18/07/2025 00:00

Publicado ato_publicado em 18/07/2025.
17/07/2025 13:05

Ato Publicado
17/07/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 0073514-06.2010.8.02.0001 - Apelação Cível - Maceió - Apelante: Raphaella Jucá Wanderley - Apelado: Unimed Maceió - Cooperativa de Trabalho Médico Ltda. - Des.

Alcides Gusmão da Silva - o relator votou no sentido de conhecer do presente recurso para, no mérito, dar-lhe provimento.

Por sua vez, os Desembargadores Paulo Zacarias da Silva e Fernando Tourinho de Omena Souza votaram acompanhando o relator. À unanimidade de votos, em CONHECER do presente recurso para, no mérito, por idêntica votação, DAR-LHE PROVIMENTO, nos termos do voto do relator.

Dispensada à sustentação oral formulada pela advogada Juliana Maciel de Andrade, inscrita pela parte apelante - DIREITO PROCESSUAL CIVIL.

APELAÇÃO CÍVEL.

ARGUIÇÃO DE NULIDADE POR CERCEAMENTO DE DEFESA.

IMPUGNAÇÃO DO LAUDO PERICIAL.

AUSÊNCIA DE INTIMAÇÃO DO PERITO PARA SE MANIFESTAR SOBRE O PEDIDO DE ESCLARECIMENTOS.

CERCEAMENTO DE DEFESA CONFIGURADO.

ART. 477, §§2º E 3º, DO CPC.

ANULAÇÃO DA SENTENÇA.

RETORNO DOS AUTOS À INSTÂNCIA DE ORIGEM PARA REGULAR PROCESSAMENTO E JULGAMENTO DO FEITO.

ANÁLISE PREJUDICADA DAS DEMAIS TESES RECURSAIS.

RECURSO CONHECIDO E PROVIDO.I.

CASO EM EXAME1.

APELAÇÃO CÍVEL OBJETIVANDO A REFORMA DE SENTENÇA QUE JULGOU PARCIALMENTE PROCEDENTE O PLEITO AUTORAL, CONDENANDO O DEMANDADO A PAGAR À AUTORA INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS NO VALOR DE R$ 1.000,00 (MIL REAIS).2.

AUTORA/APELANTE QUE BUSCA A NULIDADE DA SENTENÇA POR AUSÊNCIA DE INTIMAÇÃO DO PERITO PARA PRESTAR ESCLARECIMENTOS OU, SUBSIDIARIAMENTE, QUE SEJA JULGADA TOTALMENTE PROCEDENTE A DEMANDA.II.

QUESTÃO EM DISCUSSÃO3.

HÁ DUAS QUESTÕES EM DISCUSSÃO: (I) SABER SE A SENTENÇA É NULA POR DE CERCEAMENTO DE DEFESA, EM RAZÃO DA AUSÊNCIA DE INTIMAÇÃO DO PERITO PARA PRESTAR ESCLARECIMENTOS SOBRE O LAUDO PERICIAL QUE SERVIU DE LASTRO PROBATÓRIO PARA O CONVENCIMENTO DO MAGISTRADO DE ORIGEM; (II) SABER SE A NEGATIVA DA REALIZAÇÃO DE EXAME OCASIONOU OS FATOS E DANOS NARRADOS NA INICIAL PELA PARTE AUTORA.III.

RAZÕES DE DECIDIR4.

CONSOANTE DISPOSTO NO ART. 477 DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL, CONCLUÍDO O LAUDO PERICIAL, AS PARTES SERÃO INTIMADAS PARA SE MANIFESTAREM SOBRE A PROVA DOCUMENTAL, DEVENDO O PERITO ESCLARECER PONTOS DIVERGENTES OU QUE GERARAM DÚVIDAS EM QUALQUER DAS PARTES.5.

NO CASO DOS AUTOS, APÓS A APRESENTAÇÃO DO LAUDO PERICIAL, AS PARTES FORAM INTIMADAS PARA SE PRONUNCIAREM SOBRE O DOCUMENTO EM QUESTÃO NO PRAZO DE 15 (QUINZE) DIAS.

DIANTE DISSO, A REQUERIDA MANIFESTOU SUA CONCORDÂNCIA COM DOCUMENTO APRESENTADO PELO EXPERT, AO PASSO QUE A REQUERENTE IMPUGNOU TEMPESTIVAMENTE O LAUDO, REQUERENDO ESCLARECIMENTOS DO PERITO.6. À LUZ DO CONTEXTO APRESENTADO, O JUIZ NÃO CONSIDEROU O PEDIDO DE ESCLARECIMENTOS FEITO PELO APELANTE AO EXPERT, SENTENCIANDO PRECIPITADAMENTE O FEITO, QUANDO DEVERIA TER AGENDADO UMA AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO OU CONCEDIDO PRAZO PARA OS ESCLARECIMENTOS NECESSÁRIOS, CIRCUNSTÂNCIA QUE PREJUDICOU O ANDAMENTO REGULAR DO PROCESSO E VIOLOU OS PRINCÍPIOS DA AMPLA DEFESA E DO CONTRADITÓRIO.IV.

DISPOSITIVO E TESE7.

RECURSO CONHECIDO E PROVIDO._________ DISPOSITIVOS RELEVANTES CITADOS: CPC, ART. 477 JURISPRUDÊNCIA RELEVANTE CITADA: TJAL, 0018456-52.2009.8.02.0001; RELATOR (A): DES.

ALCIDES GUSMÃO DA SILVA; COMARCA: FORO DE MACEIÓ; ÓRGÃO JULGADOR: 3ª CÂMARA CÍVEL; DATA DO JULGAMENTO: 16/05/2024; DATA DE REGISTRO: 20/05/2024; TJAL, 0718699-13.2013.8.02.0001; RELATOR (A): DES.

OTÁVIO LEÃO PRAXEDES; COMARCA: FORO DE MACEIÓ; ÓRGÃO JULGADOR: 2ª CÂMARA CÍVEL; DATA DO JULGAMENTO: 24/04/2024; DATA DE REGISTRO: 24/04/2024; TJAL, 0001344-50.2005.8.02.0053; RELATOR (A): DES.

FERNANDO TOURINHO DE OMENA SOUZA; COMARCA: FORO DE SÃO MIGUEL DOS CAMPOS; ÓRGÃO JULGADOR: 1ª CÂMARA CÍVEL; DATA DO JULGAMENTO: 11/11/2019; DATA DE REGISTRO: 12/11/2019.

ART. 511 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ - CÓD. 18832-8 E PORTES DE REMESSA E RETORNO R$ 0,00 - CÓD. 10825-1 (AMBOS GUIA GRU NO SITE WWW.STJ.GOV.BR ) - BANCO DO BRASIL - RESOLUÇÃO Nº 1/2008 DO STJ - DJU DE 18/01/2008; SE AO STF: CUSTAS 0,00 - GUIA DARF - CÓD. 1505 E PORTES DE REMESSA E RETORNO R$ 0,00 - GUIA FEDTJ - CÓD. 140-6 - BANCO NOSSA CAIXA OU INTERNET - RESOLUÇÃO Nº 352/2008 DO STF. - Advs: Juliana Maciel de Andrade (OAB: 17183/AL) - Thayná Cabral Guimarães Barros (OAB: 61591/PE) - Gustavo Uchôa Castro (OAB: 5773/AL)
16/07/2025 14:30

Acórdãocadastrado
16/07/2025 09:24

Processo Julgado Sessão Presencial
16/07/2025 09:24

Conhecido o recurso de
15/07/2025 14:48

Expedição de tipo_de_documento.
10/07/2025 09:00

Processo Julgado
18/06/2025 00:00

Publicado ato_publicado em 18/06/2025.
17/06/2025 14:42

Ato Publicado
16/06/2025 12:09

Ato ordinatório praticado
16/06/2025 12:09

Incluído em pauta para 16/06/2025 12:09:45 local.
24/04/2025 11:08

Expedição de tipo_de_documento.
24/04/2025 00:00

Publicado ato_publicado em 24/04/2025.
23/04/2025 13:34

Expedição de tipo_de_documento.
22/04/2025 15:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
22/04/2025 11:58

Solicitação de dia para Julgamento - Relator
10/03/2025 00:00

Publicado ato_publicado em 10/03/2025.
17/01/2025 12:05

Conclusos para julgamento
17/01/2025 12:05

Expedição de tipo_de_documento.
17/01/2025 12:05

Distribuído por sorteio
17/01/2025 08:56

Registrado para Retificada a autuação
17/01/2025 08:56

Recebidos os autos pela Entrada de Recursos

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
17/01/2025

Ultima Atualização
18/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

ACÓRDÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

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