TJAL - 0800011-12.2023.8.02.0049
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) C Mara Criminal
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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05/09/2025 00:00
Publicado ato_publicado em 05/09/2025.
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04/09/2025 10:01
Vista / Intimação à PGJ
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03/09/2025 16:45
Processo Julgado Sessão Presencial
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03/09/2025 16:45
Conhecido o recurso de
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03/09/2025 12:18
Expedição de tipo_de_documento.
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03/09/2025 09:00
Processo Julgado
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25/08/2025 09:27
Ato Publicado
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25/08/2025 00:00
Publicado ato_publicado em 25/08/2025.
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25/08/2025 00:00
Publicado ato_publicado em 25/08/2025.
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22/08/2025 10:40
Expedição de tipo_de_documento.
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22/08/2025 00:00
Publicado ato_publicado em 22/08/2025.
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22/08/2025 00:00
Intimação
DESPACHO Nº 0800011-12.2023.8.02.0049 - Apelação Criminal - Penedo - Apelante: Hugo Ramires Gomes Oliveira - Apelado: Ministério Público do Estado de Alagoas - 'DESPACHO: 1.
Concordo com o relatório. 2.
Peço dia para julgamento.
Maceió, (data da assinatura digital).
Des.
Domingos de Araújo Lima Neto Revisor (a)' - Des.
João Luiz Azevedo Lessa - Advs: Guilherme de Carvalho Andrade (OAB: 8504/AL) -
21/08/2025 12:03
Ato ordinatório praticado
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21/08/2025 12:03
Incluído em pauta para 21/08/2025 12:03:23 local.
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21/08/2025 11:47
Solicitação de dia para Julgamento - Revisor
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21/08/2025 00:00
Intimação
DESPACHO Nº 0800011-12.2023.8.02.0049 - Apelação Criminal - Penedo - Apelante: Hugo Ramires Gomes Oliveira - Apelado: Ministério Público do Estado de Alagoas - 'Trata-se de recurso de apelação criminal, interposto por Hugo Ramires Gomes Oliveira, em que o Ministério Público figura como recorrido, contra sentença proferida pela 4ª Vara Criminal de Penedo, que condenou o apelante nos termos do art. 303, §1º, c/c artigo 302, §1º, inciso III, todos da Lei nº 9.503/1997 (Código de Trânsito Brasileiro).
Irresignado, o réu interpôs o presente apelo (fls. 169/173).
Em suas razões recursais, requereu a absolvição, ante a ausência de tipicidade material.
Em contrarrazões (fls. 179/182), o apelado pugnou pelo não provimento do recurso.
A Procuradoria-Geral de Justiça, em manifestação de fls. 191/195, opinou pelo conhecimento do recurso, para que, no mérito, seja negado provimento, devendo ser mantida a sentença condenatória. É o relatório, no seu essencial.
Encaminhem-se os autos ao douto desembargador revisor.
Maceió, 19 de agosto de 2025.
Des.
João Luiz Azevedo Lessa Relator' - Des.
João Luiz Azevedo Lessa - Advs: Guilherme de Carvalho Andrade (OAB: 8504/AL) -
20/08/2025 15:26
Conclusos para despacho
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20/08/2025 15:26
Expedição de tipo_de_documento.
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20/08/2025 15:20
Relatório
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07/08/2025 16:04
Conclusos para julgamento
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07/08/2025 16:03
Expedição de tipo_de_documento.
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07/08/2025 16:01
Ciente
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07/08/2025 10:16
Juntada de Petição de parecer
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07/08/2025 10:16
Juntada de Petição de Petição (outras)
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22/07/2025 00:00
Publicado ato_publicado em 22/07/2025.
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21/07/2025 12:12
Ato Publicado
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21/07/2025 08:18
Vista / Intimação à PGJ
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21/07/2025 00:00
Intimação
DESPACHO Nº 0800011-12.2023.8.02.0049 - Apelação Criminal - Penedo - Apelante: Hugo Ramires Gomes Oliveira - Apelado: Ministério Público do Estado de Alagoas - 'DESPACHO Remetam-se os autos à Procuradoria Geral de Justiça para oferecimento de Parecer opinativo. À Secretaria para as providências cabíveis.
Maceió, 18 de julho de 2025 Des.
João Luiz Azevedo Lessa Relator' - Des.
João Luiz Azevedo Lessa - Advs: Guilherme de Carvalho Andrade (OAB: 8504/AL) -
18/07/2025 15:17
Proferido despacho de mero expediente
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17/07/2025 00:00
Publicado ato_publicado em 17/07/2025.
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14/07/2025 13:59
Conclusos para julgamento
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14/07/2025 13:59
Expedição de tipo_de_documento.
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14/07/2025 13:59
Distribuído por sorteio
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14/07/2025 13:55
Registrado para Retificada a autuação
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14/07/2025 13:54
Recebidos os autos pela Entrada de Recursos
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
14/07/2025
Ultima Atualização
22/08/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
ACÓRDÃO • Arquivo
ACÓRDÃO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
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DESPACHO • Arquivo
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