29/08/2025 00:00

Intimação

ADV: ALINE HEIDERICH BASTOS (OAB 168148/RJ), ADV: ALINE HEIDERICH BASTOS (OAB 168148/RJ), ADV: VALÉRIA CURI DE AGUIAR E SILVA STARLING (OAB 18556A/AL) - Processo 0700599-50.2025.8.02.0078 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Abatimento proporcional do preço - AUTOR: B1Laisse Adalia de Melo BrandaoB0 - B1Elizael Correira RochaB0 - RÉU: B1Jetsmart Airlines SpaB0 - Dispositivo: Ante o exposto, com fundamento no art. 487, inciso I, do CPC, JULGO PROCEDENTES os pedidos contidos na exordial, para: a) CONDENAR a ré JETSMART AIRLINES SPA ao pagamento de indenização por danos morais no valor de R$ 2.000,00 (dois mil reais), para cada promovente, com atualização monetária pelo IPCA a partir da data deste arbitramento (Súmula 362/ STJ) e acrescido de juros de mora pela taxa SELIC, desde a citação, deduzindo-se deste o índice de atualização monetária, até a data em que os dois incidem simultaneamente, a partir do qual incidirá, apenas, a taxa SELIC, na forma do art. 406, §1º a 3º do Código Civil, com redação dada pela Lei 14.905/2024.

Deixo de condenar em custas e honorários advocatícios por ser incabível nesse grau de jurisdição, conforme dispõe o art. 55 da Lei 9.099/95.

Publique-se.

Registre-se.

Intime-se.

Cumpra-se.

Maceió,28 de agosto de 2025.

Sérgio Roberto da Silva Carvalho Juiz de Direito
28/08/2025 10:49

Julgado procedente o pedido
19/08/2025 11:33

Expedição de Outros documentos.
19/08/2025 11:08

Conclusos para julgamento
19/08/2025 11:06

Audiência tipo_de_audiencia situacao_da_audiencia conduzida por dirigida_por em/para 19/08/2025 11:06:17, 3º Juizado Especial Cível da Capital.
19/08/2025 10:27

Juntada de Outros documentos
18/08/2025 16:26

Juntada de Outros documentos
29/07/2025 03:14

Expedição de Certidão.
22/07/2025 03:10

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
22/07/2025 00:00

Intimação

ADV: ALINE HEIDERICH BASTOS (OAB 168148/RJ), ADV: ALINE HEIDERICH BASTOS (OAB 168148/RJ) - Processo 0700599-50.2025.8.02.0078 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Abatimento proporcional do preço - AUTOR: B1Laisse Adalia de Melo BrandaoB0 - B1Elizael Correira RochaB0 - ATO ORDINATÓRIO Em cumprimento ao disposto nos artigos 383 e 384 do Provimento n.º 13/2023, da Corregedoria Geral da Justiça do Estado de Alagoas e, tendo sido pautada Audiência Conciliação, Instrução e Julgamento, para o dia 19 de agosto de 2025, às 11 horas, a seguir, passo a expedir os atos necessários à sua realização.
21/07/2025 19:16

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
21/07/2025 11:49

Expedição de Certidão.
21/07/2025 10:45

Expedição de Carta.
21/07/2025 10:42

Ato ordinatório praticado
21/07/2025 10:40

Audiência instrução e julgamento Designada conduzida por Juiz(a) em/para 19/08/2025 11:00:00, 3º Juizado Especial Cível da Capital.
14/07/2025 03:15

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
14/07/2025 00:00

Intimação

ADV: ALINE HEIDERICH BASTOS (OAB 168148/RJ), ADV: ALINE HEIDERICH BASTOS (OAB 168148/RJ) - Processo 0700599-50.2025.8.02.0078 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Abatimento proporcional do preço - AUTOR: B1Laisse Adalia de Melo BrandaoB0 - B1Elizael Correira RochaB0 - 1.

Processo sujeito à Lei n. 9.099/1995. 2.

Paute-se audiência de conciliação, instrução e julgamento, conforme disponibilidade de pauta, a qual poderá ocorrer de forma telepresencial por solicitação de uma das partes, conforme disposto na Resolução n. 354/2020 do CNJ. 3.

Determino a citação do réu, por via postal, para que tome ciência da ação contra si proposta, bem como a intimação do mesmo a fim de que compareça à audiência, sob pena de lhe ser decretada a revelia. 4.

Intime-se o autor, cientificando-o de que seu não comparecimento implicará na extinção do feito. 5.

Indefiro, por ora, o pedido de inversão do ônus da prova (art. 6°, VIII, CDC), eis que, não obstante se cuide de técnica de instrução processual, a parte demandante não indicou os elementos de convicção que deseja ver acostados aos autos pelo fornecedor, impossibilitando, por conseguinte, o acesso da parte adversa à ampla defesa (art. 5°, LV, CF/88), visto que o decreto genérico de inversão implicaria prejuízo ao exercício do direito de produzir provas. 6.

Cumpra-se.

Maceió , 11 de julho de 2025.

Sérgio Roberto da Silva Carvalho Juiz de Direito
11/07/2025 19:04

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
11/07/2025 14:57

Decisão Proferida
07/07/2025 13:13

Conclusos para despacho
30/06/2025 09:21

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/06/2025

Ultima Atualização
29/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

SENTENÇA • Arquivo

ATA DE AUDIÊNCIA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

INTERLOCUTÓRIA • Arquivo

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