TJAL - 0000617-48.2009.8.02.0022

1ª instância - Vara do Unico Oficio de Maribondo

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Polo Ativo

Partes

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE ALAGOAS

CNPJ: 12.472.734/0001-52

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

JOSE PEREIRA LIMA

CPF *53.***.*32-20

Advogados

TIAGO TOME DE SOUSA DOS SANTOS

JOSE CARVALHO MACIEL

CPF *64.***.*47-15

Terceiro

Partes

JOSE VIEIRA CANUTO

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 15/07/2025 03:12

    Publicado ato_publicado em ato_publicado.

  • 15/07/2025 00:00

    Intimação

    ADV: TIAGO TOMÉ DE SOUSA DOS SANTOS (OAB 11120/AL) - Processo 0000617-48.2009.8.02.0022 (022.09.000617-0) - Ação Penal de Competência do Júri - Crimes contra a vida - RÉU: B1José Pereira LimaB0 - Assim, rejeito a absolvição sumária pretendida.

    Ratifico o recebimento da denúncia por não vislumbrar, nesta oportunidade, quaisquer das hipóteses de absolvição sumária do art. 397 do Código de Processo Penal, sendo certo inexistem manifestas causas excludentes da ilicitude ou culpabilidade, o fato narrado em tese constitui crime, assim como inexiste, até o momento, qualquer causa de extinção da punibilidade.

    Designo a audiência de instrução e julgamento, conforme dispõe o art. 399 do mesmo diploma legal, devendo ser intimado, para comparecer ao referido ato, o(s) acusado(s) e seu defensor, o eventual ofendido, bem como as testemunhas arroladas pela acusação e pela defesa.

  • 14/07/2025 13:07

    Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

  • 11/07/2025 17:58

    Outras Decisões

  • 11/07/2025 16:44

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 03/07/2025 10:19

    Juntada de Outros documentos

  • 03/07/2025 10:13

    Juntada de Outros documentos

  • 03/07/2025 07:45

    Publicado ato_publicado em ato_publicado.

  • 02/07/2025 17:02

    Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

  • 02/07/2025 15:37

    Ato ordinatório praticado

  • 02/07/2025 15:34

    Reativação de Processo Suspenso

  • 02/07/2025 15:14

    Juntada de Mandado

  • 02/07/2025 13:31

    Expedição de Outros documentos.

  • 02/07/2025 13:25

    Concedida a Liberdade provisória

  • 02/07/2025 12:26

    Audiência instrução e julgamento Realizada conduzida por Juiz(a) em/para 02/07/2025 13:00:00, Vara do Único Ofício de Mata Grande.

  • 01/07/2025 21:15

    Juntada de Outros documentos

  • 01/07/2025 16:30

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 10/06/2024 12:41

    Juntada de Outros documentos

  • 09/05/2024 10:11

    Evolução da Classe Processual

  • 16/02/2024 12:00

    Publicado ato_publicado em ato_publicado.

  • 15/02/2024 21:01

    Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

  • 15/02/2024 17:50

    Proferido despacho de mero expediente

  • 23/05/2023 11:18

    Visto em Autoinspeção

  • 13/09/2017 13:07

    Publicado ato_publicado em ato_publicado.

  • 12/09/2017 12:12

    Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

  • 11/09/2017 11:53

    Publicado ato_publicado em data.

  • 27/08/2017 10:20

    Visto em correição

  • 23/08/2017 12:46

    Expedição de Certidão.

  • 20/02/2017 11:46

    Ato ordinatório praticado

  • 27/01/2017 08:04

    Juntada de Outros documentos

  • 27/01/2017 08:04

    Juntada de Outros documentos

  • 27/01/2017 08:04

    Juntada de Mandado

  • 27/01/2017 08:04

    Juntada de Outros documentos

  • 27/01/2017 08:04

    Juntada de Outros documentos

  • 27/01/2017 08:04

    Juntada de Outros documentos

  • 27/01/2017 08:04

    Juntada de Outros documentos

  • 27/01/2017 08:04

    Juntada de Outros documentos

  • 27/01/2017 08:04

    Juntada de Outros documentos

  • 27/01/2017 08:04

    Juntada de Outros documentos

  • 27/01/2017 08:04

    Juntada de Outros documentos

  • 27/01/2017 08:04

    Juntada de Outros documentos

  • 27/01/2017 08:04

    Juntada de Outros documentos

  • 27/01/2017 08:04

    Juntada de Outros documentos

  • 27/01/2017 08:04

    Juntada de Outros documentos

  • 27/01/2017 08:04

    Juntada de Outros documentos

  • 27/01/2017 08:04

    Juntada de Mandado

  • 27/01/2017 08:04

    Juntada de Outros documentos

  • 27/01/2017 08:04

    Juntada de Mandado

  • 27/01/2017 08:04

    Juntada de Outros documentos

  • 27/01/2017 08:04

    Juntada de Mandado

  • 27/01/2017 08:04

    Juntada de Outros documentos

  • 27/01/2017 08:04

    Juntada de Outros documentos

  • 27/01/2017 08:04

    Juntada de Outros documentos

  • 27/01/2017 08:04

    Juntada de Mandado

  • 27/01/2017 08:04

    Juntada de Outros documentos

  • 27/01/2017 08:04

    Juntada de Outros documentos

  • 27/01/2017 08:04

    Juntada de Mandado

  • 27/01/2017 08:04

    Juntada de Outros documentos

  • 27/01/2017 08:03

    Juntada de Outros documentos

  • 27/01/2017 08:03

    Juntada de Mandado

  • 27/01/2017 08:03

    Juntada de Outros documentos

  • 27/01/2017 08:03

    Juntada de Outros documentos

  • 27/01/2017 08:03

    Juntada de Outros documentos

  • 27/01/2017 08:03

    Juntada de Outros documentos

  • 27/01/2017 08:03

    Juntada de Outros documentos

  • 27/01/2017 08:03

    Juntada de Outros documentos

  • 27/01/2017 08:03

    Juntada de Mandado

  • 27/01/2017 08:03

    Juntada de Outros documentos

  • 27/01/2017 08:03

    Juntada de Outros documentos

  • 27/01/2017 08:03

    Juntada de Outros documentos

  • 27/01/2017 08:03

    Juntada de Outros documentos

  • 27/01/2017 08:03

    Juntada de Outros documentos

  • 27/01/2017 08:03

    Juntada de Outros documentos

  • 27/01/2017 08:03

    Juntada de Outros documentos

  • 27/01/2017 08:03

    Juntada de Outros documentos

  • 26/01/2017 12:32

    Tornado Processo Digital

  • 26/01/2017 12:32

    Classe Processual alterada

  • 21/10/2015 11:28

    Visto em correição

  • 10/12/2014 11:14

    Visto em correição

  • 11/12/2013 12:00

    Visto em correição

  • 15/07/2013 12:00

    Processo Suspenso por Réu revel citado por edital

  • 19/10/2011 12:00

    Visto em correição

  • 18/08/2010 12:00

    Juntada de Mandado

  • 17/08/2010 12:00

    Expedição de Certidão.

  • 16/08/2010 12:00

    Expedição de Mandado.

  • 16/06/2010 12:00

    Cancelamento de Redistribuição entre Foros

  • 14/04/2010 12:00

    Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

  • 14/04/2010 12:00

    Processo Reativado

  • 14/04/2010 12:00

    Expedição de Certidão.

  • 14/01/2010 12:00

    Processo Suspenso (Art. 366 CPP)

  • 05/11/2009 12:00

    Certificado Outros

  • 05/11/2009 12:00

    Processo Suspenso (Art. 366 CPP)

  • 05/11/2009 12:00

    Recebido pelo Cartório

  • 05/11/2009 12:00

    Despacho Outros

  • 27/10/2009 12:00

    Carga ao Juiz

  • 27/10/2009 12:00

    Certificado Decurso de Prazo

  • 27/10/2009 12:00

    Concluso para Despacho

  • 08/09/2009 12:00

    Expedição de Edital

  • 14/08/2009 12:00

    Processo Desmembrado

  • 09/07/2009 12:00

    Despacho Outros

  • 18/06/2009 12:00

    Recebido pelo Cartório

  • 17/06/2009 12:00

    Despacho Outros

  • 09/06/2009 12:00

    Carga ao Juiz

  • 09/06/2009 12:00

    Concluso para Despacho

  • 09/06/2009 12:00

    Recebido pelo Cartório

  • 05/05/2009 12:00

    Carga ao Advogado

  • 27/04/2009 12:00

    Juntada de Outros

  • 17/04/2009 12:00

    Recebido pelo Cartório

  • 17/04/2009 12:00

    Despacho Outros

  • 16/04/2009 12:00

    Carga ao Juiz

  • 16/04/2009 12:00

    Concluso para Despacho

  • 15/04/2009 12:00

    Recebido pelo Cartório

  • 04/03/2009 12:00

    Carga ao Promotor de Justiça

  • 04/03/2009 12:00

    Vista ao Ministério Público

  • 04/03/2009 12:00

    Expediente Emitido

  • 04/03/2009 12:00

    Expediente Emitido

  • 04/03/2009 12:00

    Audiência Realizada

  • 26/02/2009 12:00

    Certificado Outros

  • 20/02/2009 12:00

    Recebido pelo Cartório

  • 19/02/2009 12:00

    Mandado Emitido

  • 18/02/2009 12:00

    Audiência Designada

  • 18/02/2009 12:00

    Audiência Designada

  • 18/02/2009 12:00

    Certificado Outros

  • 17/02/2009 12:00

    Certificado Outros

  • 17/02/2009 12:00

    Carga ao Promotor de Justiça

  • 13/02/2009 12:00

    Certificado Outros

  • 11/02/2009 12:00

    Audiência Redesignada

  • 10/02/2009 12:00

    Mandado Emitido

  • 10/02/2009 12:00

    Mandado Emitido

  • 05/02/2009 12:00

    Remessa ao Cartório

  • 05/02/2009 12:00

    Despacho Recebendo a Denúncia/Queixa

  • 04/02/2009 12:00

    Carga ao Juiz

  • 04/02/2009 12:00

    Concluso para Despacho

  • 04/02/2009 12:00

    Juntada de Defesa Prévia

  • 04/02/2009 12:00

    Recebido pelo Cartório

  • 29/01/2009 12:00

    Carga ao Advogado

  • 28/01/2009 12:00

    Juntada de AR

  • 27/01/2009 12:00

    Juntada de Mandado

  • 23/01/2009 12:00

    Juntada de Mandado

  • 21/01/2009 12:00

    Certificado Outros

  • 21/01/2009 12:00

    Certificado Outros

  • 20/01/2009 12:00

    Certificado Outros

  • 06/01/2009 12:00

    Mandado Emitido

  • 06/01/2009 12:00

    Mandado Emitido

  • 06/01/2009 12:00

    Mandado Emitido

  • 27/11/2008 12:00

    Despacho Determinando Citação/Notificação/Intimação

  • 18/11/2008 12:00

    Processo Redistribuído por Direcionamento

  • 18/11/2008 12:00

    Recebido pelo Cartório

  • 18/11/2008 12:00

    Remessa ao Cartório

  • 18/11/2008 12:00

    Redistribuição de Processo - Saída

  • 18/11/2008 12:00

    Remessa ao Cartório

  • 11/01/2008 12:00

    Carga ao Juiz

  • 23/08/2006 12:00

    Concluso para Despacho

  • 23/10/2002 12:00

    Processo Distribuído por Sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
18/11/2008

Ultima Atualização
15/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

INTERLOCUTÓRIA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

ATA DE AUDIÊNCIA • Arquivo

ATA DE AUDIÊNCIA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

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