14/08/2025 00:00

Intimação

ADV: NILSON PORTELA FERREIRA (OAB 12925/O/MT) - Processo 0000317-03.2020.8.02.0022 - Ação Penal de Competência do Júri - Homicídio Simples - RÉU: B1Crislanio Cruz de LimaB0 - Após, o MM.

Juiz passou a proferir a seguinte SENTENÇA, cujo relatório e fundamentação foram registrados em mídia audiovisual, com transcrição do dispositivo, conforme entendimento do STJ (3ª Seção.

HC 462.253/SC, Rel.

Min.

Nefi Cordeiro, julgado em 28/11/2018, DJe 04/02/2019.): Ante todo o exposto, JULGO IMPROCEDENTE a denúncia e, em consequência, com base no artigo 414 do Código de Processo Penal, IMPRONUNCIO o réu CRISLÂNIO CRUZ DA SILVA, em razão da ausência de indícios suficientes de autoria.

Revogo as cautelares existentes.

Publicada em audiência com intimação das partes presentes.

Registre-se.

Transitado em julgado, arquive-se.

Cumpra-se.
13/08/2025 13:29

Expedição de Outros documentos.
13/08/2025 13:25

Proferida Sentença de Impronúncia
13/08/2025 09:32

Mandado devolvido entregue ao destinatário
27/07/2025 10:26

Mandado devolvido entregue ao destinatário
18/07/2025 03:11

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
18/07/2025 00:00

Intimação

ADV: NILSON PORTELA FERREIRA (OAB 12925/O/MT) - Processo 0000317-03.2020.8.02.0022 - Ação Penal de Competência do Júri - Homicídio Simples - RÉU: B1Crislanio Cruz de LimaB0 - ATO ORDINATÓRIO Em cumprimento ao disposto no artigo 383 e 384, do Provimento n.º 13/2023, da Corregedoria Geral da Justiça do Estado de Alagoas e, tendo sido pautada Audiência Instrução e Julgamento, para o dia 13 de agosto de 2025, às 10 horas, a seguir, passo a expedir os atos necessários à realização da mesma.

Link da Audiência:https://us02web.zoom.us/j/*40.***.*88-77?pwd=dVNT3jCiqs4toYBJa5sgrSiZIEEZis.1 ID da reunião: 840 8228 8977 Senha: 402658
17/07/2025 13:06

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
17/07/2025 11:51

Ato ordinatório praticado
15/07/2025 08:43

Mandado Recebido na Central de Mandados
15/07/2025 08:42

Expedição de Mandado.
15/07/2025 08:40

Expedição de Mandado.
15/07/2025 08:26

Ato ordinatório praticado
14/07/2025 19:14

Juntada de Petição de Petição (outras)
09/07/2025 17:10

Autos entregues em carga ao destinatario.
09/07/2025 17:10

Expedição de Certidão.
09/07/2025 16:08

Ato ordinatório praticado
17/06/2025 13:25

Mandado devolvido entregue ao destinatário
13/06/2025 09:18

Juntada de Mandado
12/06/2025 12:16

Mandado devolvido entregue ao destinatário
11/06/2025 21:44

Juntada de Outros documentos
11/06/2025 21:43

Mandado devolvido entregue ao destinatário
11/06/2025 21:39

Juntada de Outros documentos
11/06/2025 21:39

Juntada de Outros documentos
11/06/2025 21:37

Mandado devolvido entregue ao destinatário
30/05/2025 11:33

Mandado devolvido entregue ao destinatário
28/05/2025 12:28

Juntada de Outros documentos
27/05/2025 01:59

Expedição de Certidão.
26/05/2025 22:15

Juntada de Outros documentos
23/05/2025 10:04

Mandado devolvido entregue ao destinatário
20/05/2025 11:15

Juntada de Outros documentos
19/05/2025 10:00

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/05/2025 15:29

Expedição de Mandado.
16/05/2025 15:29

Expedição de Mandado.
16/05/2025 15:29

Expedição de Mandado.
16/05/2025 15:29

Expedição de Mandado.
16/05/2025 15:28

Expedição de Mandado.
16/05/2025 15:28

Expedição de Mandado.
16/05/2025 14:45

Autos entregues em carga ao destinatario.
16/05/2025 14:45

Expedição de Certidão.
16/05/2025 14:44

Autos entregues em carga ao destinatario.
16/05/2025 14:44

Expedição de Certidão.
16/05/2025 14:42

Ato ordinatório praticado
16/05/2025 04:29

Expedição de Certidão.
15/05/2025 21:14

Audiência instrução e julgamento Designada conduzida por Juiz(a) em/para 13/08/2025 10:00:00, Vara do Único Ofício de Mata Grande.
08/05/2025 20:43

Outras Decisões
08/05/2025 08:42

Conclusos para despacho
07/05/2025 09:45

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/05/2025 08:09

Autos entregues em carga ao destinatario.
05/05/2025 08:08

Expedição de Certidão.
30/04/2025 17:08

Proferido despacho de mero expediente
29/04/2025 10:25

Juntada de Carta precatória
28/03/2025 15:06

Juntada de Outros documentos
25/03/2025 14:07

Expedição de Carta precatória.
18/03/2025 22:46

Proferido despacho de mero expediente
14/03/2025 09:20

Conclusos para despacho
14/03/2025 09:13

Juntada de Carta precatória
12/02/2025 12:06

Juntada de Outros documentos
02/02/2025 11:08

Proferido despacho de mero expediente
31/01/2025 12:51

Conclusos para despacho
08/08/2024 09:52

Expedição de Carta precatória.
07/08/2024 13:39

Proferido despacho de mero expediente
03/06/2024 13:13

Expedição de Certidão.
03/06/2024 13:02

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/05/2024 22:17

Autos entregues em carga ao destinatario.
24/05/2024 22:17

Expedição de Certidão.
08/02/2024 10:23

Proferido despacho de mero expediente
21/05/2021 20:15

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/05/2021 00:58

Expedição de Certidão.
06/05/2021 13:45

Autos entregues em carga ao destinatario.
06/05/2021 13:45

Expedição de Certidão.
06/05/2021 13:45

Processo Suspenso por Réu revel citado por edital
27/04/2021 13:44

Conclusos para despacho
19/04/2021 09:07

Expedição de Certidão.
15/04/2021 08:16

Juntada de Outros documentos
13/04/2021 17:53

Expedição de Edital.
09/04/2021 13:58

Proferido despacho de mero expediente
16/12/2020 11:40

Despacho de Mero Expediente
09/12/2020 13:22

Conclusos para despacho
09/12/2020 11:38

Juntada de Outros documentos
09/12/2020 11:38

Juntada de Petição de Petição (outras)
09/12/2020 11:33

Desmembrado o feito
03/12/2020 07:12

Decisão Proferida
18/11/2020 09:45

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/11/2020 12:34

Conclusos para despacho
16/11/2020 12:32

Expedição de Certidão.
29/09/2020 01:38

Expedição de Certidão.
18/09/2020 16:23

Autos entregues em carga ao destinatario.
18/09/2020 16:23

Expedição de Certidão.
18/09/2020 16:17

Juntada de Outros documentos
18/09/2020 16:16

Juntada de Outros documentos
18/09/2020 16:00

Expedição de Ofício.
18/09/2020 15:59

Expedição de Ofício.
18/09/2020 15:18

Ato ordinatório - Artigo 162, §4º, CPC
17/09/2020 13:29

Despacho de Mero Expediente
17/09/2020 12:58

Juntada de Outros documentos
25/08/2020 11:57

Conclusos para despacho
25/08/2020 11:54

Expedição de Certidão.
08/07/2020 11:39

Juntada de Outros documentos
09/06/2020 22:40

Visto em Autoinspeção
27/05/2020 08:23

Juntada de Outros documentos
27/05/2020 08:23

Expedição de Certidão.
25/05/2020 15:22

Expedição de Carta precatória.
25/03/2020 01:26

Decisão Proferida
15/01/2020 07:56

Conclusos para despacho
15/01/2020 07:52

Expedição de Certidão.
08/01/2020 09:30

Juntada de Petição de Petição (outras)
09/12/2019 11:32

Conclusos para despacho
09/12/2019 11:30

Expedição de Certidão.
01/11/2019 09:43

Expedição de Certidão.
21/10/2019 11:53

Autos entregues em carga ao destinatario.
21/10/2019 11:53

Expedição de Certidão.
16/10/2019 22:05

Despacho de Mero Expediente
30/09/2019 09:14

Expedição de Certidão.
19/09/2019 10:23

Autos entregues em carga ao destinatario.
19/09/2019 10:23

Expedição de Certidão.
19/09/2019 10:23

Ato ordinatório - Artigo 162, §4º, CPC
04/09/2019 12:14

Conclusos para despacho
26/08/2019 06:33

Juntada de Outros documentos
19/08/2019 08:25

Expedição de Certidão.
19/08/2019 08:25

Expedição de Certidão.
09/08/2019 10:05

Juntada de Outros documentos
08/08/2019 13:18

Autos entregues em carga ao destinatario.
08/08/2019 13:18

Expedição de Certidão.
08/08/2019 13:17

Autos entregues em carga ao destinatario.
08/08/2019 13:17

Expedição de Certidão.
07/08/2019 22:50

Despacho de Mero Expediente
16/04/2019 12:55

Conclusos para despacho
16/04/2019 12:55

Expedição de Certidão.
18/01/2019 11:51

Juntada de Outros documentos
17/01/2019 11:40

Mandado devolvido entregue ao destinatário
13/12/2018 12:45

Juntada de Mandado
13/12/2018 12:44

Juntada de Mandado
13/12/2018 12:34

Juntada de Mandado
13/12/2018 12:33

Juntada de Mandado
13/12/2018 12:32

Juntada de Mandado
13/12/2018 12:26

Juntada de Mandado
13/12/2018 10:56

Mandado devolvido entregue ao destinatário
13/12/2018 10:36

Mandado devolvido entregue ao destinatário
13/12/2018 10:33

Mandado devolvido entregue ao destinatário
13/12/2018 10:21

Mandado devolvido entregue ao destinatário
13/12/2018 10:17

Mandado devolvido entregue ao destinatário
13/12/2018 10:14

Mandado devolvido entregue ao destinatário
07/12/2018 10:53

Mandado devolvido entregue ao destinatário
28/11/2018 13:18

Expedição de Mandado.
28/11/2018 13:15

Expedição de Mandado.
28/11/2018 13:13

Expedição de Mandado.
28/11/2018 13:09

Expedição de Mandado.
28/11/2018 13:05

Expedição de Mandado.
28/11/2018 13:02

Expedição de Mandado.
28/11/2018 13:00

Expedição de Mandado.
28/11/2018 12:56

Expedição de Mandado.
28/11/2018 12:30

Juntada de Outros documentos
28/11/2018 10:49

Expedição de Certidão.
27/11/2018 13:33

Expedição de Certidão.
27/11/2018 13:33

Expedição de Certidão.
27/11/2018 13:33

Expedição de Certidão.
27/11/2018 13:33

Expedição de Certidão.
23/11/2018 19:56

Visto em correição
31/08/2017 13:45

Visto em correição
26/10/2016 16:06

Visto em correição
14/07/2016 12:49

Despacho de Mero Expediente
12/07/2016 10:06

Conclusos para despacho
12/07/2016 09:29

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
12/07/2016 09:29

Redistribuição de Processo - Saída
12/07/2016 09:29

Recebimento de Processo de Outro Foro
11/07/2016 15:02

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
11/09/2015 14:01

Expedição de Certidão.
11/09/2015 13:48

Ato ordinatório praticado
09/09/2015 13:31

Juntada de Outros documentos
09/09/2015 12:19

Tornado Processo Digital
19/02/2015 14:55

Expedição de Certidão.
26/11/2014 08:21

Recebidos os autos
18/11/2014 16:44

Despacho de Mero Expediente
14/11/2014 12:19

Visto em correição
02/06/2014 13:35

Conclusos para despacho
02/06/2014 12:39

Reativação de Processo Baixado
02/06/2014 12:37

Classe Processual alterada
02/06/2014 12:36

Expedição de Certidão.
02/06/2014 10:13

Recebidos os autos
03/04/2013 12:00

Autos entregues em carga
03/04/2013 12:00

Remessa do Arquivo
03/04/2013 12:00

Arquivado Definitivamente
28/02/2013 12:00

Expedição de Outros.
28/02/2013 12:00

Recebidos os autos
26/02/2013 12:00

Decisão Proferida
04/02/2013 12:00

Conclusos para despacho
04/02/2013 12:00

Conclusos para despacho
04/02/2013 12:00

Expedição de Outros.
04/02/2013 12:00

Recebidos os autos
29/12/2012 12:00

Autos entregues em carga
29/12/2012 12:00

Recebidos os autos
17/12/2012 12:00

Visto em correição
11/12/2012 12:00

Conclusos para despacho
11/12/2012 12:00

Expedição de Outros documentos.
11/12/2012 12:00

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/12/2012 12:00

Recebidos os autos
30/11/2012 12:00

Visto em correição
10/10/2012 12:00

Conclusos para despacho
10/10/2012 12:00

Expedição de Outros.
09/08/2012 12:00

Conclusos para despacho
08/08/2012 12:00

Expedição de Outros.
08/08/2012 12:00

Expedição de Mandado.
08/08/2012 12:00

Expedição de Mandado.
08/08/2012 12:00

Expedição de Outros.
08/08/2012 12:00

Recebidos os autos
03/08/2012 12:00

Autos entregues em carga
01/08/2012 12:00

Expedição de Outros.
25/07/2012 12:00

Decretada a prisão preventiva
25/07/2012 12:00

Expedição de Outros.
24/07/2012 12:00

Expedição de Outros.
24/07/2012 12:00

Recebidos os autos
20/07/2012 12:00

Decretada a prisão preventiva
11/07/2012 12:00

Conclusos para despacho
11/07/2012 12:00

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/07/2012 12:00

Expedição de Outros.
06/12/2011 12:00

Expedição de Outros.
06/12/2011 12:00

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/12/2011 12:00

Expedição de Certidão.
23/11/2011 12:00

Expedição de Outros.
23/11/2011 12:00

Expedição de Outros.
23/11/2011 12:00

Expedição de Certidão.
22/11/2011 12:00

Expedição de Outros.
22/11/2011 12:00

Expedição de Certidão.
22/11/2011 12:00

Expedição de Outros.
22/11/2011 12:00

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
12/07/2016

Ultima Atualização
14/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

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