18/07/2025 21:49

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
18/07/2025 00:00

Intimação

ADV: FÁBIO RIVELLI (OAB 297608/SP), ADV: IGOR COELHO DOS ANJOS (OAB 153479/MG), ADV: TAISY RIBEIRO COSTA (OAB 5941/AL) - Processo 0702579-69.2024.8.02.0077 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Lei de Imprensa - AUTORA: B1Yana Gabriella de Morais VargasB0 - RÉU: B1TAM - Linhas Aéreas S/AB0 - Ante o exposto, nos termos do art. 487, I, do CPC, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido para condenar a TAM Linhas Aéreas S.A. ao pagamento de indenização por danos morais no valor de R$ 2.000,00 (dois mil reais), com atualização monetária a partir desta decisão (Súmula 362 do STJ) e juros de mora de 1% ao mês a contar da citação.

Sem custas e honorários advocatícios por expressa determinação legal (artigo 55 da lei 9099/95).

Após o prazo recursal, inexistindo recurso ou peticionamento de cumprimento de sentença, certifique-se a situação processual, arquivando-se em seguida.

Sobrevindo requerimento do exequente, intime-se a demandada na forma do art. 523 do CPC, para que, em 15 (quinze) dias, promova o pagamento da quantia arbitrada em valores devidamente atualizados.

Não havendo o pagamento voluntário, atualize-se o valor exequendo na forma do art. 52, II, da Lei nº 9.099/1995, promovendo-se, em seguida, com a conclusão dos autos para bloqueio eletrônico via SISBAJUD do quantum atualizado, nos moldes do art. 523, §3º, do CPC.

Havendo pagamento (depósito judicial), expeça-se alvará em favor do autor.

Em sendo requerido a transferência de valores integrais à conta do autor ou de seu advogado, observe-se, neste último, a autorização outorgada em procuração, lhe dando poderes para receber/levantar alvará.

Em caso de pedido de retenção de honorários contratuais, fica desde já deferido, ficando a expedição condicionada a presença do contrato de honorários, devidamente assinado pela parte.

Na hipótese de oposição de embargos declaratórios, intime-se a parte embargada para, em 5 dias, apresentar impugnação, voltando-me os autos conclusos para sentença.

Em caso de interposição de recurso, seguindo a sistemática do art. 1.010, § 3º do CPC, intime-se a parte recorrida para, em 10 dias, apresentar contrarrazões.

Findo o prazo, com ou sem manifestação, remetam-se os autos à Turma Recursal da 1ª Região.

Publique-se.

Registre-se.

Intimem-se.
17/07/2025 13:12

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
17/07/2025 09:42

Julgado procedente em parte do pedido
16/07/2025 03:11

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
16/07/2025 00:00

Intimação

ADV: TAISY RIBEIRO COSTA (OAB 5941/AL), ADV: FÁBIO RIVELLI (OAB 297608/SP), ADV: IGOR COELHO DOS ANJOS (OAB 153479/MG) - Processo 0702579-69.2024.8.02.0077 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Lei de Imprensa - AUTORA: B1Yana Gabriella de Morais VargasB0 - RÉU: B1TAM - Linhas Aéreas S/AB0 - DESPACHO Autos à conclusão para sentença de mérito.

Maceió(AL), 15 de julho de 2025.

Ricardo Jorge Cavalcante Lima Juiz de Direito
15/07/2025 11:41

Conclusos para julgamento
15/07/2025 11:39

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
15/07/2025 10:29

Despacho de Mero Expediente
28/04/2025 15:55

Juntada de Outros documentos
14/04/2025 10:23

Conclusos para despacho
14/04/2025 10:22

Juntada de Outros documentos
14/04/2025 10:14

Audiência tipo_de_audiencia situacao_da_audiencia conduzida por dirigida_por em/para 14/04/2025 10:14:40, 8º Juizado Especial Cível da Capital.
14/04/2025 09:41

Juntada de Petição de Procuração/substabelecimento com reserva de poderes
11/04/2025 07:26

Conclusos para despacho
11/04/2025 04:33

Juntada de Outros documentos
11/04/2025 04:31

Juntada de Outros documentos
12/12/2024 14:16

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
12/12/2024 06:30

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
12/12/2024 06:29

Ato ordinatório praticado
12/12/2024 06:21

Audiência instrução e julgamento Realizada conduzida por Juiz(a) em/para 14/04/2025 10:00:00, 8º Juizado Especial Cível da Capital.
11/12/2024 18:10

Juntada de Outros documentos
29/11/2024 15:17

Conclusos para julgamento
21/11/2024 10:50

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
21/11/2024

Ultima Atualização
18/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

ATA DE AUDIÊNCIA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0800929-95.2025.8.02.0000

Sotiltec Empreendimentos LTDA

Equatorial Alagoas Distribuidora de Ener...

Advogado: Ricardo Nogueira Souto

2ª instância - TJAL

Ajuizamento: 06/06/2025 09:49

Exibir Processo

Processo nº 0700891-47.2023.8.02.0032

Gilberto Valerio dos Santos

Banco Bradesco S.A.

Advogado: Andre Luiz de Sousa Lopes

1ª instância - TJAL

Ajuizamento: 13/07/2023 10:57

Exibir Processo

Processo nº 0758581-93.2024.8.02.0001

Marili Bispo de Amorin

Banco Bmg S/A

Advogado: Luan Wallas Maia Colussi

2ª instância - TJAL

Ajuizamento: 09/06/2025 14:34

Exibir Processo

Processo nº 0757917-62.2024.8.02.0001

Banco Pan SA

Elias da Silva

Advogado: Ramon de Oliveira Lima

2ª instância - TJAL

Ajuizamento: 28/05/2025 20:29

Exibir Processo

Processo nº 0754529-88.2023.8.02.0001

Banco Bradesco S.A.

Eronaldo Tavares dos Santos

Advogado: Isabelle Petra Marques Pereira Lima

2ª instância - TJAL

Ajuizamento: 28/03/2025 14:52

Exibir Processo