TJAL - 0700165-82.2025.8.02.0071
1ª instância - 4ª Vara Criminal de Penedo
Polo Ativo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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15/07/2025 07:11
Publicado ato_publicado em ato_publicado.
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15/07/2025 00:00
Intimação
ADV: ELIANE CRISTINE ARAÚJO MORAIS TAVARES (OAB 17946/AL) - Processo 0700165-82.2025.8.02.0071 - Auto de Prisão em Flagrante - Prisão em flagrante - INDICIADA: B1Eduarda Gama dos SantosB0 - INFORMAÇÕES 01.
Excelentíssimo Senhor Desembargador, 02.
Com os respeitosos cumprimentos de estilo, venho prestar as informações solicitadas por Vossa Excelência. 03.
O presente feito refere-se ao Processo n.º 0700165-82.2025.8.02.0071, originado a partir de denúncia oferecida pelo representante do Ministério Público, na qual se imputa a Eduarda Gama dos Santos a prática de conduta que, em tese, configura o crime previsto no artigo 33, caput, da Lei n. 11.343/2006. 04.
De acordo com a narrativa contida nos autos, no dia 31 de maio de 2025, por volta das 14h20, no conjunto Velho Chico 2, quadra I9, em Penedo/AL, a acusada, ao perceber a aproximação da guarnição policial, arremessou um invólucro plástico de coloração preta por entre as frestas do portão de alumínio de uma residência situada nas imediações.
Em razão disso, os policiais procederam à abordagem e subsequente revista pessoal da imputada, logrando êxito em localizar e apreender o referido embrulho.
Submetido à análise preliminar e, posteriormente, à perícia técnica, constatou-se tratar-se de substância entorpecente análoga à cocaína, com peso aproximado de 17 (dezessete) gramas. 05.
A denúncia relata que a residência para a qual o invólucro foi arremessado pertence à testemunha Fabiane Bruna dos Santos, a qual, em sede de depoimento, afirmou ter franqueado voluntariamente o ingresso dos policiais na área externa de sua residência, a fim de que fossem realizadas as diligências necessárias à localização da substância entorpecente. 06.
O Auto de Exibição e Apreensão e o Auto de Constatação Preliminar encontram-se juntados, respectivamente, às fls. 109 e 110/111, enquanto o resultado das investigações preliminares consta no Inquérito Policial n.º 6874/2025, acostado aos autos às fls. 102/141. 07.
A denúncia (fls. 152/155) foi oferecida em 04 de julho de 2025 08.
Neste momento do processo, veio a notícia da requisição das informações que agora se prestam. 09.
Com estas breves informações quanto ao estágio atual do processo, encerro a minha manifestação e espero ter atendido, devidamente, a provocação de Vossa Excelência, colocando-me à disposição para demais e outras necessidades que possam sobrevir. 10.
Outrossim, aproveito o ensejo para registrar minhas melhores saudações.
Penedo , 14 de julho de 2025.
Lucas Lopes Dória Ferreira Juiz de Direito -
14/07/2025 13:28
Expedição de Outros documentos.
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14/07/2025 13:27
Juntada de Informações
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14/07/2025 13:22
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
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14/07/2025 11:23
Decisão Proferida
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14/07/2025 08:04
Conclusos para despacho
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14/07/2025 08:04
Conclusos para despacho
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14/07/2025 08:03
Juntada de Outros documentos
-
08/07/2025 13:14
Juntada de Outros documentos
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08/07/2025 13:14
Juntada de Outros documentos
-
04/07/2025 06:38
Conclusos para decisão
-
04/07/2025 06:09
Juntada de Petição de Petição (outras)
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02/07/2025 08:45
Publicado ato_publicado em ato_publicado.
-
02/07/2025 08:02
Publicado ato_publicado em ato_publicado.
-
01/07/2025 18:31
Publicado ato_publicado em ato_publicado.
-
01/07/2025 17:24
Publicado ato_publicado em ato_publicado.
-
01/07/2025 17:11
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
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01/07/2025 16:49
Despacho de Mero Expediente
-
01/07/2025 16:26
Publicado ato_publicado em ato_publicado.
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01/07/2025 13:21
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
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30/06/2025 22:28
Autos entregues em carga ao destinatario.
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30/06/2025 22:28
Expedição de Certidão.
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30/06/2025 22:28
Ato ordinatório praticado
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27/06/2025 18:40
Juntada de Outros documentos
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16/06/2025 06:23
Conclusos para despacho
-
15/06/2025 01:16
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
13/06/2025 13:25
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
-
13/06/2025 13:22
Autos entregues em carga ao destinatario.
-
13/06/2025 13:22
Expedição de Certidão.
-
13/06/2025 12:11
Despacho de Mero Expediente
-
13/06/2025 09:15
Conclusos para despacho
-
12/06/2025 11:28
Juntada de Outros documentos
-
11/06/2025 07:02
Juntada de Outros documentos
-
11/06/2025 06:47
Expedição de Ofício.
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10/06/2025 23:25
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
10/06/2025 12:14
Autos entregues em carga ao destinatario.
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10/06/2025 12:13
Expedição de Certidão.
-
10/06/2025 10:51
Juntada de Outros documentos
-
09/06/2025 13:40
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
-
09/06/2025 13:26
Juntada de Outros documentos
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09/06/2025 10:37
Decisão Proferida
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06/06/2025 13:26
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
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06/06/2025 10:46
Conclusos para despacho
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06/06/2025 10:36
Expedição de Certidão.
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06/06/2025 10:06
Despacho de Mero Expediente
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06/06/2025 02:54
Juntada de Petição de Petição (outras)
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06/06/2025 02:54
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
04/06/2025 09:11
Autos entregues em carga ao destinatario.
-
04/06/2025 09:11
Expedição de Certidão.
-
04/06/2025 09:10
Ato ordinatório praticado
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04/06/2025 06:48
Conclusos para despacho
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03/06/2025 12:26
Juntada de Outros documentos
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03/06/2025 08:46
Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
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03/06/2025 08:46
Redistribuição de Processo - Saída
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03/06/2025 08:46
Recebimento de Processo de Outro Foro
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02/06/2025 10:12
Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
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02/06/2025 10:11
Expedição de Certidão.
-
02/06/2025 10:09
Juntada de Outros documentos
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01/06/2025 14:31
Juntada de Outros documentos
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01/06/2025 14:26
Juntada de Outros documentos
-
01/06/2025 14:26
Juntada de Outros documentos
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01/06/2025 14:24
Expedição de Outros documentos.
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01/06/2025 13:26
Juntada de Outros documentos
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01/06/2025 13:26
Audiência de custódia realizada conduzida por dirigida_por em/para 01/06/2025 13:26:00, 4ª Vara Criminal de Penedo.
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01/06/2025 08:06
Juntada de Outros documentos
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01/06/2025 07:58
Juntada de Outros documentos
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01/06/2025 07:56
Expedição de Certidão.
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01/06/2025 07:53
Audiência instrução e julgamento Realizada conduzida por Juiz(a) em/para 01/06/2025 12:00:00, Vara Plantonista da 4ª Circunscrição.
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01/06/2025 00:25
Juntada de Outros documentos
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31/05/2025 16:48
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
03/06/2025
Ultima Atualização
15/07/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
INTERLOCUTÓRIA • Arquivo
DECISÃO • Arquivo
DESPACHO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
DESPACHO • Arquivo
INTERLOCUTÓRIA • Arquivo
DESPACHO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
ATA DE AUDIÊNCIA • Arquivo
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