16/07/2025 11:11

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
16/07/2025 00:00

Intimação

ADV: Defensoria Pública do Estado de Alagoas (OAB D/AL), Giovana Garcia Raposo Cohim Silva (OAB 42539/BA) Processo 0000179-11.2024.8.02.0082 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Autor: Iatamir Pedro de Oliveira - Réu: brasken - 15.

Ante o exposto, JULGO IMPROCEDENTE o pedido formulado por Iatamir Pedro de Oliveira em face de Braskem S.A., nos termos do art. 487, I, do CPC. 16.

Sem custas e honorários advocatícios por expressa determinação legal (art. 55 da Lei nº 9.099/95). 17.

A interposição de Embargos de declaração, fora das hipóteses legais do art. 83 da Lei 9.099/95, ensejará a aplicação de multa por má-fé. 18.

P.

R.

I. 19.

Certificado o trânsito em julgado, sem novos requerimentos, arquivem-se os autos.

Maceió, datada eletronicamente.

BRUNA DE LEÃO FIGUEIREDO CARDOSO JUÍZA DE DIREITO
23/06/2025 13:12

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
21/06/2025 16:05

Julgado improcedente o pedido
08/05/2025 11:00

Audiência tipo_de_audiencia situacao_da_audiencia conduzida por dirigida_por em/para 08/05/2025 11:00:27, 9º Juizado Especial Cível da Capital.
07/05/2025 09:25

Audiência instrução e julgamento Designada conduzida por Juiz(a) em/para 12/08/2025 12:00:00, 9º Juizado Especial Cível da Capital.
07/05/2025 09:10

Expedição de Outros documentos.
06/05/2025 11:16

Expedição de Certidão.
05/05/2025 11:27

Juntada de Outros documentos
29/04/2025 12:29

Audiência tipo_de_audiencia situacao_da_audiencia conduzida por dirigida_por em/para 29/04/2025 12:29:58, 9º Juizado Especial Cível da Capital.
23/04/2025 10:33

Expedição de Outros documentos.
22/04/2025 11:13

Audiência instrução e julgamento Realizada conduzida por Juiz(a) em/para 06/05/2025 12:00:00, 9º Juizado Especial Cível da Capital.
15/04/2025 12:42

Conclusos para julgamento
15/04/2025 12:09

Juntada de Outros documentos
15/04/2025 12:09

Juntada de Outros documentos
10/04/2025 14:28

Expedição de Certidão.
17/03/2025 16:31

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
06/03/2025 15:44

Publicado ato_publicado em ato_publicado.
28/02/2025 14:29

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
27/02/2025 09:16

Despacho de Mero Expediente
27/02/2025 08:53

Conclusos para despacho
27/02/2025 08:49

Juntada de Outros documentos
27/02/2025 08:42

Expedição de Certidão.
27/02/2025 08:03

Audiência instrução e julgamento Realizada conduzida por Juiz(a) em/para 15/04/2025 12:00:00, 9º Juizado Especial Cível da Capital.
26/02/2025 11:08

Juntada de Outros documentos
25/02/2025 18:23

Juntada de Outros documentos
25/02/2025 08:39

Juntada de Outros documentos
19/02/2025 15:09

Juntada de Outros documentos
18/02/2025 08:07

Expedição de Carta.
17/02/2025 10:41

Decisão Proferida
06/02/2025 12:34

Expedição de Certidão.
30/01/2025 08:51

Conclusos para despacho
30/01/2025 08:47

Juntada de Outros documentos
13/12/2024 11:41

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
13/12/2024 11:41

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
25/11/2024 09:20

Expedição de Carta.
25/11/2024 09:16

Expedição de Carta.
22/11/2024 11:39

Decisão Proferida
22/11/2024 08:17

Juntada de Outros documentos
22/11/2024 08:17

Juntada de Outros documentos
22/11/2024 08:02

Juntada de Outros documentos
22/11/2024 07:51

Conclusos para despacho
21/11/2024 12:46

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
21/11/2024

Ultima Atualização
16/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

SENTENÇA • Arquivo

ATA DE AUDIÊNCIA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

INTERLOCUTÓRIA • Arquivo

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