09/06/2025 12:53

Remetidos os Autos (:em grau de recurso;7:destino:Câmara Técnica) para destino
09/06/2025 12:09

Juntada de Outros documentos
05/06/2025 18:54

Juntada de Outros documentos
02/06/2025 08:53

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
02/06/2025 07:23

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
02/06/2025 00:00

Intimação

ADV: Jefferson de Oliveira Monteiro Chaves (OAB 14229/AL), João Francisco Rodrigues Quintans (OAB 18886/AL) Processo 0713251-78.2021.8.02.0001 - Procedimento Especial da Lei Antitóxicos - Denuncido: Jose Alisson da Silva - DECISÃO Interposta apelação, acompanhada das razões recursais, recebo o recurso porque tempestivo.

Assim, intime-se o apelado para, no prazo de 8 (oito) dias, oferecer contrarrazões, nos termos do artigo 600 do CPP.

Outrossim, conforme dispõe o art. 601 do Código de Processo Penal,findos os prazos para apresentação das razões do recurso, DETERMINO a remessa dos autos à instância superior, com as razões ou sem elas, no prazo de 5 (cinco) dias.

Satisfeitas as medidas supra e cumpridas determinações (não dependentes do trânsito em julgado) constantes da sentença e eventualmente ainda não executadas pela serventia, subam os autos ao Eg.

Tribunal de Justiça, conforme artigo 603 do CPP.

Publique-se.

Intimem-se.

Maceió , 30 de maio de 2025.

Bruna Saback de Almeida Rosa Juíza de Direito
30/05/2025 15:01

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
30/05/2025 13:07

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
30/05/2025 12:08

Decisão Proferida
29/05/2025 16:45

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
29/05/2025 16:45

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
21/05/2025 13:31

Conclusos para decisão
20/05/2025 15:11

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/05/2025 10:57

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
14/05/2025 00:00

Intimação

ADV: Jefferson de Oliveira Monteiro Chaves (OAB 14229/AL), João Francisco Rodrigues Quintans (OAB 18886/AL) Processo 0713251-78.2021.8.02.0001 - Procedimento Especial da Lei Antitóxicos - Denuncido: Jose Alisson da Silva - ATO ORDINATÓRIO Em cumprimento ao Provimento nº 15/2019, da Corregedoria-Geral da Justiça do Estado de Alagoas, dou vista à(o) douta(o) representante do Ministério Público.
13/05/2025 11:14

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
13/05/2025 10:02

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
13/05/2025 10:02

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
13/05/2025 08:48

Ato ordinatório praticado
13/05/2025 08:47

Autos entregues em carga ao destinatario.
13/05/2025 08:47

Expedição de Certidão.
13/05/2025 08:47

Ato ordinatório - Artigo 162, §4º, CPC
12/05/2025 19:22

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
12/05/2025 14:42

Julgado improcedente o pedido
14/03/2025 12:52

Conclusos para julgamento
13/03/2025 15:51

Juntada de Outros documentos
10/03/2025 16:55

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/03/2025 11:40

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
01/03/2025 10:07

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
28/02/2025 19:22

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
28/02/2025 10:30

Autos entregues em carga ao destinatario.
28/02/2025 10:30

Expedição de Certidão.
28/02/2025 10:29

Ato ordinatório - Artigo 162, §4º, CPC
27/02/2025 07:27

Expedição de Outros documentos.
26/02/2025 19:15

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
26/02/2025 14:09

Despacho de Mero Expediente
26/02/2025 10:31

Juntada de Outros documentos
26/02/2025 10:31

Juntada de Outros documentos
25/01/2025 11:24

Mandado devolvido entregue ao destinatário
25/01/2025 11:11

Mandado devolvido entregue ao destinatário
25/01/2025 11:04

Juntada de Mandado
25/01/2025 11:01

Mandado devolvido entregue ao destinatário
21/01/2025 15:59

Expedição de Certidão.
21/01/2025 15:51

Juntada de Petição de Petição (outras)
21/01/2025 00:00

Intimação

ADV: Jefferson de Oliveira Monteiro Chaves (OAB 14229/AL) Processo 0713251-78.2021.8.02.0001 - Procedimento Especial da Lei Antitóxicos - Denuncido: Jose Alisson da Silva - ATO ORDINATÓRIO Em cumprimento ao Provimento nº 13/2023, da Corregedoria-Geral da Justiça do Estado de Alagoas e de acordo com a Resolução nº 2/2022, do Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas, INTIMO o Representante do Ministério Público e a Defesa do acusado para audiência no dia 26 de fevereiro de 2025, 12h.

Maceió, 19 de janeiro de 2025
20/01/2025 10:51

Publicado NAO_INFORMADO em ato_publicado.
20/01/2025 01:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
19/01/2025 17:58

Juntada de Outros documentos
19/01/2025 17:47

Expedição de Ofício.
19/01/2025 17:44

Expedição de Ofício.
19/01/2025 17:42

Recebido o Mandado para Cumprimento
19/01/2025 17:41

Expedição de Mandado.
19/01/2025 17:40

Recebido o Mandado para Cumprimento
19/01/2025 17:40

Expedição de Mandado.
19/01/2025 17:13

Recebido o Mandado para Cumprimento
19/01/2025 17:13

Expedição de Mandado.
19/01/2025 17:04

Autos entregues em carga ao NAO_INFORMADO.
19/01/2025 17:04

Expedição de Certidão.
19/01/2025 17:01

Ato ordinatório praticado
08/05/2024 13:01

Expedição de Certidão.
06/05/2024 11:42

Audiência NAO_INFORMADO designada conduzida por NAO_INFORMADO em/para 26/02/2025 12:00:00, 15ª Vara Criminal da Capital / Juiz. Entorpecentes.
30/05/2023 11:02

Expedição de Certidão.
04/04/2023 10:55

Juntada de Outros documentos
18/11/2022 07:58

Juntada de Outros documentos
18/11/2022 07:58

Juntada de Outros documentos
18/11/2022 07:58

Expedição de Certidão.
18/11/2022 07:58

Juntada de Outros documentos
10/11/2022 11:45

Juntada de Outros documentos
10/11/2022 11:45

Expedição de Ofício.
10/11/2022 11:45

Juntada de Outros documentos
10/11/2022 11:45

Juntada de Outros documentos
10/11/2022 11:45

Expedição de Certidão.
09/11/2022 09:28

Publicado NAO_INFORMADO em ato_publicado.
08/11/2022 13:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
08/11/2022 11:13

Proferidas outras decisões não especificadas
03/11/2022 18:13

Conclusos para despacho
03/11/2022 11:26

Juntada de Petição de Petição (outras)
09/10/2022 18:08

Mandado devolvido entregue ao destinatário
03/10/2022 09:23

Publicado NAO_INFORMADO em ato_publicado.
03/10/2022 09:19

Recebido o Mandado para Cumprimento
03/10/2022 09:18

Expedição de Mandado.
30/09/2022 19:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
30/09/2022 18:06

Proferido despacho de mero expediente
19/09/2022 14:10

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/09/2022 20:33

Autos entregues em carga ao NAO_INFORMADO.
14/09/2022 20:33

Expedição de Certidão.
12/09/2022 09:23

Publicado NAO_INFORMADO em ato_publicado.
09/09/2022 13:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
09/09/2022 11:03

Proferido despacho de mero expediente
02/09/2022 08:40

Juntada de Outros documentos
31/08/2022 15:41

Juntada de Mandado
31/08/2022 15:37

Mandado devolvido entregue ao destinatário
16/08/2022 18:18

Juntada de Outros documentos
16/08/2022 18:15

Expedição de Ofício.
16/08/2022 18:06

Expedição de Mandado.
09/08/2022 09:29

Publicado NAO_INFORMADO em ato_publicado.
08/08/2022 19:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
08/08/2022 13:48

Proferidas outras decisões não especificadas
20/07/2022 10:56

Conclusos para despacho
13/07/2022 08:49

Evoluída a classe de 279 para #{classe_nova}
11/07/2022 16:51

Expedição de Certidão.
11/07/2022 16:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/07/2022 10:49

Autos entregues em carga ao NAO_INFORMADO.
11/07/2022 10:49

Expedição de Certidão.
05/07/2022 09:33

Publicado NAO_INFORMADO em ato_publicado.
04/07/2022 13:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
04/07/2022 12:51

Proferido despacho de mero expediente
18/06/2022 23:46

Mandado devolvido entregue ao destinatário
15/06/2022 09:51

Publicado NAO_INFORMADO em ato_publicado.
14/06/2022 09:03

Expedição de Mandado.
13/06/2022 23:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
13/06/2022 15:44

Proferido despacho de mero expediente
26/05/2022 17:15

Mandado devolvido entregue ao destinatário
10/05/2022 09:41

Publicado NAO_INFORMADO em ato_publicado.
09/05/2022 13:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
09/05/2022 08:26

Recebido o Mandado para Cumprimento
09/05/2022 08:25

Expedição de Mandado.
09/05/2022 08:10

Proferido despacho de mero expediente
25/03/2022 00:38

Expedição de Certidão.
24/03/2022 20:26

Mandado devolvido entregue ao destinatário
17/03/2022 22:10

Juntada de Outros documentos
16/03/2022 10:31

Juntada de Mandado
16/03/2022 10:29

Mandado devolvido entregue ao destinatário
14/03/2022 14:24

Autos entregues em carga ao NAO_INFORMADO.
14/03/2022 14:24

Expedição de Certidão.
14/03/2022 13:09

Ato ordinatório praticado
14/03/2022 08:42

Expedição de Mandado.
11/03/2022 12:16

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/03/2022 20:42

Autos entregues em carga ao NAO_INFORMADO.
07/03/2022 20:42

Expedição de Certidão.
07/03/2022 08:45

Proferido despacho de mero expediente
22/02/2022 09:13

Mandado devolvido entregue ao destinatário
12/01/2022 10:27

Juntada de Outros documentos
03/11/2021 10:10

Recebido o Mandado para Cumprimento
24/09/2021 12:42

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
24/09/2021 12:34

Recebido o Mandado para Cumprimento
24/09/2021 12:33

Expedição de Mandado.
24/09/2021 11:59

Proferido despacho de mero expediente
02/09/2021 19:05

Juntada de Petição de Petição (outras)
02/09/2021 15:06

Autos entregues em carga ao NAO_INFORMADO.
02/09/2021 15:06

Expedição de Certidão.
02/09/2021 13:57

Juntada de Outros documentos
02/09/2021 13:56

Juntada de Outros documentos
02/09/2021 13:55

Expedição de Certidão.
02/09/2021 10:27

Proferido despacho de mero expediente
31/05/2021 15:55

Juntada de Petição de Petição (outras)
31/05/2021 09:57

Autos entregues em carga ao NAO_INFORMADO.
31/05/2021 09:57

Expedição de Certidão.
31/05/2021 08:40

Ato ordinatório praticado
31/05/2021 08:39

Evoluída a classe de 279 para #{classe_nova}
28/05/2021 15:15

Juntada de Outros documentos
25/05/2021 07:06

Conclusos para despacho
24/05/2021 12:35

Redistribuído por sorteio em razão de #{motivo_da_redistribuicao}
24/05/2021 12:35

INCONSISTENTE
23/05/2021 07:10

Juntada de Petição de Petição (outras)
21/05/2021 14:43

Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao #{destino}
21/05/2021 14:29

Juntada de Outros documentos
21/05/2021 13:58

Expedição de Outros documentos.
21/05/2021 13:56

Expedição de Ofício.
21/05/2021 13:55

Juntada de Outros documentos
21/05/2021 13:38

Juntada de Alvará
21/05/2021 13:37

Audiência de custódia realizada conduzida por NAO_INFORMADO em/para NAO_INFORMADO, NAO_INFORMADO.
21/05/2021 13:25

Audiência de custódia realizada conduzida por NAO_INFORMADO em/para NAO_INFORMADO, NAO_INFORMADO.
21/05/2021 08:04

Audiência NAO_INFORMADO realizada conduzida por Juiz(a) em/para 21/05/2021 10:15:00, Central de Audiência de Custódia.
21/05/2021 07:59

Juntada de Outros documentos
21/05/2021 05:20

Conclusos para despacho
21/05/2021 05:20

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
24/05/2021

Ultima Atualização
30/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

INTERLOCUTÓRIA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

ATA DE AUDIÊNCIA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

INTERLOCUTÓRIA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

INTERLOCUTÓRIA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

ATA DE AUDIÊNCIA • Arquivo

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