26/08/2025 00:00

Intimação

ADV: FLÁVIA SMARCEVSCKI (OAB 19512/BA), ADV: SABRINA MARIA RODRIGUES GAMEIRO DE MOURA (OAB 14733/AL) - Processo 0700611-71.2025.8.02.0205 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Perdas e Danos - AUTOR: B1Wellington Monte de PaulaB0 - RÉU: B1Associação de Poupaça e Empréstimo - PoupexB0 - Pelo exposto, conheço dos embargos de declaração, porque aviados em tempo oportuno, paraNEGAR-LHE PROVIMENTO,mantendo a sentença recorrida em sua integralidade.Publique-se e intime-se.

Maceió,22 de agosto de 2025.

Nelson Tenório de Oliveira Neto Juiz de Direito
22/08/2025 21:14

Embargos de Declaração Não-acolhidos
12/08/2025 10:57

Conclusos para julgamento
31/07/2025 07:10

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
30/07/2025 10:52

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
30/07/2025 10:18

Despacho de Mero Expediente
28/07/2025 07:35

Conclusos para despacho
25/07/2025 15:37

Juntada de Outros documentos
25/07/2025 15:37

Apensado ao processo
25/07/2025 15:37

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/07/2025 15:10

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
17/07/2025 10:11

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
17/07/2025 00:00

Intimação

ADV: FLÁVIA SMARCEVSCKI (OAB 19512/BA), ADV: SABRINA MARIA RODRIGUES GAMEIRO DE MOURA (OAB 14733/AL) - Processo 0700611-71.2025.8.02.0205 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Perdas e Danos - AUTOR: B1Wellington Monte de PaulaB0 - RÉU: B1Associação de Poupaça e Empréstimo - PoupexB0 - Pelo exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTES OS PEDIDOS, com base no art. 487, I, do CPC, para condenar a ré a: A) Restituir ao autor, em dobro, a título de repetição do indébito, o valor de R$ 250,00 (duzentos e cinquenta reais), referente à tarifa de cadastro cobrada em março/2025, totalizando R$ 500,00 (quinhentos reais), atualizado pelo IPCA, conforme previsto no parágrafo único do art. 389 do Código Civil, a contar da data do pagamento indevido (Súmula nº 43 do STJ), acrescidos de juros de mora calculados com base na taxa legal prevista no art. 406 do Código Civil, correspondente à taxa referencial da Selic vigente no período, deduzido o índice de atualização monetária (IPCA), a partir do evento danoso (Súmula nº 54 do STJ); B) Pagar ao autor indenização por danos materiais, de forma simples, no valor de R$ 1.086,97 (um mil e oitenta e seis reais e noventa e sete centavos), referente à taxa de avaliação, atualizado pelo IPCA, (parágrafo único do art. 389 do Código Civil), a contar da data do pagamento (Súmula nº 43 do STJ), acrescidos de juros de mora calculados com base na taxa legal prevista no art. 406 do Código Civil, correspondente à taxa referencial da Selic vigente no período, deduzido o índice de atualização monetária (IPCA), a partir do evento danoso (Súmula nº 54 do STJ); C) Pagar ao autor indenização no valor de R$ 1.500,00 (um mil e quinhentos reais) a título de danos morais, acrescido de atualização monetária pelo IPCA a partir da data do arbitramento (Súmula nº 362 do STJ) e juros de mora a partir do evento danoso (Súmula nº 54 do STJ), calculados com base na taxa legal prevista no art. 406 do Código Civil, correspondente à taxa referencial da Selic vigente no período, deduzido o índice de atualização monetária (IPCA).

Transitada em julgado a sentença sem que a parte demandada cumpra o que foi estabelecido acima, fica desde já advertida que incidirá multa de 10% (dez por cento) sobre o valor da condenação, conforme dispõe o art. 523 do CPC.

Sem custas e honorários advocatícios por expressa determinação legal (art. 55 da Lei n. 9.099/95).

Publique-se.

Intimem-se.

Após o trânsito em julgado, arquivem-se os autos.

Maceió/AL, 15 de julho de 2025.

Nelson Tenório de Oliveira Neto Juiz de Direito
16/07/2025 11:59

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
15/07/2025 12:20

Julgado procedente em parte do pedido
14/07/2025 11:41

Expedição de Certidão.
10/07/2025 12:18

Conclusos para julgamento
10/07/2025 12:10

Juntada de Outros documentos
10/07/2025 12:09

Juntada de Outros documentos
09/07/2025 15:07

Juntada de Outros documentos
03/07/2025 07:22

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
01/07/2025 18:24

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
27/06/2025 10:22

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
09/06/2025 13:36

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
09/06/2025 08:20

Expedição de Carta.
09/06/2025 08:19

Expedição de Carta.
09/06/2025 08:16

Audiência instrução e julgamento Realizada conduzida por Juiz(a) em/para 10/07/2025 11:15:00, 5º Juizado Especial Cível e Criminal.
06/06/2025 11:25

Decisão Proferida
06/06/2025 05:52

Conclusos para despacho
05/06/2025 15:25

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
05/06/2025

Ultima Atualização
26/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

ATA DE AUDIÊNCIA • Arquivo

INTERLOCUTÓRIA • Arquivo

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