11/06/2025 13:12

Conclusos para despacho
11/06/2025 13:11

Evolução da Classe Processual
11/06/2025 13:10

Reativação de Processo Baixado
05/06/2025 18:10

Juntada de Outros documentos
20/05/2025 14:04

Transitado em Julgado
20/05/2025 10:21

Baixa Definitiva
01/04/2025 01:08

Expedição de Certidão.
24/03/2025 13:00

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
24/03/2025 00:00

Intimação

ADV: Bheatriz Karinne dos Santos Moraes (OAB 17899/AL) Processo 0729464-57.2024.8.02.0001 - Procedimento Comum Cível - Autor: Antonio Mota de Lima - Ante o exposto, com fundamento no art. 487, inciso I, do Código de Processo Civil, resolvo o mérito e JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE os pedidos formulados na inicial, para condenar o Estado de Alagoas ao pagamento em favor do autor de indenização correspondente a 09 (nove) meses de vencimentos à época da sua passagem para a inatividade correspondentes ao 2º, 3º e 5º quinquênios.

Os valores serão apurados na fase de cumprimento de sentença e acrescidos de correção monetária, observando os seguintes consectários legais: a) juros de mora: índices oficiais da caderneta de poupança; b) correção monetária: IPCA-E, cujo termo inicial deverá ser a data da passagem do autor para a reserva remunerada.

Os mencionados índices devem ser aplicados até 08/12/2021, passando a incidir a taxa SELIC em seguida Sem custas e sem honorários advocatícios (aplicação subsidiária do art. 55, primeira parte, da Lei 9.099/1995).

Após o trânsito em julgado, remetam-se os autos ao arquivo.

P.

R.

I.
21/03/2025 10:29

Autos entregues em carga ao destinatario.
21/03/2025 10:29

Expedição de Certidão.
21/03/2025 06:54

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
20/03/2025 10:24

Julgado procedente em parte do pedido
06/03/2025 10:25

Conclusos para julgamento
12/02/2025 19:45

Conclusos para despacho
12/02/2025 19:45

Expedição de Certidão.
21/01/2025 00:00

Intimação

ADV: Bheatriz Karinne dos Santos Moraes (OAB 17899/AL) Processo 0729464-57.2024.8.02.0001 - Procedimento Comum Cível - Autor: Antonio Mota de Lima - DESPACHO I.

Intime-se a parte autora para que, no prazo de 15 (quinze) dias, junte aos autos a ficha financeira do ano de 1989, a fim de comprovar a ausência do efetivo pagamento das férias referente ao período indicado, bem como os valores recebidos, para fins de apuração de eventuais diferenças devidas.

II.

A ausência de juntada dos documentos, no prazo assinalado, implicará na presunção de que os pagamentos foram realizados corretamente, nos termos do art. 373, inciso I, do Código de Processo Civil.

III.

Com a juntada, dê-se vista dos autos ao Estado de Alagoas, por 15 (quinze) dias, para que se manifeste sobre os documentos juntados, caso queira.

IV.

Após a manifestação da parte ré, ou o decurso do prazo, voltem os autos conclusos para sentença.

P.R.I.

Cumpra-se.
20/01/2025 12:04

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
20/01/2025 01:27

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
19/01/2025 10:27

Proferido despacho de mero expediente
26/11/2024 17:54

Conclusos para julgamento
27/09/2024 17:35

Juntada de Outros documentos
16/09/2024 17:11

Expedição de Certidão.
12/09/2024 11:49

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
11/09/2024 10:09

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
11/09/2024 09:09

Autos entregues em carga ao destinatario.
11/09/2024 09:09

Expedição de Certidão.
11/09/2024 09:08

Ato ordinatório praticado
09/09/2024 17:52

Redistribuído por prevênção em razão de motivo_da_redistribuicao
09/09/2024 17:52

Redistribuição de Processo - Saída
09/09/2024 17:04

Remetidos os Autos (:outros motivos) da Distribuição ao destino
09/09/2024 11:23

Despacho de Mero Expediente
23/08/2024 09:39

Conclusos para despacho
12/08/2024 17:01

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/08/2024 00:21

Expedição de Certidão.
06/08/2024 01:37

Expedição de Certidão.
01/08/2024 11:06

Autos entregues em carga ao destinatario.
01/08/2024 11:06

Expedição de Certidão.
01/08/2024 10:03

Expedição de Carta.
31/07/2024 14:43

Autos entregues em carga ao destinatario.
31/07/2024 14:43

Expedição de Certidão.
31/07/2024 13:37

Expedição de Carta.
09/07/2024 11:33

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
08/07/2024 14:05

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
08/07/2024 11:35

Despacho de Mero Expediente
18/06/2024 22:56

Conclusos para despacho
18/06/2024 22:55

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
09/09/2024

Ultima Atualização
24/03/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0001145-57.2023.8.02.0001

Cleiton Francisco Rego de Oliveira

Municipio de Maceio

Advogado: Francimar Melo Albuquerque

1ª instância - TJAL

Ajuizamento: 28/11/2024 08:06

Exibir Processo

Processo nº 0700373-53.2024.8.02.0022

Francisca Barbosa da Silva Susu

Banco Banrisul

Advogado: Elaine Cristina Silva dos Santos

1ª instância - TJAL

Ajuizamento: 19/04/2024 23:15

Exibir Processo

Processo nº 0726746-24.2023.8.02.0001

Jose Pontes Sobrinho

Janderlan Victor Pontes dos Santos

Advogado: Bruno Menezes da Silva

1ª instância - TJAL

Ajuizamento: 26/06/2023 17:05

Exibir Processo

Processo nº 0755132-30.2024.8.02.0001

Disnei Fernandes Leao

Advogado: Jadilson Aurelio Gouvea da Rocha

1ª instância - TJAL

Ajuizamento: 13/11/2024 14:25

Exibir Processo

Processo nº 0739843-91.2023.8.02.0001

Alex Lamenha Lira

Diogenes Jose de Paiva Lira

Advogado: Paulo Roberto Medeiros Sarmento

1ª instância - TJAL

Ajuizamento: 18/09/2023 19:55

Exibir Processo