TJAL - 0701533-13.2025.8.02.0044
1ª instância - 2ª Vara Civel e Criminal de Marechal Deodoro
Polo Ativo
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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14/07/2025 07:11
Publicado ato_publicado em ato_publicado.
-
14/07/2025 00:00
Intimação
ADV: CARLOS FELIPE COIMBRA LINS COSTA (OAB 5809/AL) - Processo 0701533-13.2025.8.02.0044 - Procedimento Comum Cível - Indenização por Dano Material - AUTORA: B1Iene Celina da ConceiçãoB0 - A petição inicial atende aos requisitos previstos nos artigos 319 e 320 do Código de Processo Civil brasileiro.
Sendo assim, recebo-a para os seus devidos fins.
Defiro o pedido de Justiça Gratuita, diante da declaração de insuficiência de recursos para pagar as custas, as despesas processuais e os honorários advocatícios na forma dos arts. 98 e 99 do CPC/2015 e da Lei nº 1.060/50.
Considerando a pouca probabilidade de conciliação com a Fazenda Pública, procedo a uma adequação do rito processual, com base no art. 139, VI do CPC/2015, e determino, desde logo, a citação do Município réu, por meio de sua procuradoria, para que no prazo de 30 (trinta) dias e sob pena de confissão e revelia (no que couber), querendo, apresente contestação (art. 335, CPC).
Após, com a defesa, intime-se o autor para a réplica, no prazo legal (art. 350, CPC).
Cumpra-se. -
11/07/2025 17:06
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
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11/07/2025 13:57
Decisão Proferida
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11/07/2025 11:49
Conclusos para despacho
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10/07/2025 18:49
Juntada de Outros documentos
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08/07/2025 08:04
Publicado ato_publicado em ato_publicado.
-
07/07/2025 13:15
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
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07/07/2025 10:51
Despacho de Mero Expediente
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26/06/2025 20:00
Conclusos para despacho
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26/06/2025 20:00
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
26/06/2025
Ultima Atualização
14/07/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
INTERLOCUTÓRIA • Arquivo
DESPACHO • Arquivo
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