TJAL - 0700185-29.2020.8.02.0013

1ª instância - Vara do Unico Oficio de Igaci

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Atualizar Processo

Polo Ativo

Partes

POLICIA CIVIL DO ESTADO DE ALAGOAS

MINISTERIO PUBLICO ESTADUAL

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

JOSE CARLOS DOS SANTOS

CPF *02.***.*75-66

Advogados

DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DE ALAGOAS

Terceiro

Partes

MARIA JOSE DE LIMA

CPF *32.***.*01-17

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Testemunhas

Partes

MARIA APARECIDA MATIAS DA SILVA

CPF *03.***.*48-43

PAULO MATIAS DA SILVA

CPF *89.***.*05-00

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 16/07/2025 03:12

    Publicado ato_publicado em ato_publicado.

  • 16/07/2025 00:00

    Intimação

    ADV: DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE ALAGOAS (OAB D/AL) - Processo 0700185-29.2020.8.02.0013 - Ação Penal - Procedimento Sumário - Ameaça - REPTADO: B1Jose Carlos dos SantosB0 - Diante do exposto, DECRETO EXTINTA A PUNIBILIDADE de Jose Carlos dos Santos pela prática do delito tipificado no artigo 147 do Código Penal, com base no art. 107, inciso IV, do Código Penal, combinado com o artigo 61 do Código de Processo Penal.

    Cientifique-se o representante do Ministério Público.

    Publique-se.

    Registre-se.

    Após o trânsito em julgado, arquive-se o presente com as cautelas legais.

  • 15/07/2025 13:02

    Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

  • 15/07/2025 11:09

    Extinta a punibilidade por prescrição

  • 28/02/2025 02:19

    Expedição de Certidão.

  • 21/02/2025 07:56

    Conclusos para julgamento

  • 20/02/2025 13:20

    Juntada de Outros documentos

  • 17/02/2025 08:43

    Autos entregues em carga ao destinatario.

  • 17/02/2025 08:43

    Expedição de Certidão.

  • 17/09/2024 17:13

    Publicado ato_publicado em ato_publicado.

  • 13/09/2024 13:03

    Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

  • 13/09/2024 12:09

    Ato ordinatório praticado

  • 28/05/2024 18:20

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 04/05/2024 03:43

    Expedição de Certidão.

  • 24/04/2024 12:32

    Publicado ato_publicado em ato_publicado.

  • 23/04/2024 13:02

    Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

  • 23/04/2024 07:30

    Autos entregues em carga ao destinatario.

  • 23/04/2024 07:30

    Expedição de Certidão.

  • 23/04/2024 07:29

    Ato ordinatório praticado

  • 22/04/2024 13:51

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 22/04/2024 11:01

    Audiência tipo_de_audiencia situacao_da_audiencia conduzida por dirigida_por em/para 22/04/2024 11:01:57, Vara do Único Ofício de Igaci.

  • 20/04/2024 03:04

    Expedição de Certidão.

  • 20/04/2024 03:04

    Expedição de Certidão.

  • 19/04/2024 12:12

    Expedição de Outros documentos.

  • 11/04/2024 11:54

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 11/04/2024 11:51

    Juntada de Mandado

  • 10/04/2024 20:40

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 09/04/2024 12:51

    Autos entregues em carga ao destinatario.

  • 09/04/2024 12:51

    Expedição de Certidão.

  • 09/04/2024 12:51

    Autos entregues em carga ao destinatario.

  • 09/04/2024 12:51

    Expedição de Certidão.

  • 09/04/2024 11:19

    Expedição de Mandado.

  • 09/04/2024 11:13

    Expedição de Mandado.

  • 26/03/2024 12:38

    Publicado ato_publicado em ato_publicado.

  • 25/03/2024 21:00

    Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

  • 25/03/2024 17:03

    Ato ordinatório praticado

  • 19/03/2024 16:21

    Audiência instrução e julgamento Realizada conduzida por Juiz(a) em/para 18/04/2024 09:30:00, Vara do Único Ofício de Igaci.

  • 20/02/2024 12:06

    Publicado ato_publicado em ato_publicado.

  • 19/02/2024 17:00

    Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

  • 19/02/2024 13:16

    Ato ordinatório praticado

  • 15/12/2023 10:00

    Audiência tipo_de_audiencia situacao_da_audiencia conduzida por dirigida_por em/para 15/12/2023 10:00:03, Vara do Único Ofício de Igaci.

  • 14/12/2023 08:15

    Expedição de Outros documentos.

  • 13/12/2023 09:47

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 29/11/2023 09:38

    Juntada de Mandado

  • 29/11/2023 09:37

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 29/11/2023 09:13

    Juntada de Mandado

  • 29/11/2023 09:12

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 25/11/2023 08:31

    Expedição de Certidão.

  • 20/11/2023 11:05

    Juntada de Outros documentos

  • 20/11/2023 11:01

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 17/11/2023 15:20

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 16/11/2023 14:20

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 14/11/2023 14:40

    Expedição de Mandado.

  • 14/11/2023 14:38

    Expedição de Mandado.

  • 14/11/2023 14:33

    Expedição de Mandado.

  • 14/11/2023 14:32

    Expedição de Mandado.

  • 14/11/2023 13:43

    Autos entregues em carga ao destinatario.

  • 14/11/2023 13:43

    Expedição de Certidão.

  • 14/11/2023 13:43

    Autos entregues em carga ao destinatario.

  • 14/11/2023 13:43

    Expedição de Certidão.

  • 01/11/2023 15:00

    Ato ordinatório praticado

  • 01/11/2023 14:10

    Audiência instrução e julgamento Realizada conduzida por Juiz(a) em/para 13/12/2023 11:30:00, Vara do Único Ofício de Igaci.

  • 15/09/2023 09:18

    Decisão Proferida

  • 08/08/2023 10:31

    Conclusos para despacho

  • 21/06/2023 18:18

    Visto em Autoinspeção

  • 02/06/2022 14:50

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 22/05/2022 18:30

    Juntada de Mandado

  • 22/05/2022 18:29

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 29/04/2022 10:34

    Expedição de Mandado.

  • 18/02/2022 12:56

    Expedição de Ofício.

  • 13/01/2022 19:35

    Expedição de Carta precatória.

  • 12/01/2022 16:11

    Evoluída a classe de 279 para classe_nova

  • 13/12/2021 12:08

    Decisão Proferida

  • 10/11/2021 10:44

    Conclusos para despacho

  • 08/11/2021 10:50

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 27/10/2021 11:14

    Autos entregues em carga ao destinatario.

  • 27/10/2021 11:14

    Expedição de Certidão.

  • 27/10/2021 11:14

    Ato ordinatório praticado

  • 27/10/2021 11:05

    Evoluída a classe de 279 para classe_nova

  • 27/10/2021 10:50

    Juntada de Outros documentos

  • 19/10/2021 11:30

    Juntada de Mandado

  • 19/10/2021 11:28

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 19/10/2021 09:00

    Expedição de Mandado.

  • 29/07/2021 12:15

    Juntada de Outros documentos

  • 31/05/2021 13:11

    Juntada de Outros documentos

  • 23/09/2020 08:59

    Juntada de Outros documentos

  • 14/07/2020 21:23

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 14/07/2020 16:21

    Expedição de Carta precatória.

  • 13/07/2020 12:01

    Expedição de Certidão.

  • 13/07/2020 11:51

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 13/07/2020 10:22

    Expedição de Mandado.

  • 13/07/2020 10:19

    Expedição de Mandado.

  • 13/07/2020 10:13

    Autos entregues em carga ao destinatario.

  • 13/07/2020 10:13

    Expedição de Certidão.

  • 09/07/2020 12:51

    Decisão Proferida

  • 08/07/2020 16:01

    Conclusos para despacho

  • 08/07/2020 16:01

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
08/07/2020

Ultima Atualização
16/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

SENTENÇA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

ATA DE AUDIÊNCIA • Arquivo

ATA DE AUDIÊNCIA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

ATA DE AUDIÊNCIA • Arquivo

ATA DE AUDIÊNCIA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

INTERLOCUTÓRIA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

INTERLOCUTÓRIA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

INTERLOCUTÓRIA • Arquivo

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