30/08/2025 00:04

Expedição de Certidão.
21/08/2025 22:53

Juntada de Mandado
21/08/2025 22:50

Mandado devolvido entregue ao destinatário
20/08/2025 03:10

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
20/08/2025 00:00

Intimação

ADV: ONALDO SOUZA JUNIOR (OAB 21903/AL), ADV: TONY CLODOALDO AZARIAS DE MORAIS (OAB 22173/AL) - Processo 0727843-88.2025.8.02.0001 - Procedimento Comum Cível - Repetição de indébito - AUTORA: B1Karla Miranda VitielloB0 - ATO ORDINATÓRIO Em cumprimento ao art. 384 do Provimento nº 13/2023, da Corregedoria-Geral da Justiça do Estado de Alagoas, dou vista à(o) douta(o) representante do Ministério Público.

Maceió, 19 de agosto de 2025
19/08/2025 06:02

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
19/08/2025 01:05

Autos entregues em carga ao destinatario.
19/08/2025 01:05

Expedição de Certidão.
19/08/2025 01:04

Ato ordinatório praticado
13/08/2025 11:27

Juntada de Outros documentos
13/08/2025 03:18

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
12/08/2025 23:04

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
12/08/2025 21:05

Ato ordinatório praticado
11/08/2025 23:05

Juntada de Outros documentos
02/08/2025 12:26

Expedição de Certidão.
22/07/2025 16:33

Expedição de Certidão.
22/07/2025 16:33

Autos entregues em carga ao destinatario.
22/07/2025 16:33

Expedição de Certidão.
15/07/2025 07:13

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
15/07/2025 00:00

Intimação

ADV: ONALDO SOUZA JUNIOR (OAB 21903/AL), ADV: TONY CLODOALDO AZARIAS DE MORAIS (OAB 22173/AL) - Processo 0727843-88.2025.8.02.0001 - Procedimento Comum Cível - Repetição de indébito - AUTORA: B1Karla Miranda VitielloB0 - Sendo assim, CONCEDO A TUTELA PROVISÓRIA DE URGÊNCIA pleiteada, ao passo em que determino a suspensão da exigibilidade do crédito tributário constituído em desfavor da autora, bem como que o réu se abstenha de incluir o CPF e o nome da autora em todo e qualquer cadastro negativo de inadimplentes até o provimento final, o que faço com arrimo no art. 151, inciso V, do Código Tributário Nacional.

No caso em tela não verifico a existência de indícios de inveracidade na declaração de hipossuficiência financeira da parte autora, motivo pelo qual DEFIRO O PEDIDO DE GRATUIDADE DE JUSTIÇA, com fundamento no art. 99 do CPC/15.

Por fim, tendo em vista que o cerne da lide encontra-se em determinar a legitimidade do crédito tributário contra o qual se posiciona a autora, o que se qualifica como matéria de ordem pública, impossível qualquer espécie de autocomposição entre as partes, motivo pelo qual deixo de marcar a audiência de conciliação, com fulcro no art. 334, § 4º, II do Novo Código de Processo Civil.

CITE-SE o réu, pessoalmente, através do órgão de Advocacia Pública responsável por sua representação judicial, para que ofereça resposta a presente demanda, no prazo de 30 (trinta) dias.

Em seguida, caso haja resposta por parte do réu, vista à parte autora para que, querendo, se manifeste, no prazo de 15 (quinze) dias, conforme determina o art. 350 do NCPC.

Por fim, vista ao Ministério Público do Estado de Alagoas, para parecer.

Publique-se.

Intimem-se.

Maceió , .

Antonio Emanuel Dória Ferreira Juiz de Direito
14/07/2025 19:10

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
14/07/2025 18:27

Mandado Recebido na Central de Mandados
14/07/2025 18:26

Expedição de Mandado.
14/07/2025 18:24

Expedição de Mandado.
14/07/2025 17:03

Decisão Proferida
11/06/2025 19:15

Conclusos para despacho
10/06/2025 16:49

Juntada de Outros documentos
05/06/2025 14:26

Despacho de Mero Expediente
03/06/2025 20:29

Juntada de Outros documentos
03/06/2025 14:44

Juntada de Outros documentos
03/06/2025 14:35

Juntada de Outros documentos
03/06/2025 14:11

Conclusos para despacho
03/06/2025 14:10

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
03/06/2025

Ultima Atualização
30/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

INTERLOCUTÓRIA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0733233-39.2025.8.02.0001

Joao Carlos Costa Melo

Municipio de Maceio

Advogado: Rogerio Santos do Nascimento Sociedade I...

1ª instância - TJAL

Ajuizamento: 17/07/2025 13:11

Exibir Processo

Processo nº 0732417-57.2025.8.02.0001

Klivia Maria Avelino Martins

Municipio de Maceio

Advogado: Bruno da Fonseca Lisboa

1ª instância - TJAL

Ajuizamento: 03/07/2025 08:24

Exibir Processo

Processo nº 0732064-17.2025.8.02.0001

Rafael Alexandre Leal da Silva

Municipio de Maceio

Advogado: Sara Cristina Veloso Martins Menezes

1ª instância - TJAL

Ajuizamento: 30/06/2025 17:35

Exibir Processo

Processo nº 0731094-17.2025.8.02.0001

Maria Lucia Pereira da Silva

Municipio de Maceio

Advogado: Diego Costa Pereira

1ª instância - TJAL

Ajuizamento: 15/07/2025 11:50

Exibir Processo

Processo nº 0000867-85.2025.8.02.0001

Fundacao Hospital da Agroindustria do Ac...

Municipio de Maceio

Advogado: Filipe Pedroza Antunes

1ª instância - TJAL

Ajuizamento: 08/07/2025 16:09

Exibir Processo