15/07/2025 10:35

Juntada de Outros documentos
15/07/2025 03:12

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
15/07/2025 00:00

Intimação

ADV: ROBERTA PEREIRA DE ALMEIDA (OAB 11407/AL), ADV: LUIZ EDNALDO ABREU VIEIRA (OAB 16551/AL), ADV: BRUNA OLIVEIRA (OAB 42633/SC), ADV: JOSÉ AIRTON DOS SANTOS SOARES FILHO (OAB 12402/AL) - Processo 0700260-33.2019.8.02.0036 - Mandado de Segurança Cível - Crimes contra o Patrimônio - IMPETRANTE: B1Ppr Instrumentos Musicais Eireli EppB0 - IMPETRADO: B1Pregoeiro do Município de Carneiros/alB0 - Diante do exposto, HOMOLOGO os cálculos apresentados pela parte credora às fls. 450/452, fixando o valor devido em R$ 273,36 (duzentos e setenta e três reais e trinta e seis centavos), atualizado até 09/08/2024.

Sem honorários sucumbenciais na fase de cumprimento de sentença tendo em vista a inexistência de impugnação, conforme tese firmada no Tema nº 1.190 do Superior Tribunal de Justiça.

Intime-se o (a) credor (a), por meio do (a) seu (sua) advogado (a), para fornecer as informações indicadas no art. 2º, caput, da Resolução TJAL nº 21, de 2023, apontando a localização nos autos das respectivas peças ou trazendo as informações faltantes, sob pena de arquivamento do cumprimento de sentença.

Decorrido o prazo para interposição de eventual recurso desta decisão, certifique-se a preclusão e, logo após, considerando as disposições do art. 13, incisos I e II, da Lei n.º 12.153/2009, do art. 535, § 3.º, inciso I, do CPC, bem como da Resolução n.º 21/2023 do TJAL, expeça-se requisição de pequeno valor em face do Município de Carneiros/AL, por meio do Sistema de Administração de Precatórios SAPRE, para o pagamento da quantia de R$ 273,36 (duzentos e setenta e três reais e trinta e seis centavos), em favor de Sandi Oliveira Advogados (CNPJ 27.***.***/0001-43), a ser adimplida no prazo legal de 60 (sessenta) dias, contado da intimação do devedor, sob pena de sequestro das verbas.

Expedida (s) a (s) requisição (ões), intimem-se as partes para que, no prazo de 05 (cinco) dias, apontem eventuais erros ou incorreções, conforme dispõe o art. 7º, §6º, da Resolução CNJ n.º 303/2019, sob pena de preclusão.

Após, nada sendo requerido, remeta (m)-se a (s) requisição (ões) para processamento pelo Sistema de Administração de Precatórios SAPRE, com o posteriormente arquivamento dos presentes autos.

Em caso de inexecução da ordem pela Fazenda Pública, cabe ao interessado: (i) em se tratando de Requisição de Pequeno Valor RPV, provocar este Juízo a proceder ao sequestro das verbas nos presentes autos; e (ii) em se tratando de Precatório, provocar diretamente a Presidência do Tribunal de Justiça de Alagoas no âmbito dos autos formados em segundo grau de jurisdição SAJSG5, nos termos do art. 10 da Resolução TJAL nº 49, de 2024.

Intimem-se.

Providências necessárias.
14/07/2025 13:11

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
14/07/2025 10:25

Decisão Proferida
24/06/2025 11:04

Juntada de Outros documentos
27/03/2025 09:45

Conclusos para decisão
27/03/2025 09:43

Expedição de Certidão.
18/03/2025 09:50

Juntada de Outros documentos
14/03/2025 22:08

Retificação de Prazo, devido feriado
07/03/2025 04:04

Expedição de Certidão.
24/02/2025 22:34

Expedição de Certidão.
24/01/2025 12:45

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
23/01/2025 13:19

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
23/01/2025 08:30

Despacho de Mero Expediente
22/08/2024 12:26

Expedição de Certidão.
14/08/2024 08:09

Conclusos para decisão
09/08/2024 11:23

Juntada de Outros documentos
07/08/2024 12:39

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
06/08/2024 13:10

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
06/08/2024 08:10

Ato ordinatório praticado
06/08/2024 08:02

Recebimento da Instância Superior - Altera situação para "Julgado"
02/08/2024 07:19

Recebido recurso eletrônico
24/01/2022 09:45

Remetidos os Autos (:em grau de recurso;7:destino:Câmara Técnica) para destino
24/01/2022 09:25

Ato ordinatório praticado
18/11/2021 10:17

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
17/11/2021 09:37

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
17/11/2021 09:33

Ato ordinatório - Artigo 162, §4º, CPC
17/11/2021 09:31

Juntada de Outros documentos
16/11/2021 15:51

Juntada de Outros documentos
17/10/2021 07:07

Mandado devolvido entregue ao destinatário
10/09/2021 08:01

Expedição de Mandado.
09/09/2021 11:54

Republicado ato_publicado em 09/09/2021.
22/08/2021 22:29

Julgado procedente o pedido
13/04/2021 15:07

Conclusos para despacho
24/03/2021 16:50

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/03/2021 01:44

Expedição de Certidão.
09/03/2021 11:57

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
09/03/2021 11:56

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
08/03/2021 17:51

Autos entregues em carga ao destinatario.
08/03/2021 17:51

Expedição de Certidão.
08/03/2021 16:31

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
08/03/2021 16:25

Ato ordinatório - Artigo 162, §4º, CPC
19/01/2021 16:17

Conclusos para despacho
08/01/2021 15:20

Juntada de Petição de Petição (outras)
08/01/2021 10:09

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
08/01/2021 10:09

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
07/01/2021 20:10

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
07/01/2021 08:47

Despacho de Mero Expediente
16/11/2020 15:01

Conclusos para despacho
10/11/2020 11:50

Juntada de Petição de Petição (outras)
23/09/2020 12:25

Juntada de Mandado
23/09/2020 12:25

Juntada de Mandado
22/09/2020 09:03

Mandado devolvido entregue ao destinatário
22/09/2020 09:00

Mandado devolvido entregue ao destinatário
16/09/2020 09:39

Expedição de Mandado.
16/09/2020 09:38

Expedição de Mandado.
25/08/2020 11:28

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
24/08/2020 19:37

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
24/08/2020 06:51

Decisão Proferida
27/05/2020 15:49

Conclusos para despacho
30/09/2019 08:54

Conclusos para despacho
30/09/2019 08:54

Expedição de Certidão.
27/09/2019 09:36

Juntada de Petição de Petição (outras)
09/09/2019 08:36

Expedição de Certidão.
29/08/2019 12:34

Autos entregues em carga ao destinatario.
29/08/2019 12:34

Expedição de Certidão.
20/08/2019 21:05

Juntada de Outros documentos
16/08/2019 12:50

Juntada de Mandado
15/08/2019 11:11

Mandado devolvido entregue ao destinatário
22/07/2019 11:59

Juntada de Outros documentos
18/07/2019 09:29

Expedição de Mandado.
18/07/2019 09:05

Expedição de Mandado.
11/07/2019 11:06

Juntada de Outros documentos
30/05/2019 08:09

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
29/05/2019 20:38

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
29/05/2019 12:27

Decisão Proferida
07/05/2019 18:12

Conclusos para despacho
07/05/2019 18:12

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
07/05/2019

Ultima Atualização
15/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

INTERLOCUTÓRIA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

INTERLOCUTÓRIA • Arquivo

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