TJAL - 0500401-34.2007.8.02.0011

1ª instância - Vara do Unico Oficio de Joaquim Gomes

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Atualizar Processo

Polo Ativo

Partes

MINISTERIO PUBLICO ESTADUAL

CLAUDINEIA ALVES DE JESUS

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

EDUARDO FRANCISCO DA SILVA

Advogados

DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DE ALAGOAS

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 19/07/2025 22:09

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 18/07/2025 15:10

    Publicado ato_publicado em ato_publicado.

  • 18/07/2025 00:00

    Intimação

    ADV: DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE ALAGOAS (OAB D/AL) - Processo 0500401-34.2007.8.02.0011 (011.07.500401-2) - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Furto Qualificado - RÉU: B1Eduardo Francisco da SilvaB0 - Ante o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, nos termos do artigo 107, inciso IV, do Código Penal, e DECLARO a extinção da punibilidade de Eduardo Francisco da Silva, referente ao delito do artigo 155, § 4º, inciso I, do Código Penal, em razão da prescrição da pretensão punitiva em abstrato.

    EXPEÇA-SE o contramandado de prisão em favor do acusado.

  • 17/07/2025 13:03

    Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

  • 16/07/2025 21:15

    Baixa Definitiva

  • 16/07/2025 21:15

    Baixa Definitiva

  • 16/07/2025 21:13

    Expedição de Outros documentos.

  • 16/07/2025 21:12

    Transitado em Julgado

  • 16/07/2025 21:11

    Juntada de Outros documentos

  • 16/07/2025 21:10

    Republicado ato_publicado em 16/07/2025.

  • 14/07/2025 13:44

    Expedição de Certidão.

  • 14/07/2025 12:29

    Expedição de Mandado.

  • 14/07/2025 12:24

    Autos entregues em carga ao destinatario.

  • 14/07/2025 12:24

    Expedição de Certidão.

  • 14/07/2025 11:47

    Autos entregues em carga ao destinatario.

  • 14/07/2025 11:47

    Expedição de Certidão.

  • 30/05/2025 13:54

    Extinta a punibilidade por prescrição

  • 30/05/2025 09:07

    Reativação de Processo Suspenso

  • 29/05/2025 08:58

    Conclusos para julgamento

  • 11/07/2024 18:15

    Juntada de Outros documentos

  • 19/06/2023 18:28

    Visto em Autoinspeção

  • 23/03/2023 12:54

    Processo Suspenso por Réu revel citado por edital

  • 23/03/2023 12:53

    Juntada de Outros documentos

  • 10/06/2022 13:13

    Visto em Autoinspeção

  • 18/06/2021 12:29

    Visto em Autoinspeção

  • 21/11/2019 15:36

    Expedição de Mandado.

  • 13/11/2019 10:42

    Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

  • 27/08/2019 15:03

    Conclusos para despacho

  • 25/01/2019 13:35

    Visto em correição

  • 10/01/2018 11:29

    Visto em correição

  • 10/01/2018 10:35

    Juntada de Outros documentos

  • 14/10/2016 14:02

    Visto em correição

  • 06/07/2016 13:17

    Juntada de Aviso de recebimento (AR)

  • 20/06/2016 11:30

    Juntada de Aviso de recebimento (AR)

  • 09/06/2016 11:26

    Expedição de Mandado.

  • 08/06/2016 13:39

    Expedição de Ofício.

  • 08/06/2016 13:38

    Expedição de Ofício.

  • 08/06/2016 12:52

    Ato ordinatório praticado

  • 11/05/2016 10:46

    Despacho de Mero Expediente

  • 17/12/2015 13:51

    Conclusos para despacho

  • 17/12/2015 13:49

    Expedição de Certidão.

  • 16/12/2015 08:52

    Visto em correição

  • 31/08/2015 08:29

    Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

  • 31/08/2015 08:29

    Redistribuição de Processo - Saída

  • 31/08/2015 08:29

    Recebimento de Processo de Outro Foro

  • 13/08/2015 10:02

    Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

  • 13/08/2015 08:26

    Reativação de Processo Suspenso

  • 24/07/2015 11:52

    Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

  • 24/07/2015 11:50

    Juntada de Outros documentos

  • 24/07/2015 11:50

    Juntada de Outros documentos

  • 24/07/2015 11:50

    Juntada de Outros documentos

  • 24/07/2015 11:50

    Juntada de Outros documentos

  • 24/07/2015 11:50

    Juntada de Outros documentos

  • 24/07/2015 11:50

    Juntada de Outros documentos

  • 24/07/2015 11:50

    Juntada de Outros documentos

  • 24/07/2015 11:50

    Juntada de Outros documentos

  • 24/07/2015 11:50

    Juntada de Outros documentos

  • 24/07/2015 11:50

    Juntada de Outros documentos

  • 24/07/2015 11:50

    Juntada de Outros documentos

  • 24/07/2015 11:50

    Juntada de Outros documentos

  • 24/07/2015 11:50

    Juntada de Outros documentos

  • 24/07/2015 11:50

    Juntada de Outros documentos

  • 24/07/2015 11:50

    Juntada de Outros documentos

  • 24/07/2015 11:50

    Juntada de Outros documentos

  • 24/07/2015 11:50

    Juntada de Outros documentos

  • 24/07/2015 11:50

    Juntada de Outros documentos

  • 24/07/2015 11:50

    Juntada de Outros documentos

  • 24/07/2015 11:50

    Juntada de Outros documentos

  • 24/07/2015 11:50

    Juntada de Outros documentos

  • 24/07/2015 11:50

    Juntada de Outros documentos

  • 24/07/2015 11:50

    Juntada de Outros documentos

  • 24/07/2015 11:50

    Juntada de Outros documentos

  • 24/07/2015 11:50

    Juntada de Outros documentos

  • 24/07/2015 11:50

    Juntada de Outros documentos

  • 24/07/2015 11:50

    Juntada de Outros documentos

  • 24/07/2015 11:50

    Juntada de Outros documentos

  • 24/07/2015 11:50

    Juntada de Outros documentos

  • 24/07/2015 11:50

    Juntada de Outros documentos

  • 24/07/2015 11:50

    Juntada de Outros documentos

  • 24/07/2015 11:50

    Juntada de Outros documentos

  • 24/07/2015 11:50

    Juntada de Outros documentos

  • 24/07/2015 11:50

    Juntada de Outros documentos

  • 24/07/2015 11:50

    Juntada de Outros documentos

  • 24/07/2015 11:49

    Juntada de Outros documentos

  • 24/07/2015 11:49

    Juntada de Outros documentos

  • 24/07/2015 11:49

    Juntada de Outros documentos

  • 24/07/2015 11:49

    Juntada de Outros documentos

  • 24/07/2015 11:49

    Juntada de Outros documentos

  • 24/07/2015 11:49

    Juntada de Outros documentos

  • 24/07/2015 11:49

    Juntada de Outros documentos

  • 24/07/2015 11:49

    Juntada de Outros documentos

  • 24/07/2015 11:49

    Juntada de Outros documentos

  • 24/07/2015 11:49

    Juntada de Outros documentos

  • 24/07/2015 11:49

    Juntada de Outros documentos

  • 24/07/2015 11:49

    Juntada de Outros documentos

  • 24/07/2015 11:48

    Juntada de Outros documentos

  • 24/07/2015 11:05

    Tornado Processo Digital

  • 05/12/2014 12:46

    Processo Suspenso por Réu revel citado por edital

  • 05/12/2014 11:27

    Visto em correição

  • 05/12/2014 10:42

    Reativação de Processo Suspenso

  • 10/12/2013 12:00

    Juntada de Aviso de recebimento (AR)

  • 27/11/2013 12:00

    Visto em correição

  • 22/11/2013 12:00

    Suspensão Condicional do Processo

  • 19/11/2013 12:00

    Expedição de Ofício.

  • 19/11/2013 12:00

    Expedição de Ofício.

  • 14/11/2013 12:00

    Expedição de Mandado.

  • 14/11/2013 12:00

    Recebidos os autos

  • 13/10/2013 12:00

    Reativação de Processo Suspenso

  • 13/10/2013 12:00

    Decisão ou Despacho

  • 13/10/2013 12:00

    Conclusos para despacho

  • 13/10/2013 12:00

    Expedição de Certidão.

  • 10/12/2012 12:00

    Visto em correição

  • 22/11/2011 12:00

    Processo Suspenso por Réu revel citado por edital

  • 22/11/2011 12:00

    Visto em correição

  • 21/11/2011 12:00

    Reativação de Processo Suspenso

  • 28/06/2010 12:00

    Classe Processual alterada

  • 14/12/2009 12:00

    Carga ao Juiz

  • 30/01/2008 12:00

    Processo Suspenso (Art. 366 CPP)

  • 10/05/2006 12:00

    Processo Distribuído por Sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
31/08/2015

Ultima Atualização
19/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

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DESPACHO • Arquivo

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DECISÃO • Arquivo

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