15/07/2025 07:11

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
15/07/2025 00:00

Intimação

ADV: CEZAR AUGUSTO DOS SANTOS (OAB 33279/SC), ADV: MARCIO HENRIQUE DE MENDONÇA MELO (OAB 12934/PB) - Processo 0700771-10.2024.8.02.0051 - Procedimento Comum Cível - Auxílio-Doença Acidentário - AUTOR: B1Gester Davi Silva de MendoncaB0 - RÉU: B1Instituto Nacional do Seguro SocialB0 - Tendo em vista que se presume verdadeira a alegação de insuficiência deduzida por pessoa natural (art. 99, § 3°, do CPC), não havendo qualquer elemento de prova em sentido contrário até o presente momento processual, defiro o benefício.

Considerando o Ofício Circular da AGU nº 00001/2016/GAB/PSFJNE/PGF/AGU, de 22 de março de 2016, e em observância ao princípio da duração razoável do processo e à exigência de eficiência processual, deixo de designar audiência de conciliação e mediação, na forma do artigo 334, § 4º, inciso II, do CPC.

Atenta-se que isso não impede a autocomposição, de forma que, se houver interesse de ambas as partes, podem apresentar proposta e/ou minuta de acordo por escrito para homologação judicial.

Sendo assim, cite-se a autarquia previdenciária, por meio de sua Procuradoria, para apresentar contestação no prazo de 30 dias úteis (arts. 335, III c/c 183 do CPC) e para que, no mesmo prazo, junte cópia do processo administrativo relativo ao pedido da parte autora.

Se a contestação vier acompanhada de preliminares e/ou documentos, intime-se a parte autora para apresentar réplica, no prazo de 15 (quinze) dias.

Por fim, voltem conclusos para decisão.
14/07/2025 13:01

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
14/07/2025 12:17

Decisão Proferida
07/03/2025 09:36

Conclusos para decisão
31/01/2025 11:18

Recebido recurso eletrônico
13/08/2024 16:59

Remetidos os Autos (:em grau de recurso;7:destino:Câmara Técnica) para destino
31/05/2024 00:18

Expedição de Certidão.
22/05/2024 13:22

Ato ordinatório praticado
22/05/2024 12:31

Juntada de Outros documentos
20/05/2024 15:36

Expedição de Certidão.
08/05/2024 13:19

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
07/05/2024 13:01

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
07/05/2024 10:27

Decisão Proferida
06/05/2024 12:22

Conclusos para despacho
06/05/2024 08:30

Juntada de Outros documentos
25/04/2024 12:42

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
24/04/2024 13:01

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
24/04/2024 12:23

Indeferida a petição inicial
16/04/2024 11:56

Conclusos para despacho
12/04/2024 17:46

Juntada de Outros documentos
05/04/2024 11:58

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
04/04/2024 13:03

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
04/04/2024 09:14

Despacho de Mero Expediente
27/03/2024 14:15

Conclusos para despacho
27/03/2024 14:15

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
27/03/2024

Ultima Atualização
15/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

INTERLOCUTÓRIA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

INTERLOCUTÓRIA • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

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