02/09/2025 00:00

Intimação

ADV: DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE ALAGOAS (OAB D/AL), ADV: LEONARDO FREITAS DANTAS DE FARIAS (OAB 18109/AL), ADV: LEONARDO FREITAS DANTAS DE FARIAS (OAB 18109/AL) - Processo 0700880-81.2025.8.02.0053 - Procedimento Comum Cível - Internação Compulsória - AUTORA: B1Marilene da SilvaB0 - RÉU: B1Mitalo Vinicius da SilvaB0 e outro - ATO ORDINATÓRIO Em cumprimento ao art. 384 do Provimento n. 13/2023, da Corregedoria-Geral da Justiça do Estado de Alagoas, intimo a parte ré para se manifestar acerca da petição e documentos de fls. 152/153 no prazo de 10 (dez) dias.
29/08/2025 00:00

Intimação

ADV: LEONARDO FREITAS DANTAS DE FARIAS (OAB 18109/AL), ADV: DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE ALAGOAS (OAB D/AL), ADV: LEONARDO FREITAS DANTAS DE FARIAS (OAB 18109/AL) - Processo 0700880-81.2025.8.02.0053 - Procedimento Comum Cível - Internação Compulsória - AUTORA: B1Marilene da SilvaB0 - RÉU: B1Mitalo Vinicius da SilvaB0 e outro - DESPACHO Renove-se a intimação da parte autora para, no prazo de 15 (quinze) dias, apresentar a prestação de contasdosvaloresliberados.

Após, intime-se o demandado para que tenha ciência da prestação de contas apresentada pela parte autora.

Providências necessárias.

Cumpra-se.

São Miguel dos Campos(AL), 28 de agosto de 2025.

Allysson Jorge Lira de Amorim Juiz de Direito
28/08/2025 09:47

Despacho de Mero Expediente
28/08/2025 08:37

Conclusos para despacho
28/08/2025 08:36

Expedição de Certidão.
05/08/2025 13:13

Expedição de Certidão.
05/08/2025 13:02

Expedição de Ofício.
05/08/2025 09:50

Juntada de Outros documentos
05/08/2025 09:49

Juntada de Outros documentos
05/08/2025 08:22

Juntada de Outros documentos
01/08/2025 20:19

Juntada de Petição de Petição (outras)
01/08/2025 12:25

Juntada de Petição de Petição (outras)
29/07/2025 08:50

Juntada de Outros documentos
28/07/2025 05:50

Expedição de Certidão.
28/07/2025 02:47

Expedição de Certidão.
18/07/2025 03:11

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
18/07/2025 00:00

Intimação

ADV: DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE ALAGOAS (OAB D/AL), ADV: LEONARDO FREITAS DANTAS DE FARIAS (OAB 18109/AL), ADV: LEONARDO FREITAS DANTAS DE FARIAS (OAB 18109/AL) - Processo 0700880-81.2025.8.02.0053 - Procedimento Comum Cível - Internação Compulsória - AUTORA: B1Marilene da SilvaB0 - RÉU: B1Mitalo Vinicius da SilvaB0 e outro - DISPOSITIVO: Pelo exposto, em razão da inaceitável recalcitrância do ente público em cumprir o mandamento judicial que lhe foi imposto, DETERMINO O BLOQUEIO na conta do ESTADO DE ALAGOAS, via SISBAJUD, da quantia total de R$ 45.900,00 (quarenta e cinco mil e novecentos reais), correspondente ao montante necessário para o tratamento no Centro de Reabilitação Villa Serenidade durante o período de 03 (três) meses, utilizando-se como parâmetro o orçamento acostado à fl. 126.

Passa-se imediatamente a fazer o referido bloqueio, cujo espelho será juntado tão logo haja resposta do respectivo sistema.

Confirmado o bloqueio, dado o caráter urgente da demanda, por envolver questão atinente à saúde, determino que sejam logo expedidos os competentes alvarás, de transferência dos valores, dando-se ciência ao requerente e requerido, bem como as farmácias que receberão os valores, especificando detidamente a finalidade da transferência realizada, e advertindo quanto a necessidade de cumprimento com urgência da presente decisão, sob as penas da lei.

Ademais, ressalto que a prestação de contas fica por parte tanto do autora quanto da farmácia responsável pelo fornecimento do medicamento, ficando, de antemão, advertidos da obrigação de remetê-la a este juízo, no prazo de 15 (quinze) dias, devendo anexar os documentos atinentes, em especial os documentos fiscais.

Expedientes necessários.

Cumpra-se.

São Miguel dos Campos , 17 de julho de 2025.

Renata Malafaia Vianna Juíza de Direito
17/07/2025 13:03

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
17/07/2025 10:13

Autos entregues em carga ao destinatario.
17/07/2025 10:13

Expedição de Certidão.
17/07/2025 10:12

Autos entregues em carga ao destinatario.
17/07/2025 10:12

Expedição de Certidão.
17/07/2025 09:00

Determinado o bloqueio/penhora on line
17/07/2025 07:42

Conclusos para despacho
16/07/2025 23:34

Juntada de Outros documentos
15/07/2025 02:21

Expedição de Certidão.
07/07/2025 07:39

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
04/07/2025 13:03

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
04/07/2025 07:38

Autos entregues em carga ao destinatario.
04/07/2025 07:38

Expedição de Certidão.
04/07/2025 07:37

Ato ordinatório praticado
03/07/2025 20:21

Juntada de Petição de Petição (outras)
21/06/2025 06:47

Expedição de Certidão.
10/06/2025 12:17

Autos entregues em carga ao destinatario.
10/06/2025 12:17

Expedição de Certidão.
10/06/2025 11:06

Juntada de Outros documentos
10/06/2025 11:03

Expedição de Ofício.
10/06/2025 11:00

Expedição de Mandado.
10/06/2025 10:59

Autos entregues em carga ao destinatario.
10/06/2025 10:59

Expedição de Certidão.
04/06/2025 09:27

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
03/06/2025 19:03

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
03/06/2025 14:48

Concedida a Medida Liminar
30/05/2025 12:03

Conclusos para despacho
30/05/2025 09:40

Juntada de Outros documentos
20/05/2025 04:49

Expedição de Certidão.
12/05/2025 06:43

Juntada de Outros documentos
09/05/2025 10:16

Autos entregues em carga ao destinatario.
09/05/2025 10:16

Expedição de Certidão.
09/05/2025 09:02

Despacho de Mero Expediente
08/05/2025 12:23

Conclusos para despacho
08/05/2025 12:22

Expedição de Certidão.
08/05/2025 12:19

Expedição de Certidão.
29/04/2025 08:05

Juntada de Outros documentos
29/04/2025 08:04

Juntada de Outros documentos
29/04/2025 07:54

Expedição de Ofício.
29/04/2025 07:50

Retificação de Classe Processual
28/04/2025 17:15

Retificação de Classe Processual
28/04/2025 08:19

Despacho de Mero Expediente
25/04/2025 08:40

Conclusos para despacho
25/04/2025 08:40

Distribuído por dependência

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
25/04/2025

Ultima Atualização
02/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

DESPACHO • Arquivo

INTERLOCUTÓRIA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

INTERLOCUTÓRIA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

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