27/01/2025 00:00

Intimação

ADV: Carlos Augusto Monteiro Nascimento (OAB 6226A/AL) Processo 0701404-36.2024.8.02.0046 - Procedimento Comum Cível - Autor: Francisco Tina de Oliveira - Réu: Bradesco Seguros Ltda - ATO ORDINATÓRIO Em cumprimento ao disposto no artigo 384, §8º, I, do Provimento n.º 13/2023 da Corregedoria Geral da Justiça do Estado de Alagoas, uma vez interposto recurso de apelação pela parte autora, intime-se a parte recorrida para apresentar contrarrazões, no prazo de 15 (quinze) dias, conforme o art. 1010,§ 1º do CPC.

Se apresentada apelação adesiva pela parte recorrida (art. 997, §2º do CPC), intime-se a parte contrária para contrarrazões, no prazo de 15 (quinze) dias, nos termos do Art. 1.010, §2º do CPC.

Caso as contrarrazões do recurso principal ou do adesivo ventilem matérias elencadas no art. 1.009, §1º do CPC, intime-se o recorrente para se manifestar sobre elas no prazo de 15 (quinze) dias, conforme o art. 1.009, § 2º, do CPC.

Após as providências acima, remetam-se os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça.
24/01/2025 08:32

Ato ordinatório praticado
22/01/2025 11:34

Juntada de Outros documentos
22/01/2025 11:02

Autos entregues em carga ao NAO_INFORMADO.
22/01/2025 11:02

Expedição de Certidão.
22/01/2025 11:01

Juntada de Outros documentos
02/01/2025 14:14

Publicado NAO_INFORMADO em ato_publicado.
20/12/2024 00:00

Intimação

ADV: Carlos Augusto Monteiro Nascimento (OAB 6226A/AL), José Carlos de Sousa (OAB 6933ATO/) Processo 0701404-36.2024.8.02.0046 - Procedimento Comum Cível - Autor: Francisco Tina de Oliveira - Réu: Bradesco Seguros Ltda - Ante o exposto, rejeito a preliminar, e ao resolver o mérito, com fundamento no artigo 487, inciso I, do Código de Processo Civil, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTES OS PEDIDOS para: a) DECLARAR inexistente o contrato de seguro entre a parte requerente e requerida, objeto do pedido e, por conseguinte, declaro inexistentes os débitos relacionados; b) CONDENAR a parte requerida ao pagamento de R$319,68, a título de repetição de indébito em dobro e demais quantias descontadas ao longo do processamento, com incidência de correção monetária pelo IPCA (art. 389, parágrafo único, do CC) e juros legais de mora pela taxa SELIC com a dedução do índice de atualização monetária aplicado (IPCA), na forma do art. 406, §1º, do CC, desde o efetivo prejuízo/cada desconto efetuado (art. 398 do CC; Súmulas 43 e 54 do STJ, observando-se, para tanto, as disposições contidas nos §§ 1 a 3º, do art. 406 do Código Civil.
19/12/2024 13:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
19/12/2024 12:14

Julgado procedente em parte o pedido
10/12/2024 08:27

Conclusos para despacho
04/11/2024 13:16

Juntada de Outros documentos
31/10/2024 15:13

Publicado NAO_INFORMADO em ato_publicado.
30/10/2024 13:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
30/10/2024 11:20

Ato ordinatório praticado
14/10/2024 22:15

Juntada de Outros documentos
20/09/2024 13:22

Audiência NAO_INFORMADO NAO_INFORMADO conduzida por NAO_INFORMADO em/para NAO_INFORMADO, NAO_INFORMADO.
19/09/2024 18:45

Juntada de Outros documentos
19/09/2024 18:16

Juntada de Outros documentos
19/09/2024 11:47

Juntada de Outros documentos
17/09/2024 08:34

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
13/09/2024 10:21

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/08/2024 13:31

Expedição de Carta.
15/08/2024 12:41

Publicado NAO_INFORMADO em ato_publicado.
14/08/2024 13:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
14/08/2024 12:46

Ato ordinatório praticado
14/08/2024 11:12

Audiência NAO_INFORMADO realizada conduzida por Juiz(a) em/para 20/09/2024 12:45:00, 2ª Vara de Palmeira dos Índios / Cível.
08/08/2024 12:27

Publicado NAO_INFORMADO em ato_publicado.
07/08/2024 17:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
07/08/2024 14:03

Proferidas outras decisões não especificadas
23/07/2024 14:03

Conclusos para despacho
23/07/2024 12:45

Conclusos para despacho
23/07/2024 12:44

Expedição de Certidão.
20/06/2024 17:16

Juntada de Outros documentos
12/06/2024 13:17

Publicado NAO_INFORMADO em ato_publicado.
11/06/2024 21:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
11/06/2024 18:08

Proferido despacho de mero expediente
15/05/2024 23:51

Conclusos para despacho
14/05/2024 20:50

Conclusos para despacho
14/05/2024 20:50

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
14/05/2024

Ultima Atualização
27/01/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

ATA DE AUDIÊNCIA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

INTERLOCUTÓRIA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

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