15/07/2025 11:11

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
15/07/2025 00:00

Intimação

ADV: RIVELIR ALVES DE LIMA (OAB 13438/AL) - Processo 0800002-36.2024.8.02.0010 - Boletim de Ocorrência Circunstanciada - Perigo para a vida ou saúde de outrem - INFRATOR: B1Natalicio Mateus Laurindo da SilvaB0 - Em seguida o MM Juiz proferiu a seguinte sentença: Ante o exposto, entendendo, este Magistrado, ser cabível ao caso a concessão de remissão e firme no parecer ministerial, HOMOLOGO POR SENTENÇA, como forma de EXTINÇÃO do processo, e aplico a medida socieducativa de advertência e prestação de serviços à comunidade ao adolescente D.S.L., ambos pelo prazo de 02 (dois) meses, por 8 horas semanais, nos termos do 118, §2º do ECA, oportunidade em que poderá ser substituída por outra.

Oficie-se a Prefeitura Municipal de Novo Lino/AL, para que acompanhe a prestação do serviço a ser realizado, informando mensalmente a este juízo as horas trabalhadas pelo adolescente.

Oficie-se ao CREAS e Conselho Tutelar do Município de Novo Lino/AL, a fim de acompanhar o cumprimento da medida ora aplicada, informando periodicamente o comportamento dos adolescentes, a este juízo.

EVOLUA-SE A CLASSE PARA EXECUÇÃO DE MEDIDA SOCIOEDUCATIVA.

Publique-se.

Registre-se.

Intimem-se.

Cumpra-se, observando-se o segredo de Justiça.

Considerando ainda a renúncia ao prazo recursal tanto pelo órgão acusatório quanto pela Defesa Técnica, transite-se em julgado nesta data e arquive-se o feito com as cautelas de praxe e baixa de estilo.
14/07/2025 17:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
14/07/2025 14:10

Concedida remissão ao adolescente com exclusão do processo
16/06/2025 23:20

Juntada de Petição de Petição (outras)
15/06/2025 03:02

Expedição de Certidão.
06/06/2025 08:41

Juntada de Mandado
06/06/2025 08:40

Juntada de Outros documentos
06/06/2025 08:38

Mandado devolvido entregue ao destinatário
05/06/2025 09:54

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
04/06/2025 18:38

Autos entregues em carga ao destinatario.
04/06/2025 18:38

Expedição de Certidão.
04/06/2025 17:14

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
04/06/2025 17:12

Expedição de Mandado.
14/04/2025 10:42

Audiência instrução e julgamento Realizada conduzida por Juiz(a) em/para 14/07/2025 09:30:00, Vara do Único Ofício Colônia Leopoldina.
25/02/2025 14:46

Despacho de Mero Expediente
24/02/2025 09:35

Conclusos para despacho
21/02/2025 14:20

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/02/2025 12:19

Juntada de Outros documentos
18/02/2025 12:18

Juntada de Outros documentos
11/02/2025 10:32

Autos entregues em carga ao destinatario.
11/02/2025 10:32

Expedição de Certidão.
11/02/2025 10:29

Ato ordinatório - Artigo 162, §4º, CPC
11/02/2025 10:18

Juntada de Outros documentos
11/02/2025 10:13

Juntada de Outros documentos
22/10/2024 18:57

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
24/09/2024 16:20

Expedição de Ofício.
24/09/2024 16:15

Ato ordinatório praticado
02/01/2024 16:21

Expedição de Certidão.
02/01/2024 16:20

Juntada de Petição de Petição (outras)
02/01/2024 15:57

Autos entregues em carga ao destinatario.
02/01/2024 15:57

Expedição de Certidão.
02/01/2024 13:54

Despacho de Mero Expediente
02/01/2024 12:00

Expedição de Outros documentos.
02/01/2024 10:19

Conclusos para despacho
02/01/2024 10:19

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
02/01/2024

Ultima Atualização
15/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

ATA DE AUDIÊNCIA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

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