TJAL - 0718936-03.2020.8.02.0001

1ª instância - 1º Juizado Especial da Fazenda Publica Estadual da Capital

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Polo Ativo

Partes

PROCURADORIA DO ESTADO DE ALAGOAS

THIAGO DAVID CAVALCANTE MALTA

CPF *10.***.*86-05

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

ESTADO DE ALAGOAS

CNPJ: 12.200.176/0001-76

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 16/07/2025 00:00

    Intimação

    ADV: ALBERTO EDUARDO CAVALCANTE FRAGOSO (OAB 8143/AL) - Processo 0718936-03.2020.8.02.0001 - Cumprimento de sentença - Adicional de Serviço Noturno - AUTOR: B1Thiago David Cavalcante MaltaB0 - III.

    Dispositivo Ante o exposto, após decorrido o prazo de 5 dias úteis para ambas as partes (prazo para eventual oposição de embargos de declaração), expeça(m)-se, via SAPRE, a(s) requisição(ões) para satisfação do(s) credor(es) com os dados abaixo: Requisição 1 (crédito de retroativos) BENEFICIÁRIA (Exequente): Thiago David Cavalcante Malta (CPF n.º *10.***.*86-05) NASCIMENTO: 09/08/1984 VÍNCULO: Servidor Civil CONDIÇÃO: Ativo NATUREZA DA OBRIGAÇÃO: Civil ASSUNTO: adicional noturno e horas extraordinárias NATUREZA JURÍDICA DO CRÉDITO: Alimentar NATUREZA JURÍDICA DA OBRIGAÇÃO QUE GEROU O CRÉDITO: retificação da base de cálculo do adicional noturno e das horas extraordinárias.

    Crédito: Planilha homologada: p. 153 A) Valor total: R$ 31.407,16 Valor originário: R$ 18.513,17 Valor corrigido: R$ 29.582,66. [IPCA-E] Valor juros de mora: R$ 1.824,19 (0,5 %). [poupança] DATA-BASE: 05/2022 B) RETENÇÕES LEGAIS B.1) Incidência de imposto de renda: Sim RRA: Sim, 74 meses adicional noturno e 45 meses horas extraordinárias B.2) Incidência de contribuição previdenciária: Não CONTA BANCÁRIA do credor: Caixa Econômica Federal, agência 2392, operação 001, conta 30352-2 (fl. 409) C) Reserva de Honorários Contratuais - 20% (contrato de p. 410).

    BENEFICIÁRIO:Alberto Fragoso Sociedade Individual de Advocacia (CNPJ n. 47.***.***/0001-55) CONTA BANCÁRIA: Banco do Brasil, agência 1601-2, conta corrente 46388-4 VALOR TOTAL A SER REQUISITADO [Item A]: R$ R$ 31.407,16 Requisição 2 (crédito de astreintes) BENEFICIÁRIA (Exequente): Thiago David Cavalcante Malta (CPF n.º *10.***.*86-05) NASCIMENTO: 09/08/1984 VÍNCULO: Servidor Civil CONDIÇÃO: Ativo NATUREZA DA OBRIGAÇÃO: Civil ASSUNTO: adicional noturno e horas extraordinárias NATUREZA JURÍDICA DO CRÉDITO: Alimentar NATUREZA JURÍDICA DA OBRIGAÇÃO QUE GEROU O CRÉDITO: retificação da base de cálculo do adicional noturno e das horas extraordinárias.

    Crédito: Planilha homologada: p. 153 A) Valor total: R$ 10.000,00 Valor originário: R$ 10.000,00 Valor corrigido: prejudicado Valor juros de mora: prejudicado SELIC: prejudicado DATA-BASE: 27/03/2025 (p. 406) B) RETENÇÕES LEGAIS B.1) Incidência de imposto de renda: Sim RRA: Não B.2) Incidência de contribuição previdenciária: Não CONTA BANCÁRIA do credor: Caixa Econômica Federal, agência 2392, operação 001, conta 30352-2 (fl. 409) C) Reserva de Honorários Contratuais - 20% (contrato de p. 410).

    BENEFICIÁRIO:Alberto Fragoso Sociedade Individual de Advocacia (CNPJ n. 47.***.***/0001-55) CONTA BANCÁRIA: Banco do Brasil, agência 1601-2, conta corrente 46388-4 VALOR TOTAL A SER REQUISITADO [Item A]: R$ 10.000,00 Requisição 3 (crédito de honorários sucumbenciais) BENEFICIÁRIO EXEQUENTE: Alberto Fragoso Sociedade Individual de Advocacia (CNPJ n. 47.***.***/0001-55) NASCIMENTO: Item prejudicado por ser pessoa jurídica VÍNCULO: Não possui CONDIÇÃO: Item prejudicado NATUREZA DA OBRIGAÇÃO: Civil ASSUNTO: Honorários advocatícios sucumbenciais NATUREZA JURÍDICA DO CRÉDITO: Alimentar NATUREZA JURÍDICA DA OBRIGAÇÃO QUE GEROU O CRÉDITO: Honorários advocatícios sucumbenciais Crédito: Planilha homologada: p. 153 A) Valor total: R$ 1.000,00 Valor Originário: prejudicado Valor Corrigido: prejudicado Valor dos juros de mora: prejudicado SELIC: prejudicado DATA-BASE: 27/03/2025 (p. 406) RETENÇÕES LEGAIS B) Incidência de imposto de renda: Não. (Optante pelo Simples Nacional) RRA: Não C) Incidência de contribuição previdenciária: Não CONTA BANCÁRIA do(a) beneficiário(a): Banco do Brasil, agência 1601-2, conta corrente 46388-4 VALOR TOTAL A SER REQUISITADO (Item A): R$ 1.000,00 Observe a Secretaria o comando do § 6º do art. 7º da Resolução n.º 303/2019 do CNJ, devendo as partes ser previamente intimadas do inteiro teor da(s) requisição(ões), a(s) qual(is) deverá(ão) conter as informações dispostas no(s) quadro(s) acima.

    Ultimados os atos no SAPRE, remetida(s) a(s) requisição(ões) de precatório ao Tribunal de Justiça de Alagoas e/ou intimada a autoridade citada para causa para pagamento da(s) RPV(s) no prazo legal, arquivem-se estes autos.

    A presente sentença servirá também para fins de mandado de intimação/notificação/ofício, para cumprimento das determinações contidas na mesma.

    P.

    R.

    I.

  • 20/05/2025 12:41

    Transitado em Julgado

  • 20/05/2025 12:41

    Recebimento da Instância Superior - Altera situação para "Julgado"

  • 18/05/2025 22:42

    Juntada de Outros documentos

  • 29/04/2025 11:10

    Conclusos para julgamento

  • 07/04/2025 17:54

    Recebido recurso eletrônico

  • 20/08/2023 23:07

    Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino

  • 15/08/2023 11:00

    Publicado ato_publicado em ato_publicado.

  • 15/08/2023 10:16

    Juntada de Outros documentos

  • 14/08/2023 12:52

    Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

  • 12/08/2023 09:51

    Ato ordinatório praticado

  • 11/08/2023 21:35

    Autos entregues em carga ao destinatario.

  • 11/08/2023 21:35

    Expedição de Certidão.

  • 02/08/2023 10:52

    Publicado ato_publicado em ato_publicado.

  • 01/08/2023 13:43

    Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

  • 01/08/2023 09:51

    Embargos de Declaração Acolhidos

  • 31/05/2023 17:13

    Conclusos para despacho

  • 16/05/2023 13:12

    Conclusos para despacho

  • 01/02/2023 13:51

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 31/01/2023 13:21

    Conclusos para despacho

  • 27/01/2023 08:14

    Conclusos para despacho

  • 26/01/2023 17:30

    Juntada de Outros documentos

  • 26/01/2023 17:30

    Apensado ao processo

  • 26/01/2023 17:30

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 19/01/2023 14:44

    Autos entregues em carga ao destinatario.

  • 19/01/2023 14:44

    Expedição de Certidão.

  • 19/01/2023 10:16

    Publicado ato_publicado em ato_publicado.

  • 18/01/2023 13:15

    Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

  • 18/01/2023 11:20

    Julgado procedente o pedido

  • 23/08/2022 15:06

    Conclusos para despacho

  • 22/08/2022 16:26

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 19/08/2022 00:59

    Expedição de Certidão.

  • 08/08/2022 16:37

    Autos entregues em carga ao destinatario.

  • 08/08/2022 16:37

    Expedição de Certidão.

  • 08/08/2022 15:05

    Publicado ato_publicado em ato_publicado.

  • 05/08/2022 13:24

    Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

  • 05/08/2022 10:24

    Decisão Proferida

  • 02/08/2022 15:06

    Conclusos para despacho

  • 02/08/2022 15:05

    Evoluída a classe de 7 para classe_nova

  • 31/07/2022 12:40

    Juntada de Outros documentos

  • 09/06/2022 17:45

    Conclusos para despacho

  • 18/05/2022 16:23

    Publicado ato_publicado em ato_publicado.

  • 17/05/2022 13:19

    Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

  • 17/05/2022 11:03

    Despacho de Mero Expediente

  • 24/03/2022 13:30

    Conclusos para despacho

  • 24/03/2022 09:30

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 18/02/2022 12:34

    Conclusos para despacho

  • 18/02/2022 12:34

    Expedição de Certidão.

  • 09/02/2022 10:07

    Publicado ato_publicado em ato_publicado.

  • 08/02/2022 18:09

    Juntada de Outros documentos

  • 08/02/2022 13:24

    Juntada de Outros documentos

  • 07/02/2022 19:50

    Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

  • 07/02/2022 15:34

    Despacho de Mero Expediente

  • 18/01/2022 13:21

    Conclusos para despacho

  • 18/01/2022 12:30

    Juntada de Outros documentos

  • 17/01/2022 18:40

    Recebido recurso eletrônico

  • 28/12/2020 08:26

    Remetidos os Autos (em grau de recurso) para destino

  • 20/12/2020 12:10

    Juntada de Outros documentos

  • 18/12/2020 22:27

    Retificação de Prazo, devido feriado

  • 17/12/2020 09:54

    Publicado ato_publicado em ato_publicado.

  • 16/12/2020 20:53

    Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

  • 16/12/2020 17:20

    Decisão Proferida

  • 16/12/2020 11:44

    Conclusos para despacho

  • 16/12/2020 09:56

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 10/12/2020 21:31

    Autos entregues em carga ao destinatario.

  • 10/12/2020 21:31

    Expedição de Certidão.

  • 10/12/2020 21:29

    Juntada de Outros documentos

  • 10/12/2020 12:54

    Publicado ato_publicado em ato_publicado.

  • 09/12/2020 21:02

    Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

  • 09/12/2020 18:22

    Julgado procedente o pedido

  • 15/11/2020 02:56

    Expedição de Certidão.

  • 09/11/2020 15:48

    Conclusos para despacho

  • 07/11/2020 05:22

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 06/11/2020 11:49

    Publicado ato_publicado em ato_publicado.

  • 05/11/2020 19:30

    Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

  • 05/11/2020 19:00

    Autos entregues em carga ao destinatario.

  • 05/11/2020 19:00

    Expedição de Certidão.

  • 05/11/2020 18:59

    Autos entregues em carga ao destinatario.

  • 05/11/2020 18:59

    Expedição de Certidão.

  • 04/11/2020 22:03

    Despacho de Mero Expediente

  • 14/09/2020 10:55

    Conclusos para despacho

  • 12/09/2020 09:30

    Juntada de Outros documentos

  • 11/09/2020 15:06

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 11/09/2020 01:54

    Expedição de Certidão.

  • 01/09/2020 17:09

    Autos entregues em carga ao destinatario.

  • 01/09/2020 17:09

    Expedição de Certidão.

  • 01/09/2020 15:39

    Expedição de Carta.

  • 24/08/2020 10:20

    Publicado ato_publicado em ato_publicado.

  • 21/08/2020 19:20

    Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

  • 21/08/2020 09:32

    Não Concedida a Antecipação de tutela

  • 18/08/2020 05:47

    Conclusos para despacho

  • 18/08/2020 05:47

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
18/08/2020

Ultima Atualização
16/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

INTERLOCUTÓRIA • Arquivo

EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA • Arquivo

INTERLOCUTÓRIA • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

INTERLOCUTÓRIA • Arquivo

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