24/07/2025 00:00

Intimação

ADV: MARYANA DE OLIVEIRA MARQUES (OAB 9404/AL), ADV: NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES (OAB 9395A/AL), ADV: RAFAEL LUCIO DE ARAÚJO PEDROSA (OAB 11757/AL) - Processo 0701615-42.2025.8.02.0077 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Indenização por Dano Material - AUTORA: B1Maria Lúcia Souza da SilvaB0 - LITSPASSIV: B1Sbf - Comercio de Produtos Esportivos Ltda - CentauroB0 e outros - ATO ORDINATÓRIO Em cumprimento ao disposto nos artigos 383 e 384 do Provimento n.º 13/2023, da Corregedoria Geral da Justiça do Estado de Alagoas e, tendo sido pautada Audiência Conciliação, Instrução e Julgamento, na modalidade presencial, para o dia 31 de outubro de 2025, às 11 horas e 1 minuto, a seguir, passo a expedir os atos necessários à sua realização.
23/07/2025 13:17

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
23/07/2025 08:38

Expedição de Carta.
23/07/2025 08:38

Expedição de Carta.
23/07/2025 08:38

Expedição de Carta.
23/07/2025 08:35

Ato ordinatório praticado
21/07/2025 16:24

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/07/2025 03:12

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
18/07/2025 00:00

Intimação

ADV: MARYANA DE OLIVEIRA MARQUES (OAB 9404/AL), ADV: RAFAEL LUCIO DE ARAÚJO PEDROSA (OAB 11757/AL) - Processo 0701615-42.2025.8.02.0077 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Indenização por Dano Material - AUTORA: B1Maria Lúcia Souza da SilvaB0 - Cuida-se de ação cujo objeto jurídico é decorrente na falha de prestação de serviços pelo Réu.

Estando a petição inicial em termos, constando os documentos necessários a persecução processual, tenho por bem em recebê-la para processamento.

Acerca do pleito de inversão do ônus da prova, tenho por bem em deferir, com força no artigo 6º, inciso VIII do CDC, em razão da hipossuficiência fática da demandante na relação jurídica delineada, bem como passo a determinar ao demandado, que apresente até a data da audiência de conciliação, instrução e julgamento, que será una, provas que corroborem para o esclarecimento dos fatos que norteiam a ação, em especial, a solicitação que gerou o protocolo nº 17150012, bem como documentos que comprovem a entrega das bicicletas adquiridas.

Com vistas ao regular prosseguimento do feito, determino: A citação do(a) demandado(a), com as advertências de praxe, intimando-o(a) do inteiro teor da presente decisão, bem como para comparecer a audiência de conciliação, já designada; A intimação do(a) demandante para que também se faça presente à audiência, com as advertências de praxe.

P.R. e Intimem-se acerca do teor da decisão.

Maceió -AL, data da assinatura eletrônica Ricardo Jorge Cavalcante Lima Juiz de Direito
17/07/2025 13:12

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
17/07/2025 12:48

Decisão Proferida
15/07/2025 11:39

Juntada de Outros documentos
10/07/2025 10:52

Conclusos para despacho
09/07/2025 14:45

Audiência instrução e julgamento Designada conduzida por Juiz(a) em/para 31/10/2025 11:01:00, 8º Juizado Especial Cível da Capital.
09/07/2025 14:45

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
09/07/2025

Ultima Atualização
24/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

INTERLOCUTÓRIA • Arquivo

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