15/07/2025 07:12

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
15/07/2025 00:00

Intimação

ADV: GUSTAVO ANTONIO FERES PAIXAO (OAB 7675A/TO), ADV: ARTUR VASCONCELOS CERQUEIRA CAVALCANTE (OAB 11710/AL) - Processo 0741752-71.2023.8.02.0001 - Procedimento Comum Cível - Overbooking - AUTOR: B1MARIA LAURA, MENOR IMPuBERE, registrado civilmente como Maria Laura Cavalcanti VieiraB0 - RÉU: B1Gol Linhas Aéreas Inteligentes S/AB0 - DECISÃO Na forma do disposto no § 1.º do artigo 536 do CPC, intime-se o executado para, no prazo de 05 dias, cumprir a obrigação de fazer constante nos termos do acordo de fls. 111-112, sob pena de incidir em multa diária de R$ 200,00 (duzentos reais), vigente até o efetivo cumprimento da obrigação, com prazo inicial a partir da intimação da presente decisão. É possível ao executado impugnar à pretensão de cumprimento no prazo do artigo 525 do CPC, cuja contagem é independente de intimação e corre a partir do decurso do prazo para o cumprimento acima especificado.

Maceió, data da certificação.

Sérgio Wanderley Persiano Juiz de Direito em Substituição
14/07/2025 19:06

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
14/07/2025 14:31

Decisão Proferida
14/07/2025 13:36

Conclusos para decisão
08/07/2025 17:41

Juntada de Outros documentos
19/04/2024 11:43

Baixa Definitiva
19/04/2024 11:41

Expedição de Outros documentos.
22/02/2024 16:20

Processo Transferido entre Varas
22/02/2024 16:20

Processo Transferido entre Varas
22/02/2024 13:35

Remetidos os Autos (:outros motivos) da Distribuição ao destino
22/02/2024 13:35

Juntada de Outros documentos
05/02/2024 12:42

Juntada de Outros documentos
05/02/2024 12:42

Juntada de Outros documentos
05/02/2024 12:42

Juntada de Outros documentos
05/02/2024 12:42

Juntada de Outros documentos
05/02/2024 12:42

Juntada de Outros documentos
05/02/2024 12:08

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
02/02/2024 13:40

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
02/02/2024 11:40

Homologada a Transação
30/01/2024 10:20

Juntada de Petição de Petição (outras)
23/01/2024 13:50

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
23/01/2024 12:16

Juntada de Outros documentos
22/01/2024 13:36

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
22/01/2024 10:43

Ato ordinatório praticado
18/01/2024 14:41

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/01/2024 07:11

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
05/01/2024 22:04

Retificação de Prazo, devido feriado
02/01/2024 17:48

Expedição de Carta.
18/12/2023 18:20

Audiência instrução e julgamento Realizada conduzida por Conciliador(a) em/para 01/02/2024 16:00:00, CENTRO JUDICIÁRIO DE SOLUÇÃO DE CONFLITOS E CIDADANIA-CJUS/PROCESSUAL.
12/12/2023 16:28

Processo Transferido entre Varas
12/12/2023 16:28

Processo recebido pelo CJUS
12/12/2023 16:28

Recebimento no CEJUSC
12/12/2023 16:28

Remessa para o CEJUSC
12/12/2023 16:28

Processo recebido pelo CJUS
12/12/2023 16:28

Processo Transferido entre Varas
12/12/2023 15:17

Remetidos os Autos (:outros motivos) da Distribuição ao destino
29/09/2023 09:23

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
28/09/2023 19:08

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
28/09/2023 18:06

Despacho de Mero Expediente
28/09/2023 13:05

Conclusos para despacho
28/09/2023 13:05

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
22/02/2024

Ultima Atualização
15/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

INTERLOCUTÓRIA • Arquivo

ATA DE AUDIÊNCIA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

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