TJAL - 0176633-90.2004.8.02.0001

1ª instância - 15ª Vara Civel da Capital / Fazenda Municipal

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Polo Ativo

Partes

MUNICIPIO DE MACEIO

CNPJ: 12.200.135/0001-80

FAZENDA PUBLICA MUNICIPAL

Advogados

PROCURADOR GERAL DO MUNICIPIO

Polo Passivo

Partes

JARBAS GOMES DE BARROS

CPF *02.***.*51-04

IMAD KAMAL EDDIN SAMMUR

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 15/07/2025 00:00

    Intimação

    ADV: PAULO MARINHO (OAB 3163/AL), ADV: PROCURADOR GERAL DO MUNICÍPIO DE MACEIÓ (OAB 99999P/AL) - Processo 0176633-90.2004.8.02.0001 (001.04.176633-5) - Execução Fiscal - IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano - EXEQUENTE: B1Município de MaceióB0 - EXECUTADO: B1Jarbas Gomes de BarrosB0 - Ante o exposto, JULGO EXTINTA A PRESENTE EXECUÇÃO FISCAL, movida por Município de Maceió em face de Jarbas Gomes de Barros, oriunda da(s) CDA(s) anexada(s) aos autos, em razão da satisfação integral da obrigação tributária, com fundamento nos artigos 924, II, do CPC c/c 156, I, do CTN.

    Deixo de condenar a parte executada ao pagamento das custas processuais.

    Sem condenação em honorários advocatícios, diante da ausência de efetiva angularização processual por ausência de citação do executado.

    Por fim, procedam-se os atos necessários à desconstituição de eventual penhora ou bloqueio de ativos financeiros existentes.

    Após o trânsito em julgado, não havendo requerimentos, arquivem-se os autos, com a respectiva baixa.

    Publique-se.

    Intimem-se.

    Cumpra-se.

    Maceió/AL, data da assinatura eletrônica.

    Marcelo Pimenta Cavalcanti Juiz de Direito

  • 25/05/2025 02:31

    Expedição de Certidão.

  • 19/05/2025 12:34

    Conclusos para julgamento

  • 19/05/2025 07:40

    Juntada de Outros documentos

  • 14/05/2025 23:32

    Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

  • 14/05/2025 17:17

    Autos entregues em carga ao destinatario.

  • 14/05/2025 17:16

    Expedição de Certidão.

  • 14/05/2025 17:13

    Despacho de Mero Expediente

  • 13/05/2025 14:43

    Expedição de Certidão.

  • 12/11/2024 17:58

    Despacho de Mero Expediente

  • 12/10/2023 15:52

    Conclusos para despacho

  • 10/10/2023 11:06

    Conclusos para despacho

  • 03/05/2022 17:17

    Visto em Autoinspeção

  • 11/02/2021 12:32

    Arquivado Provisoramente

  • 11/02/2021 12:21

    Reativação de Processo Suspenso

  • 11/02/2021 11:52

    Expedição de Certidão.

  • 04/12/2020 21:29

    Retificação de Prazo, devido feriado

  • 27/03/2020 23:40

    Retificação de Prazo, devido feriado

  • 13/03/2020 22:41

    Retificação de Prazo, devido feriado

  • 24/01/2020 22:02

    Retificação de Prazo, devido feriado

  • 10/01/2020 22:34

    Retificação de Prazo, devido feriado

  • 03/01/2020 21:30

    Retificação de Prazo, devido feriado

  • 20/12/2019 21:45

    Retificação de Prazo, devido feriado

  • 06/12/2019 22:14

    Retificação de Prazo, devido feriado

  • 25/10/2019 22:07

    Retificação de Prazo, devido feriado

  • 01/04/2019 10:32

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 22/03/2019 08:29

    Autos entregues em carga ao destinatario.

  • 22/03/2019 08:29

    Expedição de Certidão.

  • 22/03/2019 08:29

    Suspensão pelo Art. 40 da Lei de Exec. Fiscais

  • 07/03/2019 16:28

    Conclusos para despacho

  • 06/10/2018 07:09

    Retificação de Prazo, devido feriado

  • 28/08/2018 12:39

    Juntada de Outros documentos

  • 07/08/2018 08:23

    Expedição de Certidão.

  • 27/07/2018 09:38

    Autos entregues em carga ao destinatario.

  • 27/07/2018 09:38

    Expedição de Certidão.

  • 27/07/2018 09:37

    Ato ordinatório - Artigo 162, §4º, CPC

  • 24/05/2018 23:09

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 13/03/2018 15:07

    Expedição de Mandado.

  • 13/03/2018 15:04

    Ato ordinatório - Artigo 162, §4º, CPC

  • 19/04/2016 15:05

    Juntada de Outros documentos

  • 19/04/2016 15:05

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 19/04/2016 15:05

    Juntada de Outros documentos

  • 19/04/2016 15:04

    Juntada de Aviso de recebimento (AR)

  • 19/04/2016 15:04

    Juntada de Outros documentos

  • 19/04/2016 15:04

    Juntada de Outros documentos

  • 19/04/2016 15:04

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 19/04/2016 15:04

    Juntada de Outros documentos

  • 19/04/2016 15:04

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 19/04/2016 15:04

    Juntada de Outros documentos

  • 19/04/2016 15:04

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 19/04/2016 15:04

    Juntada de Outros documentos

  • 19/04/2016 15:04

    Juntada de Outros documentos

  • 19/04/2016 15:04

    Juntada de Outros documentos

  • 19/04/2016 15:04

    Juntada de Outros documentos

  • 19/04/2016 15:04

    Juntada de Outros documentos

  • 19/04/2016 15:04

    Juntada de Outros documentos

  • 19/04/2016 14:46

    Tornado Processo Digital

  • 30/09/2015 12:15

    Expedição de Carta.

  • 06/04/2015 08:47

    Expedição de Outros.

  • 24/03/2015 10:29

    Ato ordinatório - Artigo 162, §4º, CPC

  • 24/03/2015 08:28

    Juntada de Outros documentos

  • 04/03/2015 17:15

    Recebidos os autos

  • 12/01/2015 08:36

    Autos entregues em carga

  • 05/11/2014 11:21

    Juntada de Aviso de recebimento (AR)

  • 22/07/2014 08:40

    Expedição de Carta.

  • 22/07/2014 08:22

    Ato ordinatório praticado

  • 05/02/2014 09:48

    Expedição de Outros.

  • 05/02/2014 09:01

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 04/02/2014 14:39

    Recebidos os autos

  • 30/09/2013 12:00

    Autos entregues em carga

  • 18/09/2013 12:00

    Recebidos os autos

  • 16/12/2010 12:00

    Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

  • 22/12/2009 12:00

    Retificação de Prazo, devido feriado

  • 18/12/2009 12:00

    Concluso para Despacho

  • 13/07/2009 12:00

    Vista a Fazenda Pública

  • 06/03/2007 12:00

    Concluso para Despacho

  • 28/02/2007 12:00

    Recebido pelo Cartório

  • 29/01/2007 12:00

    Carga ao Advogado

  • 22/01/2007 12:00

    Aguardando Cumprimento do Mandado

  • 19/01/2007 12:00

    Aguardando Publicação

  • 04/01/2007 12:00

    Aguardando Outros

  • 03/01/2007 12:00

    Concluso para Despacho

  • 02/01/2007 12:00

    Recebido pelo Cartório

  • 23/11/2006 12:00

    Carga ao Procurador da Fazenda Pública Municipal

  • 13/11/2006 12:00

    Intimação/Notificação

  • 04/07/2006 12:00

    Aguardando Outros

  • 19/06/2006 12:00

    Concluso para Despacho

  • 14/06/2006 12:00

    Juntada de Documentos

  • 30/03/2004 12:00

    Processo Distribuído por Sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/03/2004

Ultima Atualização
15/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

INTERLOCUTÓRIA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

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ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

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