15/07/2025 03:14

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
15/07/2025 00:00

Intimação

ADV: JOCELINY CAVALCANTE RAMOS DE CARVALHO (OAB 31999/PE), ADV: CARLOS THOMAZ ACCIOLY FERNANDES (OAB 9024/AL) - Processo 0703293-59.2023.8.02.0046 - Procedimento Comum Cível - Inventário e Partilha - AUTORA: B1Antonia Maria dos SantosB0 - LISTPASSIV: B1Gilvânia Lopes de FrançaB0 e outro - DISPOSITIVO: Pelo exposto, HOMOLOGO a transação celebrada entre as partes, extinguindo o processo, com resolução de mérito, na forma do art. 487, inciso III, alínea b, do CPC, para reconhecer e dissolver a união estável post mortem da autora ANTÔNIA MARIA DOS SANTOS, e o de cujus SEBASTIÃO NAZÁRIO LOPES, no período compreendido entre 1998 até o seu falecimento em 11 de dezembro de 2022, a fim de que surta seus jurídicos e legais efeitos.

Condeno os autores ao pagamento das custas processuais, cuja cobrança ficará suspensa por 05 (cinco) anos a partir do trânsito em julgado desta sentença, uma vez que beneficiários da Justiça Gratuita, nos termos dos §§ 2° e 3°, do art. 98 do CPC.

Sem condenação em honorários advocatícios em razão da ausência de litigiosidade.

Certifique-se o imediato trânsito em julgado em vista da renúncia ao prazo recursal, dê-se baixa e arquivem-se.

Publique-se.

Registre-se.

Intime-se.

Palmeira dos Índios, datado e assinado digitalmente.

Ewerton Luiz Chaves Carminati Juiz de Direito
14/07/2025 13:19

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
14/07/2025 09:49

Homologada a Transação
09/07/2025 11:35

Conclusos para julgamento
08/07/2025 10:30

Juntada de Outros documentos
24/06/2025 02:26

Expedição de Certidão.
13/06/2025 11:56

Autos entregues em carga ao destinatario.
13/06/2025 11:55

Expedição de Certidão.
09/04/2025 13:44

Despacho de Mero Expediente
11/12/2024 10:50

Conclusos para despacho
11/12/2024 10:49

Expedição de Certidão.
13/10/2024 20:12

Juntada de Mandado
13/10/2024 20:09

Mandado devolvido entregue ao destinatário
16/07/2024 10:35

Expedição de Mandado.
05/04/2024 12:35

Decisão Proferida
13/03/2024 11:26

Conclusos para despacho
13/03/2024 11:15

Juntada de Outros documentos
27/02/2024 04:18

Expedição de Certidão.
19/02/2024 12:13

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
16/02/2024 17:05

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
16/02/2024 17:00

Autos entregues em carga ao destinatario.
16/02/2024 17:00

Expedição de Certidão.
16/02/2024 15:41

Despacho de Mero Expediente
07/02/2024 12:14

Conclusos para despacho
25/01/2024 13:16

Audiência tipo_de_audiencia situacao_da_audiencia conduzida por dirigida_por em/para 25/01/2024 13:16:47, 2ª Vara de Palmeira dos Índios / Cível.
25/01/2024 08:20

Mandado devolvido entregue ao destinatário
23/01/2024 07:39

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
10/01/2024 17:16

Juntada de Outros documentos
08/01/2024 08:23

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
06/12/2023 12:53

Expedição de Carta.
06/12/2023 12:53

Expedição de Carta.
06/12/2023 12:53

Expedição de Mandado.
29/11/2023 13:02

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
28/11/2023 13:23

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
28/11/2023 10:40

Decisão Proferida
28/11/2023 09:26

Audiência instrução e julgamento Realizada conduzida por Juiz(a) em/para 25/01/2024 12:30:00, 2ª Vara de Palmeira dos Índios / Cível.
27/11/2023 09:47

Conclusos para despacho
01/11/2023 14:03

Juntada de Outros documentos
27/10/2023 16:53

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
26/10/2023 13:26

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
25/10/2023 23:53

Despacho de Mero Expediente
23/10/2023 23:40

Conclusos para despacho
23/10/2023 23:40

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
23/10/2023

Ultima Atualização
15/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

INTERLOCUTÓRIA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

ATA DE AUDIÊNCIA • Arquivo

INTERLOCUTÓRIA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

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