TJAL - 0700579-65.2024.8.02.0152
1ª instância - Juizado Especial Civel e Criminal e de Violencia Domestica e Familiar Contra a Mulher de Sao Miguel dos Campos
Polo Ativo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
15/07/2025 00:00
Intimação
ADV: BRUNO ANDERSON CORREIA GOMES (OAB 14684/AL) - Processo 0700579-65.2024.8.02.0152 - Execução de Medidas Alternativas nos Juizados Especiais - Crimes de Trânsito - INDICIADO: B1Vitor Gabryel de Oliveira SantosB0 - Ante o exposto, declaro extinta a punibilidade do autor do fato VITOR GABRYEL DE OLIVEIRA SANTOS, em razão do cumprimento da transação penal, julgando extinto o presente processo.
Publique-se.
Registre-se.
Cientifique-se o Ministério Público Estadual.
Dispensável a intimação do suposto autor do fato, nos termos do Enunciado Criminal nº 105 do Fonaje.
Conforme preconiza o Provimento nº. 13/2023 da Corregedoria-Geral da Justiça de Alagoas, lancem-se no histórico de partes as movimentações relativas à transação penal.
Por fim, arquivem-se os autos com a devida baixa.
São Miguel dos Campos, data da assinatura digital Vilma Renata Jatobá de Carvalho Juíza de Direito -
14/01/2025 10:54
Juntada de Outros documentos
-
13/01/2025 07:10
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
13/01/2025 07:02
Expedição de Certidão.
-
06/01/2025 13:50
Autos entregues em carga ao NAO_INFORMADO.
-
06/01/2025 13:50
Expedição de Certidão.
-
06/01/2025 12:38
Evoluída a classe de #{classe_anterior} para #{classe_nova}
-
06/01/2025 12:33
Juntada de Outros documentos
-
17/12/2024 14:35
Publicado NAO_INFORMADO em ato_publicado.
-
16/12/2024 19:07
Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
-
16/12/2024 14:45
Homologada a Transação Penal
-
16/12/2024 14:40
Juntada de Outros documentos
-
13/12/2024 13:25
Conclusos para julgamento
-
13/12/2024 13:25
Juntada de Outros documentos
-
05/12/2024 11:53
Juntada de Outros documentos
-
03/12/2024 14:27
Juntada de Outros documentos
-
07/11/2024 11:05
Audiência NAO_INFORMADO NAO_INFORMADO conduzida por NAO_INFORMADO em/para NAO_INFORMADO, NAO_INFORMADO.
-
23/09/2024 08:25
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
23/09/2024 08:13
Expedição de Certidão.
-
18/09/2024 14:12
Juntada de Outros documentos
-
18/09/2024 14:10
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
18/09/2024 12:29
Autos entregues em carga ao NAO_INFORMADO.
-
18/09/2024 12:29
Expedição de Certidão.
-
18/09/2024 11:25
Expedição de Mandado.
-
18/09/2024 11:15
Ato ordinatório praticado
-
18/09/2024 11:14
Audiência NAO_INFORMADO realizada conduzida por Juiz(a) em/para 07/11/2024 10:45:00, Juizado Esp. Cível e Criminal e de Viol. Doméstica e Familiar contra a Mulher de São M. dos Campos.
-
18/09/2024 11:13
Expedição de Certidão.
-
18/09/2024 11:12
Juntada de Outros documentos
-
18/09/2024 10:54
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
18/09/2024
Ultima Atualização
15/07/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
SENTENÇA • Arquivo
ATA DE AUDIÊNCIA • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
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