TJAL - 0759389-98.2024.8.02.0001
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) 4ª C Mara Civel
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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05/09/2025 00:00
Publicado ato_publicado em 05/09/2025.
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04/09/2025 09:46
Ato Publicado
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03/09/2025 14:36
Acórdãocadastrado
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03/09/2025 13:26
Processo Julgado Sessão Presencial
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03/09/2025 13:26
Embargos de Declaração Não-acolhidos
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03/09/2025 11:10
Expedição de tipo_de_documento.
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03/09/2025 09:30
Processo Julgado
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29/08/2025 00:00
Intimação
INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 0759389-98.2024.8.02.0001/50000 - Embargos de Declaração Cível - Maceió - Embargante: Valdemir Seixas Ramos - Embargado: Banco Votorantim S/A - Des.
Márcio Roberto Tenório de Albuquerque - à unanimidade de votos, em CONHECER EM PARTE do presente recurso para, no mérito, em idêntica votação, REJEITÁ-LO, nos termos do voto condutor - EMENTA: DIREITO CIVIL E DO CONSUMIDOR.
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO.
REVISIONAL DE VEÍCULO.
ALEGAÇÃO DE OMISSÃO QUANTO A TARIFA DE CADASTRO, TARIFA DE AVALIAÇÃO E IOF.
OFENSA À DIALETICIDADE RECURSAL.
NÃO CONHECIMENTO.
ALEGAÇÃO DE OMISSÃO QUANTO A CAPITALIZAÇÃO DE JUROS.
FALTA DE INTERESSE.
SEGURO.
REDISCUSSÃO DE MATÉRIA ENFRENTADA.
RECURSO CONHECIDO EM PARTE E REJEITADO.I.
CASO EM EXAME1.
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO DA PARTE CONSUMIDORA, OBJETIVANDO A REFORMA DO ACÓRDÃO QUE DEU PARCIAL PROVIMENTO AO SEU APELO, NA AÇÃO REVISIONAL DE CONTRATO DE FINANCIAMENTO DE VEÍCULO, PARA DECLARAR A ABUSIVIDADE DA CAPITALIZAÇÃO DIÁRIA DE JUROS.II.
QUESTÃO EM DISCUSSÃO2.
A QUESTÃO EM DISCUSSÃO CONSISTE EM VERIFICAR VÍCIOS DE OMISSÃO QUANTO A: (I) CAPITALIZAÇÃO DE JUROS; E (II) COBRANÇAS DE SEGURO, TARIFAS DE CADASTRO E AVALIAÇÃO, E IOF.III.
RAZÕES DE DECIDIR3.
TARIFAS DE CADASTRO E AVALIAÇÃO, E IOF.
ATO NÃO FOI OBJETO DO JULGADO, LOGO OBSERVA-SE QUE O RECORRENTE NÃO SE DESINCUMBIU DE SEU ÔNUS DE ENFRENTAR, DIALETICAMENTE, OS PONTOS DO ATO JUDICIAL QUE PRETENDE IMPUGNAR, EM DISSONÂNCIA AO ESTABELECIDO NO ART. 1.010, III, CPC. 4.
CAPITALIZAÇÃO DE JUROS DECLARADA ABUSIVA NO ACÓRDÃO RECORRIDO.
AUSÊNCIA DE INTERESSE RECURSAL, NESTE PONTO. 5.
COBRANÇA DE SEGURO.
INOCORRÊNCIA DE VÍCIO.
TESES RECURSAIS DEVIDAMENTE APRECIADAS E REJEITADAS.
MERA DISCORDÂNCIA COM ENTENDIMENTO FIRMADO NA DECISÃO COLEGIADA.
EQUÍVOCO NÃO DEMONSTRADO, EM FACE DA REDISCUSSÃO DE MATÉRIA ENFRENTADA.
IV.
DISPOSITIVO E TESE6.
RECURSO DA PARTE CONSUMIDORA CONHECIDO EM PARTE E REJEITADO._________ DISPOSITIVOS RELEVANTES CITADOS: CPC, ART. 1.022.JURISPRUDÊNCIA RELEVANTE CITADA: STJ.
EDCL NA RCL 3.487/DF, REL.
MINISTRO JORGE MUSSI, TERCEIRA SEÇÃO, JULGADO EM 08/11/2017, DJE 14/11/2017.
ART. 511 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ - CÓD. 18832-8 E PORTES DE REMESSA E RETORNO R$ 0,00 - CÓD. 10825-1 (AMBOS GUIA GRU NO SITE WWW.STJ.GOV.BR ) - BANCO DO BRASIL - RESOLUÇÃO Nº 1/2008 DO STJ - DJU DE 18/01/2008; SE AO STF: CUSTAS 0,00 - GUIA DARF - CÓD. 1505 E PORTES DE REMESSA E RETORNO R$ 0,00 - GUIA FEDTJ - CÓD. 140-6 - BANCO NOSSA CAIXA OU INTERNET - RESOLUÇÃO Nº 352/2008 DO STF. - Advs: Valmir Julio dos Santos (OAB: 16090/AL) - Antônio de Moraes Dourado Neto (OAB: 7529A/AL) -
26/08/2025 14:18
Expedição de tipo_de_documento.
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22/08/2025 00:00
Publicado ato_publicado em 22/08/2025.
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22/08/2025 00:00
Publicado ato_publicado em 22/08/2025.
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21/08/2025 17:09
Expedição de tipo_de_documento.
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21/08/2025 13:12
Ato Publicado
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21/08/2025 00:00
Intimação
DESPACHO Nº 0759389-98.2024.8.02.0001/50001 - Embargos de Declaração Cível - Maceió - Embargante: Banco Votorantim S/A - Embargado: Valdemir Seixas Ramos - 'DESPACHO Estando o processo em ordem, peço inclusão na pauta de julgamento subsequente.
Maceió, 20 de agosto de 2025 Des.
Márcio Roberto Tenório de Albuquerque Relator' - Des.
Márcio Roberto Tenório de Albuquerque - Advs: Antônio de Moraes Dourado Neto (OAB: 7529A/AL) - Valmir Julio dos Santos (OAB: 16090/AL) -
20/08/2025 12:43
Ato ordinatório praticado
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20/08/2025 12:43
Incluído em pauta para 20/08/2025 12:43:09 local.
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20/08/2025 11:18
Solicitação de dia para Julgamento - Relator
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15/08/2025 00:00
Intimação
DESPACHO Nº 0759389-98.2024.8.02.0001/50000 - Embargos de Declaração Cível - Maceió - Embargante: Valdemir Seixas Ramos - Embargado: Banco Votorantim S/A - 'DESPACHO Estando o processo em ordem, peço inclusão na pauta de julgamento subsequente.
Maceió, 14 de agosto de 2025 Des.
Márcio Roberto Tenório de Albuquerque Relator' - Des.
Márcio Roberto Tenório de Albuquerque - Advs: Valmir Julio dos Santos (OAB: 16090/AL) - Antônio de Moraes Dourado Neto (OAB: 7529A/AL) -
05/08/2025 11:20
Conclusos para julgamento
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05/08/2025 11:20
Expedição de tipo_de_documento.
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05/08/2025 11:17
Cadastro de Incidente Finalizado
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21/07/2025 00:00
Publicado ato_publicado em 21/07/2025.
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21/07/2025 00:00
Publicado ato_publicado em 21/07/2025.
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18/07/2025 15:42
Expedição de tipo_de_documento.
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18/07/2025 09:02
Ato Publicado
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18/07/2025 00:00
Intimação
DESPACHO Nº 0759389-98.2024.8.02.0001 - Apelação Cível - Maceió - Apelante: Valdemir Seixas Ramos - Apelado: Banco Votorantim S/A - 'DESPACHO Estando o processo em ordem, peço inclusão na pauta de julgamento subsequente.
Maceió, 17 de julho de 2025 Des.
Márcio Roberto Tenório de Albuquerque Relator' - Des.
Márcio Roberto Tenório de Albuquerque - Advs: Valmir Julio dos Santos (OAB: 16090/AL) - Antônio de Moraes Dourado Neto (OAB: 23255/PE) - Antônio de Moraes Dourado Neto (OAB: 23255/PE) -
17/07/2025 14:42
Ato ordinatório praticado
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17/07/2025 14:42
Incluído em pauta para 17/07/2025 14:42:15 local.
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17/07/2025 12:26
Solicitação de dia para Julgamento - Relator
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02/07/2025 00:00
Publicado ato_publicado em 02/07/2025.
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18/06/2025 20:43
Conclusos para julgamento
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18/06/2025 20:43
Expedição de tipo_de_documento.
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18/06/2025 20:43
Distribuído por sorteio
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18/06/2025 20:24
Registrado para Retificada a autuação
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18/06/2025 20:24
Recebidos os autos pela Entrada de Recursos
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
18/06/2025
Ultima Atualização
30/07/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
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