16/07/2025 18:00

Juntada de Outros documentos
16/07/2025 18:00

Apensado ao processo
16/07/2025 17:59

Juntada de Petição de Petição (outras)
15/07/2025 03:16

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
15/07/2025 00:00

Intimação

ADV: BIANCA THERESA SILVA CARDOSO (OAB 8494/SE), ADV: DANIEL DA SILVA MOREIRA (OAB 11997/AL), ADV: MÁRCIO MACEDO CONRADO (OAB 3806/SE), ADV: RAFAEL MOREIRA VALENTE (OAB 11413/AL), ADV: GILBERTO SAMPAIO VILA-NOVA DE CARVALHO (OAB 2829/SE) - Processo 0723444-60.2018.8.02.0001 - Procedimento Comum Cível - Dano Material - AUTOR: B1Raimundo Antônio Marinho PatriotaB0 - RÉU: B1Norcon - Sociedade Nordestina de Construções S/AB0 - Ante o exposto, com fundamento no art. 487, inciso I, do Código de Processo Civil, JULGO IMPROCEDENTE o pedido de execução formulado pelo exequente em face do executado.

Rejeito todas as preliminares suscitadas pela parte ré, incluindo a de inépcia da inicial, ilegitimidade ativa e inexistência de título executivo extrajudicial, pelas razões anteriormente expostas.

Condeno a parte exequente ao pagamento das custas processuais remanescentes e de honorários advocatícios, que fixo em 10% (dez por cento) sobre o valor da causa, nos termos do art. 85, §2º, do CPC.

Caso seja interposto embargos de declaração, intime-se a parte embargada para, querendo, apresentar contrarrazões no prazo legal de cinco dias (art. 1.023, §2º, do CPC).

Em sendo interposto recurso de apelação, intime-se a parte contrária para apresentar contrarrazões no prazo legal de quinze dias (art. 1.010, §1º, do CPC).

Na hipótese de interposição de apelação adesiva, intime-se a parte contrária para, querendo, apresentar contrarrazões no mesmo prazo (art. 997, §2º, III, do CPC).Cumpridas tais providências, remetam-se os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça de Alagoas (art. 1.010, §3º, do CPC).

Por fim, caso não haja a interposição de qualquer recurso no prazo legal, certifique-se o trânsito em julgado.

Transitado em julgado o processo, remetam-se os autos à Contadoria Judicial para apuração de custas remanescentes ou complementares, se houver, e, após, arquivem-se com as anotações de praxe.

Publique-se.

Registre-se.

Intime-se.
14/07/2025 19:16

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
14/07/2025 19:07

Julgado improcedente o pedido
19/02/2025 16:30

Juntada de Outros documentos
15/08/2024 17:45

Conclusos para despacho
15/08/2024 17:44

Expedição de Certidão.
31/07/2024 12:20

Juntada de Petição de Petição (outras)
23/07/2024 10:53

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
22/07/2024 11:40

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
21/07/2024 13:02

Proferido despacho de mero expediente
05/12/2023 08:49

Conclusos para despacho
04/12/2023 17:06

Redistribuído por dependência em razão de motivo_da_redistribuicao
04/12/2023 17:06

Redistribuição de Processo - Saída
04/12/2023 15:27

Remetidos os Autos (:outros motivos) da Distribuição ao destino
06/09/2023 14:26

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
05/09/2023 14:06

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
05/09/2023 10:04

Decisão Proferida
26/04/2023 10:52

Visto em Autoinspeção
25/04/2023 11:50

Conclusos para despacho
20/04/2023 16:20

Conclusos para despacho
10/04/2023 11:01

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/03/2023 14:23

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
15/03/2023 19:07

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
15/03/2023 14:19

Republicado ato_publicado em 15/03/2023.
14/03/2023 09:18

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
13/03/2023 13:08

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
11/03/2023 16:01

Despacho de Mero Expediente
04/11/2022 14:55

Conclusos para despacho
04/11/2022 14:53

Expedição de Certidão.
22/09/2022 09:13

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
21/09/2022 19:09

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
21/09/2022 14:41

Ato ordinatório praticado
10/06/2022 09:17

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
09/06/2022 19:42

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
09/06/2022 14:28

Despacho de Mero Expediente
09/06/2022 14:25

Visto em Autoinspeção
07/07/2021 15:13

Conclusos para despacho
29/05/2021 14:17

Visto em Autoinspeção
06/09/2020 11:50

Conclusos para despacho
04/09/2020 23:52

Visto em Autoinspeção
04/09/2020 10:55

Juntada de Outros documentos
06/01/2020 14:34

Conclusos para despacho
30/11/2019 20:41

Candidato a Vinculação a Tema de Precedente
24/09/2019 15:44

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/09/2019 09:52

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
03/09/2019 20:08

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
03/09/2019 18:15

Despacho de Mero Expediente
20/08/2019 17:37

Conclusos para despacho
20/08/2019 01:00

Juntada de Outros documentos
29/07/2019 09:18

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
26/07/2019 20:04

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
26/07/2019 09:29

Ato ordinatório praticado
24/07/2019 20:03

Juntada de Outros documentos
11/07/2019 10:03

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/07/2019 17:50

Processo Transferido entre Varas
04/07/2019 17:50

Processo Transferido entre Varas
04/07/2019 17:36

Juntada de Outros documentos
03/07/2019 16:21

Audiência tipo_de_audiencia situacao_da_audiencia conduzida por dirigida_por em/para 03/07/2019 16:21:15, 13ª Vara Cível da Capital.
06/06/2019 01:01

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
23/05/2019 17:59

Expedição de Carta.
23/05/2019 17:40

Expedição de Carta.
22/05/2019 13:51

Juntada de Outros documentos
20/05/2019 16:52

Audiência tipo_de_audiencia situacao_da_audiencia conduzida por dirigida_por em/para 20/05/2019 16:52:35, 13ª Vara Cível da Capital.
20/05/2019 15:48

Audiência instrução e julgamento Realizada conduzida por Juiz(a) em/para 03/07/2019 14:00:00, CENTRO JUDICIÁRIO DE SOLUÇÃO DE CONFLITOS E CIDADANIA-CJUS/PROCESSUAL.
30/04/2019 01:08

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
10/04/2019 16:53

Expedição de Carta.
10/04/2019 16:48

Expedição de Certidão.
10/04/2019 15:50

Juntada de Outros documentos
10/04/2019 15:50

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
09/04/2019 16:11

Audiência tipo_de_audiencia situacao_da_audiencia conduzida por dirigida_por em/para 09/04/2019 16:11:26, 13ª Vara Cível da Capital.
09/04/2019 14:27

Audiência instrução e julgamento Realizada conduzida por Juiz(a) em/para 20/05/2019 15:30:00, CENTRO JUDICIÁRIO DE SOLUÇÃO DE CONFLITOS E CIDADANIA-CJUS/PROCESSUAL.
21/03/2019 01:07

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
01/03/2019 10:58

Expedição de Carta.
22/02/2019 09:54

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
21/02/2019 15:13

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
21/02/2019 15:01

Ato ordinatório praticado
20/02/2019 18:33

Audiência instrução e julgamento Realizada conduzida por Juiz(a) em/para 09/04/2019 14:00:00, CENTRO JUDICIÁRIO DE SOLUÇÃO DE CONFLITOS E CIDADANIA-CJUS/PROCESSUAL.
20/02/2019 12:02

Processo Transferido entre Varas
20/02/2019 12:02

Processo recebido pelo CJUS
20/02/2019 12:02

Processo recebido pelo CJUS
20/02/2019 12:02

Processo Transferido entre Varas
19/02/2019 16:50

Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação destino
18/02/2019 13:35

Expedição de Certidão.
15/02/2019 11:34

Realizado cálculo de custas
06/02/2019 09:18

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
05/02/2019 15:03

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
05/02/2019 11:54

Decisão Proferida
23/11/2018 12:09

Conclusos para despacho
22/11/2018 19:49

Juntada de Outros documentos
18/10/2018 17:25

Conclusos para despacho
15/10/2018 09:50

Juntada de Outros documentos
10/10/2018 09:09

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
09/10/2018 15:03

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
09/10/2018 12:04

Decisão Proferida
02/10/2018 14:09

Conclusos para despacho
28/09/2018 14:38

Juntada de Outros documentos
25/09/2018 09:09

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
24/09/2018 15:01

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
24/09/2018 14:20

Decisão Proferida
13/09/2018 16:45

Conclusos para despacho
13/09/2018 16:45

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
04/12/2023

Ultima Atualização
16/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

INTERLOCUTÓRIA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

ATA DE AUDIÊNCIA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

INTERLOCUTÓRIA • Arquivo

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