17/07/2025 16:10

Juntada de Outros documentos
17/07/2025 16:08

Juntada de Outros documentos
17/07/2025 16:07

Juntada de Outros documentos
17/07/2025 16:06

Juntada de Outros documentos
17/07/2025 16:06

Juntada de Outros documentos
17/07/2025 16:05

Juntada de Outros documentos
17/07/2025 03:17

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
16/07/2025 16:08

Juntada de Mandado
16/07/2025 16:05

Mandado devolvido entregue ao destinatário
16/07/2025 15:48

Mandado devolvido entregue ao destinatário
16/07/2025 15:33

Juntada de Mandado
16/07/2025 15:22

Mandado devolvido entregue ao destinatário
15/07/2025 09:21

Juntada de Outros documentos
15/07/2025 09:16

Mandado Recebido na Central de Mandados
15/07/2025 09:16

Expedição de Mandado.
15/07/2025 09:15

Mandado Recebido na Central de Mandados
15/07/2025 09:14

Expedição de Mandado.
15/07/2025 00:00

Intimação

ADV: VICTORIA FRANCE JERONIMO CUNHA (OAB 18628/AL) - Processo 0734511-75.2025.8.02.0001 - Cumprimento Provisório de Sentença - Fornecimento de medicamentos - AUTORA: B1Rosemary Teixeira FariasB0 - Ademais, nota-se que ainda não se estabeleceu o contraditório e o Estado ainda pode cumprir administrativamente o que, de regra, reduz os custos para o erário.

Por essas razões, indefiro, neste momento, o pedido de sequestro da verbas públicas.

Entrementes, de logo, determino as seguintes providências: i) intime-se, pessoalmente, por mandado, o Secretário Estadual de Saúde para, no prazo de 05 (cinco) dias, informar se há processo administrativo em curso para satisfazer a obrigação ordenada e, no mesmo prazo, concluí-lo.

Com a intimação envie-lhe cópia desta decisão. ii) intime-se, para o mesmo fim, o Estado de Alagoas, por meio da Procuradoria Geral do Estado, para, querendo, no prazo legal, apresentar impugnação à execução provisória da obrigação de fazer; iii) por fim, intime-se o NiJus, por e-mail, e a Procuradoria do Estado, por mandado-ofício, para que, no prazo de 05 (cinco) dias, informem se os orçamentos apresentados pela exequente estão de acordo com os parâmetros legais, inclusive para juntar outros, para compra/comparação, a fim de se evitar fraude ou sobrepreço no custeio do tratamento, em observância a cautela no manejo do erário público, assim como informem o valor gasto pelo Estado para aquisição do insumo solicitado, com, inclusive, eventual tabela de preços.

Intime-se a exequente para, no prazo de 05 (cinco) dias, juntar relatório médico atualizado aos autos.

Com manifestações ou decorrido os prazos, autos conclusos para decisão.

Cumpra-se.

Maceió, datado eletronicamente.

ALBERTO JORGE CORREIA DE BARROS LIMA JUIZ DE DIREITO
14/07/2025 19:14

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
14/07/2025 16:04

Decisão Proferida
12/07/2025 23:34

Conclusos para despacho
12/07/2025 23:34

Distribuído por dependência

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
12/07/2025

Ultima Atualização
17/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

INTERLOCUTÓRIA • Arquivo

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