TJAL - 0830409-96.2017.8.02.0001
1ª instância - 15ª Vara Civel da Capital / Fazenda Municipal
Polo Ativo
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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16/07/2025 15:48
Arquivado Definitivamente
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16/07/2025 15:48
Expedição de Outros documentos.
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15/07/2025 03:11
Publicado ato_publicado em ato_publicado.
-
15/07/2025 00:00
Intimação
ADV: PROCURADOR GERAL DO MUNICÍPIO DE MACEIÓ (OAB 99999P/AL) - Processo 0830409-96.2017.8.02.0001 - Execução Fiscal - Dívida Ativa - EXEQUENTE: B1Município de MaceióB0 - Pelo exposto, HOMOLOGO o pedido de desistência apresentado nos autos, extinguindo a execução, sem resolver o mérito executivo, nos termos do art. 485, inciso VIII, do Código de Processo Civil.
Deixo de condenar o exequente no pagamento das custas processuais, nos termos do art. 39 da Lei nº 6.830/80.
Procedam-se os atos necessários à desconstituição de eventual penhora ou bloqueio de ativos financeiros, acaso existentes.
Por fim, dispensado o prazo recursal, proceda-se a baixa na distribuição e arquivem-se os autos.
Publique-se.
Registre-se.
Intime-se. -
14/07/2025 13:03
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
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14/07/2025 12:53
Republicado ato_publicado em 14/07/2025.
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10/10/2023 16:02
Extinto o processo por desistência
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11/03/2020 08:28
Expedição de Certidão.
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11/03/2020 08:25
Arquivado Provisoramente
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11/03/2020 08:23
Reativação de Processo Suspenso
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31/01/2020 23:32
Retificação de Prazo, devido feriado
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04/01/2020 03:09
Retificação de Prazo, devido feriado
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27/12/2019 21:54
Retificação de Prazo, devido feriado
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07/12/2019 00:35
Retificação de Prazo, devido feriado
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01/11/2019 22:56
Retificação de Prazo, devido feriado
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01/02/2019 22:56
Retificação de Prazo, devido feriado
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20/01/2019 09:43
Expedição de Certidão.
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09/01/2019 18:08
Autos entregues em carga ao destinatario.
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09/01/2019 18:08
Expedição de Certidão.
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09/01/2019 15:30
Suspensão pelo Art. 40 da Lei de Exec. Fiscais
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05/12/2018 17:30
Conclusos para despacho
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27/10/2018 00:08
Retificação de Prazo, devido feriado
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02/08/2018 11:04
Juntada de Outros documentos
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21/07/2018 09:46
Expedição de Certidão.
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10/07/2018 14:20
Autos entregues em carga ao destinatario.
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10/07/2018 14:20
Expedição de Certidão.
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10/07/2018 14:20
Ato ordinatório - Artigo 162, §4º, CPC
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23/01/2018 12:54
Juntada de Aviso de recebimento (AR)
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16/01/2018 17:46
Juntada de Aviso de recebimento (AR)
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25/11/2017 01:54
Expedição de Certidão.
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14/11/2017 16:20
Autos entregues em carga ao destinatario.
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14/11/2017 16:20
Expedição de Certidão.
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14/11/2017 16:20
Expedição de Carta.
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14/11/2017 16:20
Decisão Proferida
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18/10/2017 16:11
Conclusos para despacho
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19/04/2017 09:42
Conclusos para despacho
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16/04/2017 09:48
Conclusos para despacho
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16/04/2017 09:48
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
16/04/2017
Ultima Atualização
16/07/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
SENTENÇA • Arquivo
INTERLOCUTÓRIA • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
INTERLOCUTÓRIA • Arquivo
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