15/07/2025 03:14

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
15/07/2025 00:00

Intimação

ADV: SOYNAYRA LUANNA DO NASCIMENTO SOUSA DE CARVALHO (OAB 10552AL/), ADV: GUSTAVO UCHÔA CASTRO (OAB 5773/AL) - Processo 0700261-70.2025.8.02.0080 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Indenização por Dano Material - AUTOR: B1Wellington Carlos de CarvalhoB0 - RÉU: B1Unimed MaceióB0 - Isto exposto, julgo parcialmente procedentes os pedidos formulados na inicial, com fulcro no art. 487, I, do Código de Processo Civil c/c art. 42, para condenar a parte demandada ao pagamento de R$ 939,44 (novecentos e trinta e nove reais e quarenta e quatro centavos) a título de restituição da quantia paga, o qual deverá ser corrigido monetariamente pelo IPCA-IBGE, desde o prejuízo (fevereiro de 2020), acrescido de juros de mora, correspondente à Taxa Selic, deduzido o índice de atualização monetária IPCA-IBGE, desde a citação, conforme dispõem os arts. 389 e 405 do Código Civil.

Sem custas, deixo de arbitrar honorários por força do art. 55 da Lei 9.099/95.

P.R.I.

Após o trânsito em julgado, nada mais sendo requerido, registre-se e arquive-se.
14/07/2025 13:15

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
14/07/2025 12:25

Julgado procedente em parte do pedido
06/05/2025 10:26

Conclusos para julgamento
06/05/2025 10:23

Juntada de Outros documentos
06/05/2025 10:22

Audiência tipo_de_audiencia situacao_da_audiencia conduzida por dirigida_por em/para 06/05/2025 10:22:08, 11º Juizado Especial Cível da Capital.
06/05/2025 07:40

Juntada de Outros documentos
27/03/2025 08:27

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
27/03/2025 08:27

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
27/02/2025 13:12

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
26/02/2025 15:36

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
26/02/2025 13:18

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
26/02/2025 09:08

Expedição de Carta.
26/02/2025 08:42

Ato ordinatório praticado
26/02/2025 08:34

Expedição de Carta.
25/02/2025 13:23

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
25/02/2025 08:17

Decisão Proferida
24/02/2025 08:35

Conclusos para decisão
24/02/2025 08:34

Expedição de Certidão.
21/02/2025 11:07

Audiência instrução e julgamento Realizada conduzida por Conciliador(a) em/para 06/05/2025 10:00:00, 11º Juizado Especial Cível da Capital.
21/02/2025 11:07

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
21/02/2025

Ultima Atualização
15/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

SENTENÇA • Arquivo

ATA DE AUDIÊNCIA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

INTERLOCUTÓRIA • Arquivo

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