TJAL - 0700449-46.2025.8.02.0021
1ª instância - Vara do Unico Oficio de Maribondo
Polo Ativo
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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28/08/2025 09:43
Expedição de Certidão.
-
13/08/2025 03:12
Publicado ato_publicado em ato_publicado.
-
13/08/2025 00:00
Intimação
ADV: GUSTAVO HENRIQUE DE BARROS CALLADO MACÊDO (OAB 9040/AL) - Processo 0700449-46.2025.8.02.0021 - Procedimento Comum Cível - Dever de Informação - AUTOR: B1Município de MaribondoB0 - ATO ORDINATÓRIO Em cumprimento ao disposto nos artigos 383 e 384 do Provimento nº 13/2023, da Corregedoria-Geral da Justiça do Estado de Alagoas e, em virtude do requerimento de fl. 27, abro vista dos autos ao advogado da parte autora pelo prazo de 05 (cinco) dias. -
12/08/2025 13:07
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
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12/08/2025 13:01
Ato ordinatório praticado
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12/08/2025 12:56
Juntada de Outros documentos
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29/07/2025 05:22
Expedição de Certidão.
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18/07/2025 03:11
Publicado ato_publicado em ato_publicado.
-
18/07/2025 00:00
Intimação
ADV: GUSTAVO HENRIQUE DE BARROS CALLADO MACÊDO (OAB 9040/AL) - Processo 0700449-46.2025.8.02.0021 - Procedimento Comum Cível - Dever de Informação - AUTOR: B1Município de MaribondoB0 - CITE-SE e INTIME-SE a interpelada A T COMUNICACAO LTDA, no endereço indicado na exordial, para que, no prazo de 15 (quinze) dias, preste os esclarecimentos que entender necessários acerca dos pontos elencados na petição inicial.
Considerando a ausência de identificação clara do responsável pelo domínio "painelalagoano.com", e com fundamento no art. 22 da Lei nº 12.965/2014 (Marco Civil da Internet), DEFIRO a expedição de ofício ao provedor de hospedagem do referido domínio, para que, no prazo de 10 (dez) dias, forneça a este juízo os dados cadastrais disponíveis que permitam a identificação e localização do seu responsável legal (nome completo, CPF/CNPJ e endereço).
Com a vinda das informações e a devida identificação do responsável pelo "PAINEL ALAGOANO", proceda-se, de imediato, à sua citação e intimação.
Decorrido o prazo, com ou sem a apresentação de explicações, os autos serão entregues ao interpelante, independentemente de novo despacho, que terá o prazo de 30 (trinta) dias para se manifestar e promover o que entender de direito.
Cumpra-se, com a urgência que o caso requer.
Maribondo , data da assinatura digital.
Pedro Campanholo Marques Juiz de Direito -
17/07/2025 13:52
Expedição de Certidão.
-
17/07/2025 13:05
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
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17/07/2025 12:27
Expedição de Ofício.
-
17/07/2025 11:25
Expedição de Mandado.
-
10/07/2025 10:07
Decisão Proferida
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06/07/2025 18:06
Conclusos para despacho
-
06/07/2025 18:06
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
06/07/2025
Ultima Atualização
28/08/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
INTERLOCUTÓRIA • Arquivo
INTERLOCUTÓRIA • Arquivo
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