16/07/2025 23:33

Expedição de Mandado.
16/07/2025 07:13

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
16/07/2025 00:00

Intimação

ADV: ANDREY FELIPE DOS SANTOS (OAB 13044/AL), ADV: DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE ALAGOAS (OAB B/AL) - Processo 0717999-85.2023.8.02.0001 - Usucapião - Usucapião Extraordinária - AUTOR: B1José Francisco Ferro de AraujoB0 - RÉU: B1Polimóveis Empreendimentos e Participações LtdaB0 - DESPACHO Trata-se de Ação de Usucapião Extraordinária proposta por José Francisco Ferro de Araujo, devidamente qualificado à inicial.

A ação tramitou originalmente perante o Juízo da 29ª Vara Cível da Capital.

A União se manifestou requerendo o prosseguimento do feito, considerando ausente, em princípio, o interesse da União. (fls. 45/46).

O Ministério Público entendeu ser desnecessária sua intervenção (fls. 47/51).

O Estado informou não ter interesse na presente ação (fl. 65).

A Fazenda Pública Municipal, através de seu representante legal, à fl. 92 apresentou manifestação alegando que o imóvel usucapiendo pertence ao patrimônio imobiliário do município de Maceió.

Diante disso, o Juízo da 29ª Vara Cível declinou da competência (fls. 107), aportando os autos nesta Unidade Fazendária em julho/2025.

Sendo assim, ratifico os atos processuais praticados pelo Juízo retromencionado.

Considerando a alegação de propriedade da municipalidade, determino a citação do Município de Maceió para apresentar contestação no prazo legal, oportunidade em que deverá informar se possui interesse na produção de outras provas, especificando-as e justificando a imprescindibilidade das mesmas, sob pena de preclusão.

Com a contestação, verifique-se a necessidade de réplica, quando também deverá informar, se pretende produzir outras provas, especificando-as, sob pena de preclusão.

Somente após o cumprimento de todas essas providências, tornem os autos conclusos.

Observe-se a desnecessidade de intimação do Ministério Público.

Cumpra-se.

Maceió(AL), .

Antonio Emanuel Dória Ferreira Juiz de Direito
15/07/2025 19:09

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
15/07/2025 14:16

Despacho de Mero Expediente
14/07/2025 07:53

Conclusos para despacho
14/07/2025 07:53

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
14/07/2025 07:53

Redistribuição de Processo - Saída
14/07/2025 06:32

Remetidos os Autos (:outros motivos) da Distribuição ao destino
14/07/2025 06:31

Expedição de Certidão.
14/07/2025 03:15

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
14/07/2025 00:00

Intimação

ADV: DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE ALAGOAS (OAB B/AL), ADV: ANDREY FELIPE DOS SANTOS (OAB 13044/AL) - Processo 0717999-85.2023.8.02.0001 - Usucapião - Usucapião Extraordinária - AUTOR: B1José Francisco Ferro de AraujoB0 - RÉU: B1Polimóveis Empreendimentos e Participações LtdaB0 - Ante o exposto, declino de minha competência para conhecer e julgar o feito e determino a remessa dos autos a uma das Varas da Fazenda Pública Municipal, via distribuição.

Intimem-se.

Publico.

Cumpra-se.
11/07/2025 19:08

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
11/07/2025 13:22

Decisão Proferida
11/07/2025 07:37

Conclusos para despacho
11/07/2025 07:37

Expedição de Certidão.
12/04/2025 01:31

Expedição de Certidão.
01/04/2025 09:57

Autos entregues em carga ao destinatario.
01/04/2025 09:57

Expedição de Certidão.
24/02/2025 11:06

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
21/02/2025 15:43

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
21/02/2025 10:06

Despacho de Mero Expediente
20/02/2025 11:26

Conclusos para despacho
20/02/2025 11:22

Expedição de Certidão.
17/11/2024 22:08

Expedição de Certidão.
17/11/2024 22:05

Juntada de Outros documentos
17/11/2024 22:04

Juntada de Outros documentos
13/11/2024 15:43

Juntada de Outros documentos
13/11/2024 12:16

Expedição de Edital.
12/11/2024 11:57

Juntada de Outros documentos
10/09/2024 11:44

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
09/09/2024 13:06

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
09/09/2024 12:46

Despacho de Mero Expediente
25/07/2024 13:19

Conclusos para despacho
25/07/2024 13:13

Expedição de Certidão.
25/07/2024 08:23

Expedição de Certidão.
21/05/2024 12:17

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
20/05/2024 17:30

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
20/05/2024 11:39

Despacho de Mero Expediente
17/04/2024 21:41

Juntada de Mandado
17/04/2024 21:41

Juntada de Outros documentos
17/04/2024 21:38

Mandado devolvido entregue ao destinatário
17/04/2024 21:36

Juntada de Mandado
17/04/2024 21:35

Juntada de Outros documentos
17/04/2024 21:33

Mandado devolvido entregue ao destinatário
17/04/2024 21:29

Juntada de Mandado
17/04/2024 21:29

Juntada de Outros documentos
17/04/2024 21:28

Mandado devolvido entregue ao destinatário
08/04/2024 19:30

Conclusos para despacho
08/04/2024 19:29

Expedição de Mandado.
08/04/2024 19:27

Expedição de Mandado.
08/04/2024 19:26

Expedição de Mandado.
08/04/2024 11:27

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/03/2024 12:15

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
18/03/2024 13:27

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
18/03/2024 08:52

Despacho de Mero Expediente
11/03/2024 22:44

Conclusos para despacho
11/03/2024 22:43

Expedição de Certidão.
12/01/2024 21:00

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/01/2024 03:53

Retificação de Prazo, devido feriado
02/11/2023 07:02

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
09/10/2023 08:15

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
09/10/2023 08:15

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
09/10/2023 08:15

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
04/10/2023 07:17

Expedição de Certidão.
04/10/2023 02:44

Expedição de Certidão.
04/10/2023 02:44

Expedição de Certidão.
22/09/2023 15:51

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
21/09/2023 13:42

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
21/09/2023 13:18

Expedição de Certidão.
21/09/2023 12:05

Despacho de Mero Expediente
20/09/2023 09:57

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/09/2023 21:39

Conclusos para despacho
19/09/2023 17:50

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/09/2023 22:26

Autos entregues em carga ao destinatario.
18/09/2023 22:25

Expedição de Certidão.
18/09/2023 22:25

Autos entregues em carga ao destinatario.
18/09/2023 22:25

Expedição de Certidão.
18/09/2023 22:25

Expedição de Certidão.
18/09/2023 22:25

Autos entregues em carga ao destinatario.
18/09/2023 22:25

Expedição de Certidão.
14/09/2023 15:32

Expedição de Certidão.
14/09/2023 15:24

Juntada de Outros documentos
13/09/2023 17:17

Expedição de Carta.
13/09/2023 17:15

Expedição de Carta.
13/09/2023 17:14

Expedição de Carta.
13/09/2023 17:11

Expedição de Carta.
13/09/2023 17:00

Juntada de Outros documentos
13/09/2023 12:05

Juntada de Outros documentos
13/09/2023 11:07

Expedição de Edital.
08/06/2023 10:56

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
07/06/2023 13:21

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
07/06/2023 11:08

Despacho de Mero Expediente
05/06/2023 18:41

Conclusos para despacho
30/05/2023 10:05

Juntada de Outros documentos
08/05/2023 10:18

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
05/05/2023 13:57

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
05/05/2023 10:13

Despacho de Mero Expediente
04/05/2023 12:00

Conclusos para despacho
04/05/2023 12:00

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
14/07/2025

Ultima Atualização
16/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO • Arquivo

INTERLOCUTÓRIA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

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