2025 15:01

Juntada de Petição de Petição (outras)
13/06/2025 00:00

Publicado ato_publicado em 13/06/2025.
12/06/2025 10:22

Ato Publicado
12/06/2025 00:00

Publicado ato_publicado em 12/06/2025.
11/06/2025 13:42

Proferido despacho de mero expediente
06/06/2025 15:35

Conclusos para julgamento
06/06/2025 15:35

Expedição de tipo_de_documento.
06/06/2025 15:35

Redistribuído por tipo_de_distribuicao_redistribuicao em razão de Impedimento
06/06/2025 15:35

Redistribuído por dependência em razão de motivo_da_redistribuicao
06/06/2025 13:13

Remetidos os Autos (motivo_da_remessa) para destino
06/06/2025 13:12

Expedição de tipo_de_documento.
06/06/2025 00:00

Publicado ato_publicado em 06/06/2025.
05/06/2025 14:58

Decisão Monocrática cadastrada
05/06/2025 09:29

Ato Publicado
04/06/2025 15:46

Redistribuição por prevenção
04/06/2025 10:17

Conclusos para julgamento
04/06/2025 10:17

Expedição de tipo_de_documento.
04/06/2025 10:17

Distribuído por sorteio
03/06/2025 16:31

Registrado para Retificada a autuação

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
06/06/2025

Ultima Atualização
15/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

DECISÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

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