TJAL - 0000283-88.2012.8.02.0028
1ª instância - Vara do Unico Oficio de Paripueira
Polo Ativo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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15/07/2025 11:11
Publicado ato_publicado em ato_publicado.
-
15/07/2025 00:00
Intimação
ADV: LINALDO PRAXEDES LEÃO (OAB 6519/AL), ADV: AUGUSTO JORGE GRANJEIRO COSTA CARNAÚBA (OAB 11033/AL), ADV: HAYANNE AMALIE MEIRA LIEBIG (OAB 16134/PB), ADV: AUGUSTO JORGE GRANJEIRO COSTA CARNAÚBA (OAB 11033/AL) - Processo 0000283-88.2012.8.02.0028 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Falsidade ideológica - RÉU: B1JOSÉ DE ASSIS LEÃO VERGETTIB0 - B1PÉRICLES FRANKLIN MELO DOS SANTOSB0 - Ante o exposto, com fundamento no art. 107, IV, c/c art. 109, VI, ambos do Código Penal, RECONHEÇO A PRESCRIÇÃO DA PRETENSÃO PUNITIVA EM ABSTRATO e, por consequência, DECLARO EXTINTA A PUNIBILIDADE de JOSÉ ASSIS DE LEÃO VERGETTI em relação aos crimes previstos no art. 297, no art. 328 e no art. 171 c/c art. 14, II, ambos do Código Penal.
Após o trânsito em julgado, nada mais havendo, arquivem-se os autos com as cautelas de praxe.
Sem custas.
Publique-se.
Registre-se.
Intimem-se. -
14/07/2025 13:08
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
-
14/07/2025 12:54
Extinta a punibilidade por prescrição
-
13/05/2025 14:23
Conclusos para julgamento
-
29/04/2025 13:05
Juntada de Outros documentos
-
18/04/2025 02:29
Expedição de Certidão.
-
07/04/2025 10:57
Autos entregues em carga ao destinatario.
-
07/04/2025 10:57
Expedição de Certidão.
-
10/03/2025 12:09
Juntada de Outros documentos
-
27/02/2025 11:22
Publicado ato_publicado em ato_publicado.
-
26/02/2025 13:15
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
-
26/02/2025 10:39
Despacho de Mero Expediente
-
25/11/2024 14:22
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
13/08/2024 12:15
Autos entregues em carga ao destinatario.
-
13/08/2024 12:15
Expedição de Certidão.
-
13/08/2024 12:15
Ato ordinatório - Artigo 162, §4º, CPC
-
13/08/2024 12:09
Expedição de Certidão.
-
08/08/2024 19:58
Proferido despacho de mero expediente
-
29/04/2024 18:05
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
18/04/2024 12:36
Publicado ato_publicado em ato_publicado.
-
17/04/2024 13:07
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
-
17/04/2024 09:40
Autos entregues em carga ao destinatario.
-
17/04/2024 09:40
Expedição de Certidão.
-
17/04/2024 08:37
Ato ordinatório - Artigo 162, §4º, CPC
-
26/03/2024 10:19
Conclusos para despacho
-
04/03/2024 15:52
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
11/12/2023 09:39
Autos entregues em carga ao destinatario.
-
11/12/2023 09:39
Expedição de Certidão.
-
01/11/2023 13:57
Expedição de Outros documentos.
-
01/11/2023 12:01
Publicado ato_publicado em ato_publicado.
-
31/10/2023 13:12
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
-
31/10/2023 12:51
Proferido despacho de mero expediente
-
31/10/2023 11:56
Publicado ato_publicado em ato_publicado.
-
30/10/2023 13:09
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
-
30/10/2023 12:19
Proferido despacho de mero expediente
-
30/10/2023 08:35
Conclusos para despacho
-
29/10/2023 16:21
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
20/10/2023 00:24
Expedição de Certidão.
-
10/10/2023 16:16
Mandado devolvido não entregue ao destinatário
-
10/10/2023 16:16
Mandado devolvido não entregue ao destinatário
-
10/10/2023 09:17
Mandado Recebido na Central de Mandados
-
10/10/2023 09:16
Mandado Recebido na Central de Mandados
-
10/10/2023 09:16
Expedição de Mandado.
-
10/10/2023 09:13
Expedição de Mandado.
-
09/10/2023 12:56
Autos entregues em carga ao destinatario.
-
09/10/2023 12:56
Expedição de Certidão.
-
01/09/2023 16:37
Publicado ato_publicado em ato_publicado.
-
31/08/2023 13:22
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
-
31/08/2023 13:11
Autos entregues em carga ao destinatario.
-
31/08/2023 13:11
Expedição de Certidão.
-
31/08/2023 12:41
Ato ordinatório - Artigo 162, §4º, CPC
-
31/08/2023 11:58
Expedição de Certidão.
-
14/06/2023 07:45
Visto em Autoinspeção
-
11/06/2023 02:53
Expedição de Certidão.
-
01/06/2023 12:55
Publicado ato_publicado em ato_publicado.
-
31/05/2023 13:14
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
-
31/05/2023 12:58
Autos entregues em carga ao destinatario.
-
31/05/2023 12:58
Expedição de Certidão.
-
31/05/2023 12:46
Ato ordinatório praticado
-
31/05/2023 12:45
Expedição de Certidão.
-
09/05/2023 10:05
Audiência instrução e julgamento Realizada conduzida por Juiz(a) em/para 31/10/2023 08:30:00, Vara do Único Ofício de Paripueira.
-
13/06/2022 15:00
Visto em Autoinspeção
-
26/03/2021 10:04
Publicado ato_publicado em ato_publicado.
-
26/03/2021 10:04
Publicado ato_publicado em ato_publicado.
-
26/03/2021 10:04
Publicado ato_publicado em ato_publicado.
-
26/03/2021 10:04
Publicado ato_publicado em ato_publicado.
-
25/03/2021 19:26
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
-
25/03/2021 18:30
Despacho de Mero Expediente
-
03/03/2021 04:33
Conclusos para despacho
-
03/03/2021 04:30
Expedição de Outros.
-
25/01/2021 16:21
Juntada de Outros documentos
-
19/12/2020 00:26
Retificação de Prazo, devido feriado
-
30/11/2020 05:38
Expedição de Certidão.
-
25/11/2020 11:46
Publicado ato_publicado em ato_publicado.
-
25/11/2020 11:46
Publicado ato_publicado em ato_publicado.
-
25/11/2020 11:46
Publicado ato_publicado em ato_publicado.
-
25/11/2020 11:46
Publicado ato_publicado em ato_publicado.
-
24/11/2020 14:20
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
-
19/11/2020 11:41
Juntada de Outros documentos
-
19/11/2020 11:41
Juntada de Outros documentos
-
19/11/2020 11:41
Juntada de Outros documentos
-
19/11/2020 11:19
Autos entregues em carga ao destinatario.
-
19/11/2020 11:19
Expedição de Certidão.
-
04/11/2020 11:51
Publicado ato_publicado em ato_publicado.
-
04/11/2020 11:51
Publicado ato_publicado em ato_publicado.
-
04/11/2020 11:51
Publicado ato_publicado em ato_publicado.
-
04/11/2020 11:51
Publicado ato_publicado em ato_publicado.
-
03/11/2020 19:30
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
-
03/11/2020 10:53
Despacho de Mero Expediente
-
03/11/2020 10:42
Conclusos para despacho
-
21/10/2020 04:59
Juntada de Outros documentos
-
21/10/2020 04:58
Juntada de Outros documentos
-
13/10/2020 01:16
Expedição de Certidão.
-
08/10/2020 19:32
Juntada de Outros documentos
-
07/10/2020 20:06
Juntada de Outros documentos
-
07/10/2020 20:02
Juntada de Outros documentos
-
07/10/2020 11:12
Expedição de Carta precatória.
-
07/10/2020 11:11
Expedição de Carta precatória.
-
05/10/2020 11:08
Publicado ato_publicado em ato_publicado.
-
05/10/2020 11:08
Publicado ato_publicado em ato_publicado.
-
05/10/2020 11:08
Publicado ato_publicado em ato_publicado.
-
05/10/2020 11:08
Publicado ato_publicado em ato_publicado.
-
03/10/2020 21:35
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
02/10/2020 16:35
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
-
02/10/2020 16:34
Autos entregues em carga ao destinatario.
-
02/10/2020 16:34
Expedição de Certidão.
-
02/10/2020 16:34
Autos entregues em carga ao destinatario.
-
02/10/2020 16:34
Expedição de Certidão.
-
02/10/2020 16:08
Expedição de Certidão.
-
02/10/2020 15:18
Ato ordinatório praticado
-
02/10/2020 06:16
Audiência instrução e julgamento Designada conduzida por Juiz(a) em/para 03/11/2020 11:00:00, Vara do Único Ofício de Paripueira.
-
01/10/2020 15:51
Juntada de Outros documentos
-
01/10/2020 11:31
Expedição de Outros documentos.
-
30/09/2020 12:50
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
30/09/2020 11:25
Audiência tipo_de_audiencia situacao_da_audiencia conduzida por dirigida_por em/para 30/09/2020 11:25:53, Vara do Único Ofício de Paripueira.
-
29/09/2020 15:31
Juntada de Outros documentos
-
25/09/2020 14:59
Juntada de Mandado
-
25/09/2020 14:59
Juntada de Mandado
-
23/09/2020 11:46
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
23/09/2020 11:43
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
12/09/2020 02:13
Expedição de Certidão.
-
09/09/2020 11:29
Juntada de Mandado
-
09/09/2020 11:29
Juntada de Mandado
-
03/09/2020 22:56
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
03/09/2020 21:56
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
03/09/2020 13:35
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
02/09/2020 17:05
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
02/09/2020 13:51
Publicado ato_publicado em ato_publicado.
-
02/09/2020 13:51
Publicado ato_publicado em ato_publicado.
-
01/09/2020 14:13
Expedição de Mandado.
-
01/09/2020 14:07
Expedição de Mandado.
-
01/09/2020 13:59
Expedição de Mandado.
-
01/09/2020 13:47
Expedição de Mandado.
-
01/09/2020 13:38
Expedição de Mandado.
-
01/09/2020 13:14
Autos entregues em carga ao destinatario.
-
01/09/2020 13:14
Expedição de Certidão.
-
01/09/2020 13:14
Autos entregues em carga ao destinatario.
-
01/09/2020 13:14
Expedição de Certidão.
-
01/09/2020 12:33
Juntada de Outros documentos
-
01/09/2020 12:18
Expedição de Ofício.
-
01/09/2020 12:01
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
-
01/09/2020 12:00
Publicado ato_publicado em 01/09/2020.
-
01/09/2020 11:58
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
-
01/09/2020 11:57
Publicado ato_publicado em 01/09/2020.
-
28/08/2020 14:10
Juntada de Outros documentos
-
28/08/2020 13:46
Autos entregues em carga ao destinatario.
-
28/08/2020 13:46
Expedição de Certidão.
-
28/08/2020 13:46
Autos entregues em carga ao destinatario.
-
28/08/2020 13:45
Expedição de Certidão.
-
28/08/2020 13:42
Ato ordinatório praticado
-
28/08/2020 13:39
Audiência instrução e julgamento Realizada conduzida por Juiz(a) em/para 29/09/2020 12:00:00, Vara do Único Ofício de Paripueira.
-
28/08/2020 11:35
Expedição de Carta precatória.
-
28/08/2020 11:35
Expedição de Carta precatória.
-
28/08/2020 11:35
Expedição de Carta precatória.
-
24/08/2020 13:22
Despacho de Mero Expediente
-
21/08/2020 10:41
Conclusos para despacho
-
23/04/2020 10:43
Publicado ato_publicado em ato_publicado.
-
22/04/2020 18:58
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
-
22/04/2020 12:04
Despacho de Mero Expediente
-
16/03/2020 16:40
Conclusos para despacho
-
07/01/2020 00:50
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
28/11/2019 10:52
Publicado ato_publicado em ato_publicado.
-
27/11/2019 20:43
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
-
27/11/2019 11:04
Decisão Proferida
-
11/11/2019 08:15
Juntada de Aviso de recebimento (AR)
-
08/11/2019 10:05
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
06/11/2019 01:18
Juntada de Aviso de recebimento (AR)
-
04/11/2019 08:50
Conclusos para despacho
-
04/11/2019 08:50
Expedição de Certidão.
-
02/11/2019 04:52
Retificação de Prazo, devido feriado
-
01/11/2019 00:05
Juntada de Outros documentos
-
23/10/2019 11:13
Juntada de Mandado
-
22/10/2019 09:29
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
18/10/2019 10:17
Publicado ato_publicado em ato_publicado.
-
18/10/2019 09:23
Expedição de Mandado.
-
18/10/2019 09:06
Expedição de Carta.
-
17/10/2019 20:25
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
-
17/10/2019 12:29
Decisão Proferida
-
25/09/2018 10:18
Conclusos para despacho
-
25/09/2018 10:17
Expedição de Certidão.
-
25/09/2018 10:13
Juntada de Outros documentos
-
25/09/2018 10:13
Juntada de Outros documentos
-
25/09/2018 10:13
Juntada de Outros documentos
-
25/09/2018 10:13
Juntada de Outros documentos
-
25/09/2018 10:13
Juntada de Aviso de recebimento (AR)
-
25/09/2018 10:13
Juntada de Outros documentos
-
25/09/2018 10:13
Juntada de Outros documentos
-
25/09/2018 10:13
Juntada de Outros documentos
-
25/09/2018 10:13
Juntada de Outros documentos
-
25/09/2018 10:13
Juntada de Outros documentos
-
25/09/2018 10:13
Juntada de Outros documentos
-
25/09/2018 10:13
Juntada de Outros documentos
-
25/09/2018 10:13
Juntada de Outros documentos
-
25/09/2018 10:13
Juntada de Outros documentos
-
25/09/2018 10:13
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
25/09/2018 10:13
Juntada de Outros documentos
-
25/09/2018 10:13
Juntada de Outros documentos
-
25/09/2018 10:13
Juntada de Outros documentos
-
25/09/2018 10:13
Juntada de Outros documentos
-
25/09/2018 10:13
Juntada de Outros documentos
-
25/09/2018 10:13
Juntada de Outros documentos
-
25/09/2018 10:13
Juntada de Outros documentos
-
25/09/2018 10:12
Juntada de Outros documentos
-
25/09/2018 10:12
Juntada de Outros documentos
-
25/09/2018 10:12
Expedição de Carta precatória.
-
25/09/2018 08:32
Tornado Processo Digital
-
08/03/2018 09:58
Publicado ato_publicado em ato_publicado.
-
07/03/2018 08:25
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
-
07/03/2018 08:21
Ato ordinatório - Artigo 162, §4º, CPC
-
07/03/2018 08:16
Juntada de Carta precatória
-
13/12/2017 08:45
Expedição de Carta precatória.
-
12/12/2017 09:04
Recebidos os autos
-
04/12/2017 08:24
Decisão Proferida
-
02/10/2017 08:53
Conclusos para despacho
-
02/10/2017 08:50
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
02/10/2017 08:49
Recebidos os autos
-
26/09/2017 06:49
Autos entregues em carga
-
26/09/2017 06:48
Recebidos os autos
-
21/09/2017 11:16
Decisão Proferida
-
20/09/2017 12:49
Conclusos para despacho
-
20/09/2017 12:47
Expedição de Certidão.
-
27/03/2017 07:38
Juntada de Carta precatória
-
09/02/2017 07:50
Expedição de Carta precatória.
-
08/02/2017 13:21
Expedição de Certidão.
-
10/01/2017 09:05
Juntada de Aviso de recebimento (AR)
-
05/01/2017 12:21
Juntada de Aviso de recebimento (AR)
-
24/11/2016 09:10
Recebidos os autos
-
22/11/2016 11:41
Visto em correição
-
21/10/2016 10:10
Visto em correição
-
19/10/2016 08:01
Conclusos para despacho
-
19/10/2016 07:56
Juntada de Carta precatória
-
28/09/2016 08:04
Juntada de Outros documentos
-
20/09/2016 07:27
Juntada de Informações
-
15/09/2016 12:55
Expedição de Carta precatória.
-
15/09/2016 12:31
Juntada de Outros documentos
-
15/09/2016 12:25
Recebidos os autos
-
13/09/2016 11:11
Autos entregues em carga
-
13/09/2016 11:09
Recebidos os autos
-
13/09/2016 08:59
Despacho de Mero Expediente
-
15/08/2016 12:47
Conclusos para despacho
-
15/08/2016 12:35
Expedição de Certidão.
-
17/02/2016 10:18
Juntada de Outros documentos
-
16/02/2016 10:16
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
-
16/02/2016 10:13
Recebidos os autos
-
20/01/2016 09:02
Despacho de Mero Expediente
-
10/11/2015 11:58
Visto em correição
-
26/10/2015 10:56
Conclusos para despacho
-
26/10/2015 10:33
Recebidos os autos
-
02/10/2015 10:29
Autos entregues em carga
-
02/10/2015 10:27
Expedição de Certidão.
-
02/10/2015 09:45
Juntada de Ofício
-
01/10/2015 08:44
Expedição de Ofício.
-
30/09/2015 12:49
Recebidos os autos
-
28/09/2015 08:26
Autos entregues em carga
-
04/08/2015 10:37
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
-
03/03/2015 13:05
Visto em correição
-
19/03/2014 16:04
Expedição de Outros.
-
19/03/2014 16:03
Expedição de Outros.
-
19/03/2014 16:02
Expedição de Outros.
-
19/03/2014 16:01
Expedição de Outros.
-
19/03/2014 15:58
Expedição de Carta precatória.
-
10/03/2014 07:57
Visto em correição
-
06/06/2013 12:00
Recebidos os autos
-
24/05/2013 12:00
Decisão Proferida
-
22/02/2013 12:00
Conclusos para despacho
-
07/01/2013 12:00
Conclusos para despacho
-
08/12/2012 12:00
Visto em correição
-
21/06/2012 12:00
Juntada de Outros documentos
-
20/06/2012 12:00
Recebidos os autos
-
15/06/2012 12:00
Classe Processual alterada
-
12/05/2012 12:00
Autos entregues em carga
-
12/05/2012 12:00
Autos entregues em carga
-
27/04/2012 12:00
Classe Processual alterada
-
27/04/2012 12:00
Classe Processual alterada
-
20/04/2012 12:00
Conclusos para despacho
-
19/04/2012 12:00
Juntada de Outros documentos
-
18/04/2012 12:00
Expedição de Ofício.
-
18/04/2012 12:00
Expedição de Ofício.
-
18/04/2012 12:00
Expedição de Ofício.
-
18/04/2012 12:00
Expedição de Mandado.
-
18/04/2012 12:00
Recebidos os autos
-
18/04/2012 12:00
Decretada a prisão preventiva
-
18/04/2012 12:00
Expedição de Ofício.
-
13/04/2012 12:00
Conclusos para despacho
-
13/04/2012 12:00
Conclusos para despacho
-
13/04/2012 12:00
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
13/04/2012
Ultima Atualização
15/07/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
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