TJAL - 0700018-49.2017.8.02.0067
1ª instância - 13ª Vara Criminal da Capital / Tr Nsito e Auditoria Militar
Polo Ativo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Testemunhas
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
15/07/2025 00:00
Intimação
ADV: RICARDO ANIZIO FERREIRA DE SÁ (OAB 7346B/AL), ADV: DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE ALAGOAS (OAB D/AL) - Processo 0700018-49.2017.8.02.0067 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Crimes de Trânsito - RÉU: B1Ednaldo dos SantosB0 - Ante o exposto, com fundamento no art. 89, §5º, da Lei nº 9.099/95, DECLARO A EXTINÇÃO DA PUNIBILIDADE de EDNALDO DOS SANTOS, nestes autos qualificado, em relação ao delito previsto no art. 306 do Código de Trânsito Brasileiro, em virtude do integral cumprimento das condições estabelecidas no sursis processual.
Considerando que o acusado aceitou as condições da proposta de Suspensão Condicional do Processo (fls. 122/123), dentre elas a conversão da fiança (fl. 50), com as devidas correções, em favor da entidade de caridade Acolhimento Mãe das Graças, deverá o Cartório certificar se o repasse foi efetivamente efetuado à época.
Em caso negativo, expeça-se ofício à entidade, com as documentações necessárias, para que requeira a liberação da fiança junto ao Fundo Especial de Modernização do Poder Judiciário, conforme os termos da Instrução Normativa nº 01, de 21 de junho de 2024, do FUNJURIS.
Eventuais medidas cautelares anteriormente aplicadas em desfavor do acusado EDNALDO DOS SANTOS ficam por consequência lógica, desde já revogadas.
Publique-se.
Registre-se.
Intime-se as partes.
Sem custas.
Após certificado o trânsito em julgado, atualize-se o histórico de partes, remeta-se o boletim individual ao Instituto de Identificação, via malote digital, e arquive-se. -
03/05/2024 10:29
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
03/05/2024 10:29
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
02/05/2024 10:09
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
24/11/2023 21:07
Mandado devolvido #{resultado}
-
05/10/2023 10:33
Recebido o Mandado para Cumprimento
-
05/10/2023 10:32
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
08/06/2023 18:27
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
06/07/2022 11:44
Proferido despacho de mero expediente
-
08/02/2021 13:21
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
08/02/2021 13:15
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
01/09/2020 12:10
Proferido despacho de mero expediente
-
27/02/2020 18:49
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
18/02/2020 14:52
Redistribuído por #{tipo_de_distribuicao_redistribuicao} em razão de #{motivo_da_redistribuicao}
-
18/02/2020 14:52
INCONSISTENTE
-
14/02/2020 08:45
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
14/02/2020 08:40
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
14/02/2020 08:33
Ato ordinatório praticado
-
14/02/2020 08:27
Ato ordinatório praticado
-
14/02/2020 08:22
Ato ordinatório praticado
-
07/02/2020 12:18
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
07/02/2020 12:18
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
07/02/2020 12:18
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
07/02/2020 12:18
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
07/01/2020 14:48
Suspensão Condicional do Processo
-
15/12/2019 08:25
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
13/12/2019 10:10
Audiência #{tipo_de_audiencia} #{situacao_da_audiencia} conduzida por #{dirigida_por} em/para #{data_hora}, #{local}.
-
10/12/2019 16:13
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
10/12/2019 15:18
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
05/12/2019 13:48
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
05/12/2019 13:48
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
05/12/2019 13:48
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
05/12/2019 10:34
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
04/12/2019 20:26
Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
-
04/12/2019 14:49
Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
-
04/12/2019 14:49
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
04/12/2019 14:48
Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
-
04/12/2019 14:48
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
04/12/2019 14:47
Ato ordinatório praticado
-
14/11/2019 16:51
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
13/11/2019 09:15
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
13/11/2019 09:13
Mandado devolvido #{resultado}
-
12/11/2019 11:08
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
12/11/2019 11:08
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
08/11/2019 20:29
Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
-
08/11/2019 20:28
Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
-
08/11/2019 15:34
Recebido o Mandado para Cumprimento
-
08/11/2019 15:34
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
08/11/2019 12:57
Ato ordinatório praticado
-
08/11/2019 12:18
Proferido despacho de mero expediente
-
08/11/2019 11:22
Audiência #{tipo_de_audiencia} #{situacao_da_audiencia} conduzida por #{dirigida_por} em/para #{data_hora}, #{local}.
-
22/10/2019 14:34
Conclusos #{tipo_de_conclusao}
-
22/10/2019 10:18
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
08/10/2019 16:33
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
30/09/2019 15:38
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
30/09/2019 09:21
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
27/09/2019 20:24
Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
-
27/09/2019 20:24
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
27/09/2019 20:11
Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
-
27/09/2019 18:31
Ato ordinatório praticado
-
27/09/2019 18:24
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
27/09/2019 18:01
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
27/09/2019 18:01
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
27/09/2019 18:01
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
19/08/2019 16:04
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
14/08/2019 16:03
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
12/08/2019 09:20
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
09/08/2019 20:08
Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
-
09/08/2019 17:45
Proferido despacho de mero expediente
-
08/08/2019 10:30
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
07/08/2019 20:12
Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
-
07/08/2019 18:52
Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
-
07/08/2019 18:52
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
07/08/2019 18:52
Ato ordinatório praticado
-
07/08/2019 14:07
Proferido despacho de mero expediente
-
08/11/2018 14:47
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
23/08/2018 09:20
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
22/08/2018 20:06
Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
-
22/08/2018 16:27
Proferidas outras decisões não especificadas
-
22/08/2018 09:11
Conclusos #{tipo_de_conclusao}
-
20/08/2018 15:40
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
14/08/2018 13:49
Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
-
14/08/2018 13:49
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
14/08/2018 13:49
Ato ordinatório praticado
-
13/08/2018 16:04
Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
-
08/11/2017 17:06
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
08/11/2017 17:05
Mandado devolvido #{resultado}
-
27/10/2017 10:56
Recebido o Mandado para Cumprimento
-
27/10/2017 10:55
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
17/05/2017 17:57
Recebida a denúncia contra #{nome_da_parte}
-
17/05/2017 14:15
Conclusos #{tipo_de_conclusao}
-
15/05/2017 14:55
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
10/05/2017 15:11
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
10/05/2017 13:52
Ato ordinatório praticado
-
09/01/2017 14:13
Recebido pelo Distribuidor
-
09/01/2017 14:13
INCONSISTENTE
-
09/01/2017 14:13
Redistribuído por #{tipo_de_distribuicao_redistribuicao} em razão de #{motivo_da_redistribuicao}
-
09/01/2017 14:10
Redistribuído por #{tipo_de_distribuicao_redistribuicao} em razão de #{motivo_da_redistribuicao}
-
09/01/2017 13:52
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
09/01/2017 13:10
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
08/01/2017 17:20
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
08/01/2017 12:09
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
08/01/2017 12:03
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
08/01/2017 11:44
Homologada a Prisão em Flagrante
-
08/01/2017 08:38
Conclusos #{tipo_de_conclusao}
-
08/01/2017 08:15
Distribuído por #{tipo_de_distribuicao_redistribuicao}
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
18/02/2020
Ultima Atualização
15/07/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
DESPACHO • Arquivo
DESPACHO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
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ATA DE AUDIÊNCIA • Arquivo
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ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
DESPACHO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
DESPACHO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
DESPACHO • Arquivo
INTERLOCUTÓRIA • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
INTERLOCUTÓRIA • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
INTERLOCUTÓRIA • Arquivo
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