TJAL - 0801723-60.2018.8.02.0001

1ª instância - 9ª Vara Criminal da Capital / Tribunal do Juri

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Processos Relacionados - Outras Instâncias

Polo Ativo

Partes

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE ALAGOAS

CNPJ: 12.472.734/0001-52

ESTHEFFANNY GEOVANNA PEREIRA DOS SANTOS

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

JACQUELINE SALUSTIANO DOS SANTOS

Advogados

DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DE ALAGOAS

KAROLYNE MARIA CELESTINO NOGUEIRA

OAB: 16935/AL

Testemunhas

Partes

MARLENE MEDEIROS DE LIMA

ERICK HENRIQUE SANTOS PEREIRA

JEDSON LUCAS MEDEIROS DE OLIVEIRA

ALINE MOREIRA DOS SANTOS

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 24/08/2025 13:51

    Autos entregues em carga ao destinatario.

  • 24/08/2025 13:51

    Expedição de Certidão.

  • 24/08/2025 13:51

    Autos entregues em carga ao destinatario.

  • 24/08/2025 13:51

    Expedição de Certidão.

  • 20/08/2025 12:39

    Expedição de Certidão.

  • 20/08/2025 08:54

    Expedição de Certidão.

  • 18/08/2025 03:10

    Publicado ato_publicado em ato_publicado.

  • 18/08/2025 00:00

    Intimação

    ADV: DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE ALAGOAS (OAB D/AL), ADV: KAROLYNE MARIA CELESTINO NOGUEIRA (OAB 16935/AL) - Processo 0801723-60.2018.8.02.0001 - Ação Penal de Competência do Júri - Homicídio Simples - RÉ: B1Jacqueline Salustiano dos SantosB0 - Autos n° 0801723-60.2018.8.02.0001 Ação: Ação Penal de Competência do Júri Assunto: Homicídio Simples Ministério Público e Vítima: Ministério Público do Estado de Alagoas e outro Réu: Jacqueline Salustiano dos Santos ATO ORDINATÓRIO Em cumprimento ao Provimento nº 13/2023, da Corregedoria-Geral da Justiça do Estado de Alagoas intimo as partes para se manifestaremacerca: Da não localização da vítima Estheffanny Geovanna Pereira dos Santos e da testemunha Aline Moreira dos Santos.

    Da impossibilidade da testemunha Marlene Medeiros de Lima depor em plenário conforme fl. 376.

    Da juntada de documentos de fls. 387/419 aos autos.

    Maceió, 15 de agosto de 2025 ATENÇÃO: DOCUMENTO ASSINADO NOS TERMOS DA LEI 11.419/2006, CONFORME IMPRESSÃO À MARGEM DO DOCUMENTO.

  • 15/08/2025 12:36

    Despacho de Mero Expediente

  • 15/08/2025 10:03

    Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

  • 15/08/2025 10:01

    Ato ordinatório praticado

  • 15/08/2025 09:02

    Conclusos para decisão

  • 15/08/2025 08:52

    Conclusos para despacho

  • 14/08/2025 20:25

    Juntada de Outros documentos

  • 12/08/2025 11:20

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 11/08/2025 12:05

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 04/08/2025 16:05

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 31/07/2025 11:10

    Juntada de Outros documentos

  • 28/07/2025 12:59

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 24/07/2025 11:27

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 24/07/2025 11:22

    Juntada de Outros documentos

  • 22/07/2025 20:59

    Juntada de Outros documentos

  • 22/07/2025 12:58

    Juntada de Mandado

  • 22/07/2025 12:56

    Juntada de Outros documentos

  • 22/07/2025 12:08

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 17/07/2025 10:47

    Juntada de Outros documentos

  • 16/07/2025 12:04

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 15/07/2025 11:10

    Publicado ato_publicado em ato_publicado.

  • 15/07/2025 10:32

    Juntada de Outros documentos

  • 15/07/2025 00:00

    Intimação

    ADV: DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE ALAGOAS (OAB D/AL) - Processo 0801723-60.2018.8.02.0001 - Ação Penal de Competência do Júri - Homicídio Simples - RÉ: B1Jacqueline Salustiano dos SantosB0 - Autos n° 0801723-60.2018.8.02.0001 Ação: Ação Penal de Competência do Júri Assunto: Homicídio Simples Ministério Público e Vítima: Ministério Público do Estado de Alagoas e outro Réu: Jacqueline Salustiano dos Santos ATO ORDINATÓRIO Em cumprimento ao disposto no artigo 383 e 384, do Provimento n.º 13/2023, da Corregedoria Geral da Justiça do Estado de Alagoas e, tendo sido pautada Audiência Julgamento Tribunal do Júri, para o dia 20 de agosto de 2025, às 8 horas, a seguir, passo a expedir os atos necessários à sua realização.

    Maceió, 14 de julho de 2025 ATENÇÃO: DOCUMENTO ASSINADO NOS TERMOS DA LEI 11.419/2006, CONFORME IMPRESSÃO À MARGEM DO DOCUMENTO.

  • 14/07/2025 15:21

    Expedição de Edital.

  • 14/07/2025 13:01

    Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

  • 14/07/2025 12:08

    Mandado Recebido na Central de Mandados

  • 14/07/2025 12:07

    Expedição de Mandado.

  • 14/07/2025 12:00

    Mandado Recebido na Central de Mandados

  • 14/07/2025 12:00

    Expedição de Mandado.

  • 14/07/2025 11:58

    Mandado Recebido na Central de Mandados

  • 14/07/2025 11:58

    Expedição de Mandado.

  • 14/07/2025 11:55

    Mandado Recebido na Central de Mandados

  • 14/07/2025 11:54

    Expedição de Mandado.

  • 14/07/2025 11:39

    Mandado Recebido na Central de Mandados

  • 14/07/2025 11:38

    Expedição de Mandado.

  • 14/07/2025 11:37

    Mandado Recebido na Central de Mandados

  • 14/07/2025 11:36

    Expedição de Mandado.

  • 14/07/2025 11:35

    Mandado Recebido na Central de Mandados

  • 14/07/2025 11:35

    Expedição de Mandado.

  • 14/07/2025 11:07

    Ato ordinatório praticado

  • 08/04/2025 12:47

    Audiência tipo_de_audiencia situacao_da_audiencia conduzida por dirigida_por em/para 08/04/2025 12:47:53, 9ª Vara Criminal da Capital / Tribunal do Júri.

  • 08/04/2025 12:47

    Sessão do Tribunal do Juri Designada em/para 20/08/2025 08:00:00 9ª Vara Criminal da Capital / Tribunal do Júri.

  • 24/02/2025 13:22

    Audiência tipo_de_audiencia situacao_da_audiencia conduzida por dirigida_por em/para 24/02/2025 13:22:09, 9ª Vara Criminal da Capital / Tribunal do Júri.

  • 24/02/2025 13:21

    Sessão do Tribunal do Juri Cancelada em/para 13/08/2025 08:00:00 9ª Vara Criminal da Capital / Tribunal do Júri.

  • 26/11/2024 16:52

    Juntada de Outros documentos

  • 31/07/2024 12:57

    Juntada de Outros documentos

  • 17/04/2024 12:43

    Audiência NAO_INFORMADO NAO_INFORMADO conduzida por NAO_INFORMADO em/para NAO_INFORMADO, NAO_INFORMADO.

  • 17/04/2024 12:42

    Sessão do Tribunal do Juri designada em/para 14/05/2025 08:00:00 9ª Vara Criminal da Capital / Tribunal do Júri.

  • 12/03/2024 09:57

    Audiência NAO_INFORMADO NAO_INFORMADO conduzida por NAO_INFORMADO em/para NAO_INFORMADO, NAO_INFORMADO.

  • 12/03/2024 09:56

    Sessão do Tribunal do Juri cancelada em/para 09/07/2024 08:00:00 9ª Vara Criminal da Capital / Tribunal do Júri.

  • 07/02/2024 10:54

    Expedição de Certidão.

  • 10/01/2023 12:13

    Proferido despacho de mero expediente

  • 09/01/2023 16:23

    Juntada de Outros documentos

  • 15/12/2022 09:58

    Audiência NAO_INFORMADO NAO_INFORMADO conduzida por NAO_INFORMADO em/para NAO_INFORMADO, NAO_INFORMADO.

  • 15/12/2022 09:57

    Sessão do Tribunal do Juri cancelada em/para 18/07/2024 08:00:00 9ª Vara Criminal da Capital / Tribunal do Júri.

  • 14/01/2022 11:15

    Proferido despacho de mero expediente

  • 09/08/2021 10:02

    Expedição de Certidão.

  • 09/08/2021 09:57

    Sessão do Tribunal do Juri cancelada em/para 15/02/2023 08:00:00 9ª Vara Criminal da Capital / Tribunal do Júri.

  • 03/08/2021 08:41

    Recebidos os autos

  • 28/07/2021 13:30

    Proferido despacho de mero expediente

  • 27/07/2021 08:51

    Conclusos para despacho

  • 19/07/2021 10:11

    Conclusos para despacho

  • 19/07/2021 00:34

    Expedição de Certidão.

  • 16/07/2021 15:35

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 08/07/2021 11:35

    Autos entregues em carga ao NAO_INFORMADO.

  • 08/07/2021 11:35

    Expedição de Certidão.

  • 08/07/2021 11:34

    Ato ordinatório praticado

  • 22/06/2021 10:29

    Recebidos os autos

  • 22/06/2021 10:02

    Recebidos os autos

  • 30/03/2020 18:43

    Remetidos os Autos (em grau de recurso) para #{destino}

  • 30/03/2020 18:41

    Expedição de Certidão.

  • 11/03/2020 15:38

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 11/03/2020 15:28

    Conclusos para despacho

  • 05/03/2020 15:30

    Conclusos para despacho

  • 05/03/2020 15:24

    Conclusos para despacho

  • 03/03/2020 17:40

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 28/02/2020 09:52

    Expedição de Certidão.

  • 28/02/2020 09:51

    Ato ordinatório praticado

  • 21/02/2020 19:35

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 18/02/2020 08:07

    Expedição de Certidão.

  • 07/02/2020 12:24

    Expedição de Certidão.

  • 06/02/2020 18:35

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 06/02/2020 16:28

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 06/02/2020 13:34

    Conclusos para despacho

  • 05/02/2020 18:15

    Conclusos para despacho

  • 05/02/2020 14:33

    Juntada de Outros documentos

  • 04/02/2020 10:13

    Juntada de Outros documentos

  • 04/02/2020 10:12

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 31/01/2020 10:58

    Expedição de Certidão.

  • 31/01/2020 10:58

    Expedição de Certidão.

  • 23/01/2020 22:51

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 20/01/2020 12:23

    Recebido o Mandado para Cumprimento

  • 20/01/2020 12:22

    Expedição de Mandado.

  • 20/01/2020 11:02

    Expedição de Certidão.

  • 20/01/2020 11:01

    Expedição de Certidão.

  • 17/01/2020 10:10

    Proferida Sentença de Pronúncia

  • 25/11/2019 15:19

    Conclusos para despacho

  • 21/10/2019 13:34

    Conclusos para despacho

  • 21/10/2019 12:37

    Conclusos para despacho

  • 20/10/2019 09:47

    Expedição de Certidão.

  • 18/10/2019 20:31

    Juntada de Outros documentos

  • 10/10/2019 09:26

    Publicado NAO_INFORMADO em ato_publicado.

  • 09/10/2019 20:08

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

  • 09/10/2019 10:28

    Expedição de Certidão.

  • 09/10/2019 09:11

    Ato ordinatório praticado

  • 08/10/2019 13:06

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 01/10/2019 08:27

    Expedição de Certidão.

  • 21/09/2019 08:28

    Expedição de Certidão.

  • 20/09/2019 15:00

    Expedição de Certidão.

  • 20/09/2019 12:45

    Ato ordinatório praticado

  • 13/09/2019 15:01

    Juntada de Outros documentos

  • 10/09/2019 18:28

    Juntada de Outros documentos

  • 10/09/2019 09:59

    Expedição de Certidão.

  • 09/09/2019 18:07

    Expedição de Outros documentos.

  • 09/09/2019 17:50

    Expedição de Outros documentos.

  • 09/09/2019 17:48

    Expedição de Outros documentos.

  • 09/09/2019 17:48

    Expedição de Outros documentos.

  • 19/08/2019 10:29

    Juntada de Mandado

  • 19/08/2019 10:26

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 08/08/2019 16:13

    Expedição de Certidão.

  • 08/08/2019 15:35

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 23/07/2019 17:25

    Expedição de Certidão.

  • 23/07/2019 17:25

    Expedição de Certidão.

  • 23/07/2019 17:24

    Ato ordinatório praticado

  • 17/07/2019 19:51

    Juntada de Mandado

  • 17/07/2019 19:50

    Juntada de Mandado

  • 17/07/2019 19:48

    Juntada de Mandado

  • 17/07/2019 19:47

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 17/07/2019 19:47

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 17/07/2019 19:46

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 09/07/2019 13:15

    Expedição de Certidão.

  • 05/07/2019 21:06

    Juntada de Mandado

  • 05/07/2019 21:05

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 05/07/2019 20:53

    Juntada de Mandado

  • 05/07/2019 20:52

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 26/06/2019 07:57

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 26/06/2019 07:51

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 19/06/2019 11:36

    Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao #{destino}

  • 18/06/2019 10:23

    Recebido o Mandado para Cumprimento

  • 18/06/2019 10:23

    Recebido o Mandado para Cumprimento

  • 18/06/2019 10:23

    Recebido o Mandado para Cumprimento

  • 18/06/2019 10:23

    Recebido o Mandado para Cumprimento

  • 18/06/2019 10:23

    Recebido o Mandado para Cumprimento

  • 18/06/2019 10:23

    Recebido o Mandado para Cumprimento

  • 18/06/2019 10:22

    Expedição de Mandado.

  • 18/06/2019 10:22

    Expedição de Mandado.

  • 18/06/2019 10:22

    Expedição de Mandado.

  • 18/06/2019 10:22

    Expedição de Mandado.

  • 18/06/2019 10:22

    Expedição de Mandado.

  • 18/06/2019 10:22

    Expedição de Mandado.

  • 14/05/2019 13:58

    Expedição de Certidão.

  • 07/01/2019 14:23

    Expedição de Certidão.

  • 07/01/2019 14:22

    Audiência NAO_INFORMADO realizada conduzida por Juiz(a) em/para 09/09/2019 15:30:00, 9ª Vara Criminal da Capital / Tribunal do Júri.

  • 07/01/2019 14:19

    Juntada de Outros documentos

  • 18/12/2018 15:22

    Proferido despacho de mero expediente

  • 18/12/2018 14:28

    Conclusos para despacho

  • 18/12/2018 13:03

    Conclusos para despacho

  • 18/12/2018 09:32

    Conclusos para despacho

  • 17/12/2018 16:34

    Juntada de Outros documentos

  • 29/11/2018 11:58

    Juntada de Mandado

  • 29/11/2018 11:57

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 21/11/2018 10:18

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 17/11/2018 08:44

    Expedição de Certidão.

  • 10/11/2018 03:23

    INCONSISTENTE

  • 08/11/2018 18:36

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 06/11/2018 11:48

    Expedição de Certidão.

  • 06/11/2018 10:44

    Recebido o Mandado para Cumprimento

  • 06/11/2018 10:44

    Expedição de Mandado.

  • 06/11/2018 10:36

    Ato ordinatório praticado

  • 05/11/2018 15:44

    Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao #{destino}

  • 22/10/2018 15:16

    Mudança de Classe Processual - classe_anterior: 279, classe_nova: 282

  • 19/10/2018 16:10

    Recebida a denúncia contra #{nome_da_parte}

  • 17/10/2018 16:17

    Conclusos para despacho

  • 10/10/2018 16:55

    Redistribuído por sorteio em razão de #{motivo_da_redistribuicao}

  • 10/10/2018 16:55

    INCONSISTENTE

  • 10/10/2018 09:11

    Juntada de Outros documentos

  • 25/09/2018 10:12

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 19/09/2018 15:03

    Autos entregues em carga ao NAO_INFORMADO.

  • 19/09/2018 15:03

    Expedição de Certidão.

  • 18/09/2018 14:18

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 14/09/2018 18:05

    Conclusos para despacho

  • 14/09/2018 18:05

    Conclusos para despacho

  • 14/09/2018 18:05

    Conclusos para despacho

  • 14/09/2018 18:05

    Conclusos para despacho

  • 14/09/2018 18:05

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
10/10/2018

Ultima Atualização
24/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

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