21/08/2025 03:16

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
21/08/2025 00:00

Intimação

ADV: AGENILTON DA SILVA FÉLIX (OAB 9470/AL), ADV: JOÃO FRANCISCO ALVES ROSA (OAB 15443A/AL), ADV: MICKAEL DOUGLAS BARROS FELIX (OAB 21818/AL) - Processo 0760777-36.2024.8.02.0001 (apensado ao processo 0760801-64.2024.8.02.0001) - Procedimento Comum Cível - Práticas Abusivas - AUTORA: B1Maria de Fátima Cavalcante Omena CabralB0 - RÉU: B1Banco BMG S/AB0 - ATO ORDINATÓRIO Em cumprimento ao disposto no artigo 384, §8º, I, do Provimento n.º 13/2023 da Corregedoria Geral da Justiça do Estado de Alagoas, uma vez interposto recurso de apelação pela parte AUTORA, intime-se a parte recorrida para apresentar contrarrazões, no prazo de 15 (quinze) dias, conforme o art. 1010,§ 1º do CPC.

Se apresentada apelação adesiva pela parte recorrida (art. 997, §2º do CPC), intime-se a parte contrária para contrarrazões, no prazo de 15 (quinze) dias, nos termos do Art. 1.010, §2º do CPC.

Caso as contrarrazões do recurso principal ou do adesivo ventilem matérias elencadas no art. 1.009, §1º do CPC, intime-se o recorrente para se manifestar sobre elas no prazo de 15 (quinze) dias, conforme o art. 1.009, § 2º, do CPC.

Após as providências acima, remetam-se os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça.
20/08/2025 19:18

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
20/08/2025 18:21

Ato ordinatório praticado
07/08/2025 03:14

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
07/08/2025 00:00

Intimação

ADV: MICKAEL DOUGLAS BARROS FELIX (OAB 21818/AL), ADV: JOÃO FRANCISCO ALVES ROSA (OAB 15443A/AL), ADV: AGENILTON DA SILVA FÉLIX (OAB 9470/AL) - Processo 0760777-36.2024.8.02.0001 (apensado ao processo 0760801-64.2024.8.02.0001) - Procedimento Comum Cível - Práticas Abusivas - AUTORA: B1Maria de Fátima Cavalcante Omena CabralB0 - RÉU: B1Banco BMG S/AB0 - Ante o exposto, considerando as razões supracitadas e por tudo que dos autos consta, julgo improcedente o pleito autoral, extinguindo o processo com resolução do mérito, nos termos do art. 487, I, do CPC.

Condeno a parte autora ao pagamento das custas e honorários advocatícios arbitrados em 10% (dez por cento) sobre o valor atualizado da causa.

Contudo, suspensa a execução em virtude da concessão dos benefícios da Gratuidade Judiciária.

Publique.

Registre.

Intime-se.

Cumpridas as formalidades legais, arquive-se.

Maceió,04 de agosto de 2025.

Eliana Normande Acioli Juíza de Direito
04/08/2025 22:50

Juntada de Petição de Execução / cumprimento de sentença
04/08/2025 19:19

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
04/08/2025 15:28

Julgado improcedente o pedido
28/03/2025 11:33

Conclusos para julgamento
19/03/2025 19:40

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/03/2025 17:00

Juntada de Outros documentos
25/02/2025 12:15

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
24/02/2025 17:41

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
24/02/2025 12:51

Ato ordinatório praticado
19/02/2025 15:50

Juntada de Outros documentos
10/02/2025 08:44

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
03/02/2025 12:35

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
03/02/2025 00:00

Intimação

ADV: Agenilton da Silva Félix (OAB 9470/AL), João Francisco Alves Rosa (OAB 15443A/AL), Mickael Douglas Barros Felix (OAB 21818/AL) Processo 0760777-36.2024.8.02.0001 - Procedimento Comum Cível - Autora: Maria de Fátima Cavalcante Omena Cabral - Réu: Banco BMG S/A - Em cumprimento ao disposto no artigo 384, §3º, I, do Provimento n.º 13/2023, da Corregedoria Geral da Justiça do Estado de Alagoas, fica a parte autora intimada, por seu advogado(a), para se manifestar, no prazo de 15 (quinze) dias, sobre a contestação, com especial atenção às preliminares e/ou documentos apresentados na defesa.
30/01/2025 21:27

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
30/01/2025 17:44

Ato ordinatório praticado
29/01/2025 10:16

Juntada de Outros documentos
23/01/2025 16:30

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/01/2025 16:19

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
16/01/2025 00:00

Intimação

ADV: Agenilton da Silva Félix (OAB 9470/AL), Mickael Douglas Barros Felix (OAB 21818/AL) Processo 0760777-36.2024.8.02.0001 - Procedimento Comum Cível - Autora: Maria de Fátima Cavalcante Omena Cabral - Ante o exposto, indefiro o pleito de tutela de urgência, mas defiro os pedidos de gratuidade de Justiça e de inversão do ônus da prova a fim de que o demandado junte aos autos instrumento de adesão assinado pela autora.

Cite-se o demandado para, no prazo de 15 (quinze) dias, apresentar contestação e juntar aos autos o instrumento de adesão assinado pela autora, sob pena de suportar os efeitos materiais de sua inação, nos termos do art. 344 do Código de Processo Civil.

Por fim, determino o apensamento destes autos ao processo de nº 0760801-64.2024.8.02.0001 em trâmite neste Juízo, com a finalidade de realizar julgamento conjunto, evitar decisões conflitantes e adequar a proporcionalidade de eventual dano moral a ser eventualmente arbitrado em favor da demandante.

Publicação e intimação automáticas via DJe.

Maceió, 14 de janeiro de 2025.

Eliana Normande Acioli Juíza de Direito
15/01/2025 19:29

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
15/01/2025 18:06

Expedição de Carta.
15/01/2025 18:03

Apensado ao processo
14/01/2025 18:39

Decisão Proferida
13/12/2024 12:31

Conclusos para despacho
13/12/2024 12:31

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
13/12/2024

Ultima Atualização
21/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

INTERLOCUTÓRIA • Arquivo

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