26/08/2025 00:00

Intimação

ADV: SARA CRISTINA VELOSO MARTINS MENEZES (OAB 22650A/RN), ADV: SARA CRISTINA VELOSO MARTINS MENEZE (OAB 22014A/AL), ADV: WAGNER VELOSO MARTINS (OAB 37160/BA) - Processo 0731478-48.2023.8.02.0001 - Cumprimento de sentença - Diárias e Outras Indenizações - REQUERENTE: B1Sandro Guimarães DuarteB0 - Considerando que a parte executada não apresentou impugnação aos cálculos apresentados pela parte exequente às p. 89, HOMOLOGO-OS para que surtam seus jurídicos e legais efeitos.

Decorrido o prazo para interposição de eventual recurso, certifique-se o trânsito em julgado e, logo após, considerando as disposições do art. 13, incisos I e II, da Lei n.º 12.153/2009, do art. 535, § 3.º, inciso I, do CPC, bem como da Resolução n.º 21/2023 do TJAL, EXPEÇA-SE: (1) Precatório requisitório em face do Estado de Alagoas, por intermédio do Presidente do Tribunal de Justiça de Alagoas, por meio do sistema de requisição eletrônico, conforme dados abaixo: PRECATÓRIO BENEFICIÁRIO EXEQUENTE: SANDRO GUIMARÃES DUARTE (CPF *33.***.*69-20) NASCIMENTO: 01/03/1969 VÍNCULO: ( ) Servidor Civil ( X ) Militar CONDIÇÃO: ( ) Ativo ( X ) Inativo ( ) Pensionista NATUREZA DA OBRIGAÇÃO: ( ) Tributário; ( ) Trabalhista; ( ) Administrativo; ( x ) Civil; ( ) Constitucional; ( ) Previdenciário; ( ) Outros.

NATUREZA DO CRÉDITO: ( ) Alimentar ( X ) Comum (danos materiais / morais) A) Crédito Principal: VALOR TOTAL: R$ 39.089,54 VALOR ORIGINÁRIO: R$ 28.914,52 VALOR CORRIGIDO (valor originário + correção monetária pelo índice IPCA): R$ 28.914,52 JUROS DE MORA (índice 0,5%): R$ 0,00 JUROS DE MORA (índice selic): R$ 10.175,02 DATA-BASE: 01/2025 RETENÇÃO DE IMPOSTO DE RENDA: Não.

RRA: Não.

RETENÇÃO DE CONTRIBUIÇÃO PREVIDENCIÁRIA: Não.

CONTA BANCÁRIA: Caixa Econômica Federal, Ag. 1020, Conta Corrente 590655009-3.

B) Reserva Total de Honorários Contratuais: R$ 0,00 VALOR TOTAL A SER REQUISITADO (Itens A): R$ 39.089,54VALOR DEVIDO AO EXEQUENTE (Itens A - B): R$ 39.089,54 Dispõe o art. 7º, §6º, da Resolução n.º 303/2019 do CNJ (redação conferida pela Resolução n.º 482, de 19.12.2022), que "é vedada a apresentação pelo juízo da execução ao tribunal de requisição de pagamento sem a prévia intimação das partes quanto ao seu inteiro teor".

Nestes termos, em cumprimento ao dispositivo, ficam ambas as partes logo intimadas das informações dispostas no quadro acima e que corresponderão ao conteúdo da requisição a ser expedida.

Expedida a requisição, arquivem-se os autos.

A presente decisão servirá também para fins de mandado de intimação/ofício para cumprimento das suas determinações.
22/08/2025 13:14

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
22/08/2025 13:14

Expedição de Certidão.
22/08/2025 13:13

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
01/08/2025 10:54

Conclusos para julgamento
30/07/2025 12:39

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/07/2025 03:11

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
22/07/2025 00:00

Intimação

ADV: WAGNER VELOSO MARTINS (OAB 37160/BA), ADV: SARA CRISTINA VELOSO MARTINS MENEZE (OAB 22014A/AL) - Processo 0731478-48.2023.8.02.0001 - Cumprimento de sentença - Diárias e Outras Indenizações - REQUERENTE: B1Sandro Guimarães DuarteB0 - I.

Intime-se a parte exequente para que, no prazo de 05 (cinco) dias, apresente seus dados bancários e os dados bancários do seu patrono, acompanhado do respectivo contrato de honorários, caso haja.

II.

Após, retornem os autos conclusos. (Concluso - Sentença Execução) III.

Cumpra-se.
21/07/2025 19:26

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
21/07/2025 13:50

Despacho de Mero Expediente
01/07/2025 09:12

Conclusos para julgamento
27/06/2025 21:40

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/04/2025 03:25

Expedição de Documentos
11/04/2025 16:38

Juntada de Petição
08/04/2025 11:36

Autos entregues em carga
08/04/2025 11:36

Expedição de Documentos
24/03/2025 12:57

Publicado
24/03/2025 00:00

Intimação

ADV: Wagner Veloso Martins (OAB 37160/BA) Processo 0731478-48.2023.8.02.0001 - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Autor: Sandro Guimarães Duarte - ATO ORDINATÓRIO Em cumprimento ao art. 384 do Provimento n. 13/2023, da Corregedoria-Geral da Justiça do Estado de Alagoas, intimo a parte autora, no prazo de 05 dias, para ciência do despacho de fls. 13.
21/03/2025 06:53

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
20/03/2025 09:13

Proferido despacho de mero expediente
11/03/2025 07:58

Conclusos
11/03/2025 07:57

Evolução da Classe Processual
11/03/2025 07:56

Transitado em Julgado
28/02/2025 14:41

Juntada de Petição
21/01/2025 00:00

Intimação

ADV: Wagner Veloso Martins (OAB 37160/BA) Processo 0731478-48.2023.8.02.0001 - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Autor: Sandro Guimarães Duarte - Ante o exposto, indefiro a petição inicial e extingo o presente cumprimento de sentença.

Publique-se.

Registre-se.

Intimem-se.

Após o trânsito em julgado, observando-se as cautelas legais, arquive-se.
07/01/2025 09:05

Recebido pelo Distribuidor
14/12/2024 00:28

Expedição de Documentos
04/12/2024 11:53

Publicado
03/12/2024 13:09

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
03/12/2024 10:47

Autos entregues em carga
03/12/2024 10:47

Expedição de Documentos
03/12/2024 10:47

Proferido despacho de mero expediente
24/10/2024 12:00

Conclusos
03/09/2024 03:29

Expedição de Documentos
26/08/2024 11:37

Publicado
23/08/2024 14:41

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
23/08/2024 13:08

Autos entregues em carga
23/08/2024 13:08

Expedição de Documentos
23/08/2024 13:00

Ato ordinatório praticado
19/08/2024 14:08

Redistribuído em razão
19/08/2024 14:08

Redistribuição de Processo - Saída
19/08/2024 13:37

Remetidos os Autos da Distribuição
12/08/2024 10:07

Proferido despacho de mero expediente
08/08/2024 15:05

Conclusos
03/08/2024 00:28

Expedição de Documentos
23/07/2024 10:24

Autos entregues em carga
23/07/2024 10:24

Expedição de Documentos
12/06/2024 11:56

Publicado
11/06/2024 11:55

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
11/06/2024 10:09

Julgado procedente o pedido
27/02/2024 10:11

Conclusos
19/02/2024 13:40

Juntada de Documento
01/02/2024 12:44

Publicado
30/01/2024 13:22

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
30/01/2024 12:29

Proferido despacho de mero expediente
16/10/2023 10:34

Conclusos
06/10/2023 18:05

Juntada de Petição
25/09/2023 00:54

Expedição de Documentos
25/09/2023 00:54

Expedição de Documentos
14/09/2023 13:05

Autos entregues em carga
14/09/2023 13:05

Expedição de Documentos
14/09/2023 13:05

Autos entregues em carga
14/09/2023 13:05

Expedição de Documentos
14/09/2023 12:04

Expedição de Documentos
14/09/2023 12:03

Expedição de Documentos
11/09/2023 17:34

Publicado
06/09/2023 14:11

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
06/09/2023 10:42

Proferido despacho de mero expediente
27/07/2023 09:46

Conclusos
27/07/2023 09:46

Distribuído por

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
19/08/2024

Ultima Atualização
18/01/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

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